Comitê Gestor da PNGATI instala seis Câmaras Técnicas e empossa representantes

Na 19ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), realizada nos dias 25 e 26 de março, na sede da FUNAI, em Brasília, seis Câmaras Técnicas (CTs) foram instaladas com seus respectivos planos de ações para 2024. Além disso, os representantes das CTs foram oficialmente empossados e definiram o calendário de encontros para o restante do ano.

Aos novos membros das CTs foram apresentados o histórico e as ações recentes do Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para que saibam como funcionam as estruturas dos órgãos relacionados à PNGATI e o passo a passo da constituição da Política.

Na ocasião foi anunciado que um Curso Básico de Formação EAD sobre a PNGATI está disponível para que lideranças e representantes indígenas, gestores de ONGs, técnicos de governo, pesquisadores, lideranças comunitárias e outros interessados possam conhecer de modo aprofundado a Política, sua estrutura e caminhos para sua implementação em territórios indígenas do país.

“Nossa preocupação é instalar essas Câmaras Técnicas atualizadas e trazer seus representantes para discutir os temas delicados e importantes sobre os quais elas versam. Em novembro [de 2023], foram incluídas às CTs assuntos como a mudança climática e o combate ao arrendamento de territórios indígenas e agora daremos encaminhamento às atividades dos grupos”, informou Ceiça Pitaguary, secretária da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (SEGAT) do MPI.

As Câmaras Técnicas instaladas foram: Monitoramento e Financiamento da PNGATI; Mudança do Clima, Serviços Ambientais e Sociobioeconomia; Floresta, Biodiversidade, Restauração e Recuperação de Áreas Degradadas; Gestão Integrada e/ou Compartilhada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação; Proteção Territorial e Combate ao Arrendamento e Ilícitos Socioambientais e Formação Continuada.

As Câmaras são mistas, contam com membros de ministérios e órgãos do governo, organizações indígenas e entidades indigenistas parceiras. Cada uma é integrada por 13 membros titulares mais suplentes. A composição das CTs e o formato de como serão realizados os encontros foi debatido individualmente pelos grupos, tendo como referência o regimento interno do CG da PNGATI. Grande parte optou por encontros híbridos entre o virtual e o presencial.

“Esse é o momento de trazer subsídios para o debate de diversos assuntos específicos e desenvolver uma metodologia para cumprir com o plano de ação de cada CT”, elucidou a secretária.

Histórico

Como resultado de um movimento iniciado em 2008 pelo governo brasileiro, que instituiu um Grupo Interministerial para elaborar uma proposta de política territorial e ambiental com participação dos indígenas do Brasil, a PNGATI foi instalada pelo Decreto 7.747, de 5 de junho de 2012, com o objetivo de proteger, recuperar, conservar e usar de modo sustentável os recursos naturais das terras e territórios indígenas.

As diretrizes da PNGATI são fundamentais à garantia dos direitos territoriais indígenas ao expressarem o reconhecimento da autonomia sociocultural e a valorização do protagonismo dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro. Respeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cinco consultas regionais foram realizadas entre 2009 e 2010, das quais participaram 1.250 indígenas de 186 povos, para a elaboração da política.

Já o Comitê Gestor foi instalado em 2013 e funcionou até 2016, quando ocorreu o golpe de estado que impediu Dilma Rousseff de exercer o segundo mandato de presidência. Consequentemente, o Comitê entrou em declínio como entidade e, em 2019, deixou de existir para ser reinstalado em 2023, por meio do Decreto 11.512/2023.

O Comitê é responsável pela coordenação de execução da PNGATI e é integrado por representantes governamentais e de organizações indígenas.

Avanços e Resultados

A construção da PNGATI simbolizou a retomada do diálogo do Estado brasileiro com as organizações indígenas e da sociedade civil depois de um longo período de retratação em relação ao direitos indígena. A Política em si possibilitou novas bases jurídicas, políticas e morais que representam o reconhecimento do protagonismo dos povos indígenas na conservação e no uso sustentável da biodiversidade nos diferentes biomas.

