Boletim de Comunicação Desintrusão TIATB - 31/10/2023

O balanço da primeira etapa do processo de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá mostra que o objetivo de assegurar o direito à ocupação do território aos povos indígenas está sendo cumprido. Cerca de 350 agentes públicos de diversos órgãos federais e estaduais participam da operação na TI Apyterewa, que tem 773 mil hectares de área.
 
O trabalho de fiscalização das equipes resultou na queda de 95,1% do ritmo de desmatamento da região, uma das que mais sofreram esse tipo de ação no pais, nos últimos anos. As multas aplicadas pelo IBAMA alcançaram o valor de R$ 4,1 milhões de reais. Foram realizadas, ainda, pelo Incra, 857 visitas a pessoas que estavam ilegalmente dentro da TI. 119 pessoas concordaram em fazer cadastro para verificar se podem ser atendidos por projetos sociais do governo. Os agentes de segurança fizeram também 19 autuações e 4 prisões.

Números relevantes da Operação

Apreensão de 230 litros de agrotóxicos;

• Foram apreendidas 14 armas de fogo com porte irregular e 278 munições;
• Ocorreram 5 autuações por trabalho análogo à escravidão nas terras com ocupação ilegal;
• Apreensão de 64 m³ de madeira;
• Foram apreendidos 70 gramas de maconha;
• Visita em quase 100% das edificações irregulares da TI;

Encerrado o prazo para a saida voluntária, os agentes da operação de Desintrusão preparam o planejamento da segunda fase, conforme o Plano de ação homologado pelo STF. Conforme decisão judicial a partir de agora é possível, por exemplo, ação de perdimento de bens e animais de rebanho não retirados da TI. Os agentes públicos também devem voltar aos locais identificados como ocupação irregular na primeira fase; constatado-se a não desocupação os agentes irão planejar a retirada dessas pessoas da TI, de acordo com as
ações avalizadas pela justiça.

A operação de Desintrusão constatou hoje a continuidade da retirada de animais nas Terras Indígenas. As equipes continuaram o trabalho de sobrevôo em diversas localidades, confirmando processo de diminuição do número de animais, de pessoas e a crescente desmobilização de infraestutura, na maior parte das terras monitoradas.

Durante esse período de planejamento da nova fase, ainda será permitida a saída voluntária.

Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Secretaria-Geral recebem representantes do Povo Parakanã

Como parte de um conjunto de incidências políticas realizadas pelas lideranças indígenas Parakanã, junto ao governo federal, estiveram no Ministério dos Povos Indígenas o Cacique Geral do Povo Parakanã da TI Apyterewa, o sr. Mama Parakanã, a Presidenta da Associação Indígena Tato`a, a Sra. Wenatoa Parakanã, a liderança indígena Sr. Tye Parakanã, e o Asssessor Jurídico da aludida Associação, o Sr. Paulo Bull, onde foram recebidos pela Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais (SEDATI) do ministério, juntamente com a Secretaria Executiva e a CONJUR-MPI. Na reunião os representantes da pasta reiteraram o compromisso do ministério com os direitos territoriais dos povos indígenas, constitucionalmente afirmados e ratificados em tratados internacionais.

Seguindo a agenda de incidência, os representantes do povo indígena Parakanã se reuniram também com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que afirmaram às lideranças indígenas que o governo permanece com seu compromisso retirar invasores da TI, localizado em uma área de 773 hectares, entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira, no Pará. Além, também, de tentar resolver o problema da forma mais pacífica possível para os habitantes da TI que vivem, prioritariamente, do cultivo da castanha.

O reforço no compromisso em manter a operação de desintrusão ocorreu durante encontro no Palácio da Justiça, na tarde desta terça-feira (31), e reuniu representantes do povo indígena Parakanã.

Trabalham na operação a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal além de agentes da Abin, ANP, Ibama, SECOM, Secretaria-Geral, INCRA, MPI, Censipam, Funai e Ministério do Trabalho e Emprego. Oficiais e técnicos estão distribuídos nas duas bases da Funai localizadas na terra indígena.

Iniciada no dia 2/10, a operação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue determinação judicial e tem prazo de duração estimado em 90 dias.