Sonia Guajajara recebe parlamentares para o primeiro Café da Manhã com a Ministra

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) promoveu o primeiro Café da Manhã entre a ministra Sônia Guajajara e parlamentares na terça-feira (23), em Brasília. Com presença de cerca de 20 deputados, a ministra agradeceu pelas emendas destinadas à pasta ao longo de 2023, que totalizam R$ 28 milhões, e reforçou o pedido de apoio para aprovar vários projetos que tramitam no Congresso Nacional e contemplam os interesses da agenda indígena.

A ministra fez um apelo aos presentes para que aproveitem o Abril Indígena, mês icônico para a luta do movimento, para trazer urgência às pautas prioritárias do MPI e dos povos indígenas. “É muito importante que a Câmara sinalize nesse momento o apoio às pautas indígenas, que vão além da demarcação de território. A efetivação de políticas públicas é muito importante diante da conjuntura complexa que vivemos”, disse a ministra ao apresentar uma lista de dez projetos que atualmente aguardam apreciação.

Sonia Guajajara elencou três exemplos, como o projeto de lei 4347/21, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), e o 3514/2019, que regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), ambos de autoria da atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana.

Ela também citou o projeto de lei 1958/21, do senador Paulo Paim (PT-RS), centrado na reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal para negros, diante da possibilidade de inserção de uma porcentagem indígena no projeto.

A ministra expressou gratidão pelo montante proveniente de emendas parlamentares que o MPI recebeu no ano passado, mas pediu auxílio dos parlamentares para que a quantia aumente em 2024. “Estamos trabalhando articulações nas comissões para aumentar o valor e, no ano que vem, consolidar esse ministério com ações públicas em todo território nacional”, disse.

Reconstrução e entregas

O secretário executivo do MPI, Eloy Terena, afirmou que 2023 foi um ano marcado pela construção do Ministério e acrescentou aos parlamentares que boa parte da verba das emendas foram encaminhadas à Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGATI), coordenada por Ceiça Pitaguary.

Terena também reforçou o quão importante foi o envio de emendas para o fortalecimento da FUNAI, órgão que se encontrava sucateado pela gestão passada, e ainda fez um anúncio aos deputados.

“Convido os parlamentares a observarem o segundo ano do MPI, pois trata-se de um de entregas. A ministra irá lançar um conjunto de editais nos próximos diaspara mulheres indígenas, culturas ancestrais e para apoiar festividades tradicionais e jogos indígenas nas comunidades”, divulgou o secretário.

Já a presidenta da FUNAI, Joenia Wapichana, a primeira deputada federal indígena do país, defendeu a implementação do projeto 836/21, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estabelece parâmetros sobre a comercialização do ouro.

“Alguns projetos seguem em tramite, como o projeto de rastreabilidade do ouro para combater garimpo ilegal em Terra Indígena. Então, convidamos vocês a continuarem nessa defesa conosco. A consolidação de nossas políticas depende da ajuda do legislativo”, concluiu a presidenta.

Sem omissões

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) aproveitou seu momento de fala para criticar o projeto de lei 895/23, apelidado de PL do despejo arbitrário. O projeto trata de sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. Na avaliação do movimento indígena, o projeto é uma retaliação ao avanço de iniciativas da bancada do Cocar e uma maneira de criminalizar movimentos que lutam por moradia digna.

Já a deputada Erika Hilton (Psol-SP), Líder do Psol e Rede na câmara, comentou sobre a articulação que o MPI vem fazendo no Congresso em prol da defesa dos territórios e dos povos indígenas, porém em um contexto de acirramento, já que a questão fundiária ganhou ainda mais peso diante da ofensiva do ministério para garantir direitos.

De acordo com a deputada, há 20 dias uma frente de parlamentares vem dialogando com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ao menos três projetos da pauta indígena sejam aprovados neste semestre. “Estamos atentos à agenda prioritária do ministério. Insistiremos em projetos sobre dignidade, direitos e cidadania porque são inegociáveis. Não é aceitável que o Congresso tenha se omitido, e ainda siga se omitindo, no que diz respeito às matérias sobre populações indígenas do Brasil”, avaliou Erika Hilton.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Francisco (PT-PI), e a presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), também estavam presentes no evento, assim como os deputados Chico Alencar (PSol-RJ), Professora Goreth (PDT-AP), Amom Mandel (Cidadania-AM), Túlio Gadelha (RDE-PE), Camila Jara (PT-MS), Janones (Avante-MG), Daiana Santos (PcdoB-RS), Juliana Cardoso (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), entre outros.

Os demais projetos que aguardam avanço no Congresso apresentados pelo MPI são:

• PL 4381/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá – regulamenta atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência
• MSC 209/23, de autoria do Executivo (MPI, MMA, MRE, MDH) – propõe a implementação do Acordo de Escazú
• PL 2933/23, de autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) – tipifica o crime de ecocídio
• PL 2156/23, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (REDE-PE) – cria o serviço “Disque Parente” da FUNAI para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos povos Indígenas
• PEC 06/21, de autoria do senador Jorge Viana, atual presidente da Apex – Inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais
• PL 2975-23, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação