Grupo de Trabalho de Juristas Indígenas saúda nova diretora

Um encontro no qual os indígenas falam em primeira pessoa, um espaço no qual sua presença, protagonismo e autodeterminação se firmam como políticas de estado. Assim, a nova diretora do Museu do Índio, Fernanda Kaingang, definiu o Grupo de Trabalho dos Juristas Indígenas, em uma reunião que ocorreu nesta quarta-feira (13/12), no Rio de Janeiro. O encontro, liderado pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, contou com a presença de diversas lideranças e juristas indígenas e indigenistas que estão, de acordo com o que foi determinado na portaria de criação do Grupo, conduzindo a revisão do Estatuto do Índio.

Foi a primeira vez em que Fernanda Kaingang esteve no Museu do Índio após sua posse. A nova diretora agradeceu à equipe pelo trabalho em viabilizar o encontro e destacou o simbolismo de sua nomeação, que ocorre no momento em que o Museu do Índio completa seus 70 anos. "Pretendo fazer uma gestão participativa", ponderou Fernanda. "Estamos aqui hoje, e assim temos feito nos últimos meses, reocupando espaços que foram retirados de nós na gestão passada. Vamos usar a conjuntura que temos para realizar", concluiu.

Eloy Terena destacou a importância da atuação do Grupo e da presença estratégica de Fernanda Kaingang no Museu. "Falo aqui em meu nome, mas também em nome da ministra Sonia Guajajara porque recebemos essa nomeação com ansiedade e satisfação enormes, é grande a vontade de atuar em parceria", analisou. "Temos uma ministra indígena, temos uma diretora indígena, temos uma conjuntura onde é possível e necessário fazer, e desmontar a desconstrução que vivemos nos últimos anos", lembrou. Eloy agradeceu a presença dos advogados indígenas e indigenistas que atuam no campo e lembrou do marco de quinze anos da Constituição Federal, o que avançou e o que ainda precisa avançar.

No primeiro dos dois dias da reunião de trabalho, após as falas iniciais, os componentes do Grupo debateram as propostas iniciais que farão parte do relatório final. O documento terá como eixos os direitos socioculturais, o acesso à Justiça, a teoria geral, a propriedade intelectual e o patrimônio cultural, territórios e o sistema de justiça criminal. As propostas apresentadas estavam relacionadas ao tema dos territórios. A apresentação foi realizada pelos indígenas Fernanda Kaingang, Eloy Terena e Jorge Tabajara, e também pelos indigenistas Daniel Maranhão Ribeiro e Ramires Andrade de Jesus.

Nesta quinta-feira (14/12) vão ocorrer as apresentações das propostas do tema "Acesso à justiça", com as presenças de Maurício Terena, Jorge Tabajara, Jean Terena e Judite Guajajara. Na parte da tarde, serão apresentadas as propostas do tema "Propriedade intelectual e patrimônio cultural", com a participação de Fernanda Kaingang, Felipe Apurinã e Paula Pankaru, e do tema Sistema de Justiça, apresentado pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena.

Instituído em abril pela ministra Sonia Guajajara e instalado em junho, a principal função do Grupo de Trabalho, que já realizou outras quatro reuniões em Brasília, é a análise da Lei no 6.001 de 19 de dezembro de 1973, mais conhecida como Estatuto do Índio e que reconhece apenas parcialmente sua capacidade civil. Com duração de 180 dias, o GT está analisando o Estatuto sob a ótica da advocacia indígena. O relatório final, uma vez consolidado, deverá ser entregue à ministra.