A PNGATI promoveu a articulação histórica entre MMA, FUNAI e outros setores da administração pública e não governamental em prol de uma política integrada específica às populações indígenas. Isto é, a Política Nacional aprofundou o entendimento das principais problemáticas, potencialidades e dos principais desafios relacionados à gestão ambiental e territorial das Terras Indígenas no Brasil, considerando as particularidades dos diferentes contextos regionais em que estas áreas estão inseridas.

CTs

Câmara Técnica de Monitoramento e Financiamento da PNGATI

Integrantes: MPI, FUNAI, MMA, MDA, APIB (coordenação), COIAB, ANMIGA, ARPINSUL E APOINME

A princípio, a CT decidiu desenvolver um banco de dados com relatórios sobre fiscalização e proteção de território para auxiliar no monitoramento da PNGATI com a possibilidade de criar um observatório sobre o tema. Os próximos passos serão avaliar se o objetivo é seguir com o planejamento dentro da mesma lógica do último feito, pautado pelo Plano Plurianual.

Câmara Técnica de Mudança do Clima, Serviços Ambientais e Sociobioeconomia

Integrantes: ICMBio, MPI, FUNAI, MDA, IBAMA, MMA, APIB, ANMIGA (coord.), Conselho Terena, COIAB, APOINME, Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC)

O plano de trabalho prevê o nivelamento de informação entre os integrantes sobre os temas da CT, como crédito de carbono, questões do clima, segurança alimentar etc, por meio de um curso; o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação entre povos indígenas e instituições governamentais; o posicionamento por mais representatividade indígena em discussões sobre o clima e pautar as discussões sobre mudança climática tendo em vista as demarcações de território indígena como ponto de partida.

Câmara Técnica de Floresta, Biodiversidade, Restauração e Recuperação de Áreas Degradadas

Integrantes: ICMBio, MPI, MDA, MMA, FUNAI, IBAMA, APOINME (coord.), Conselho Terena, ANMIGA, CGY, Aty Guasu

Implementar política pública sobre áreas degradadas e biodiversidade em todos os territórios indígenas que explique como agir na prática para restaurar a terra e plantar comida, estruturar cadeias de restauração local para melhorar o solo dentro das especificidades de cada local e participar do Encontro Nacional de Restauração com contribuição indígena por meio de palestrantes e participantes.

Câmara Técnica de Gestão Integrada e/ou Compartilhada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Integrantes: ICMBio, MPI, FUNAI, MMA, COIAB, Conselho Terena (coord.), CGY, Aty Guasu e APOINME

Diagnóstico do histórico da CT, uma vez que já existia, para visualizar o mosaico de terras indígenas atuais e fazer um mapeamento de sobreposições de Unidades de Conservação em terras indígenas.

Câmara Técnica de Proteção Territorial e Combate ao Arrendamento e Ilícitos Socioambientais

Integrantes: MPI, FUNAI, IBAMA, MJSP, SESAI, MDA, COIAB (coord.), ANMIGA, ARPINSUDESTE, APOINME, ARPINSUL, CGY e Aty Guasu

Analisar e monitorar atos ilícitos como desmatamento, queimadas, arrendamentos e aprimorar controle, fiscalização e proteção dos povos isolados. Tratar de aspectos da legislação atual, licenciamentos, gestão ambiental de substâncias químicas e qualidade ambiental.

Câmara Técnica de Formação Continuada

Integrantes: SESAI, FUNAI, MPI, MMA, ICMBio, ANMIGA, Conselho Terena, COIAB, APOINME, Aty Guasu (coord.)

A CT se pautou por eixos voltados à educação ambiental, política indigenista, política ambiental, entre outros, para o desenvolvimento de estudos que contribuam com a formação de lideranças e representantes indígenas.