Boletim de Comunicação da Desintrusão TIATB - 06/11/2023

Cumprindo um conjunto de decisões da Justiça Federal e do STF, o Governo Federal realiza a operação de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa, do povo Parakanã e Trincheira Bacajá, dos povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim. As demarcações da Ti Apyterewa, que são da União, foram homologadas pelo Presidente Lula em 2007.

A ação de desintrusão consiste na retirada dos não indígenas que, ocupando parte das terras homologadas, representam ameaça aos Povos Originários e à floresta, que já teve parte da vegetação destruída. Além disso, tal situação favorece a exploração de atividades ilegais como garimpo e extração de madeira irregular, dentre outras, encontradas pelos agentes de segurança pública durante a operação.

A TI Apyterewa é a mais desmatada do país, está dentro do bioma amazônico, um dos mais importantes do mundo e os Parakanã, são povos indígenas de recém contato. A afirmação de que as terras não tinham dono ou não estava clara a demarcação, argumento utilizado por invasores e outros agentes, não tem fundamento. As terras são da União, com usufruto homologado e já transitado em julgado, para os indígenas.

Além do processo de Desintrusão o IBAMA intensificou suas ações de combate ao desmatamento na Apyterewa, desde 2019. A destruição de floresta nativa e o impedimento de sua regeneração são os crimes preponderantes sendo que a derrubada da vegetação é realizada, primordialmente, para formação de pastagens e a floresta fica impedida de se regenerar, uma vez estabelecida a pecuária bovina.

A abertura clandestina de estradas e construção de pontes também têm sido alvo da fiscalização ao longo dos últimos anos e o garimpo ilegal foi fortemente combatido e seu avanço freado. No início de 2023, a Associação de invasores Vale do Cedro foi multada por desmatamento e impedimento de regeneração da floresta, em função da implantação da Vila Renascer, principal ocupação irregular que se estabeleceu na TI.

Somente em 2023, antes de se iniciar a operação da Desintrusão, o IBAMA realizou três operações de combate ao desmatamento na Apyterewa, totalizando em torno de 60 ações fiscalizatórias e mais de R$ 10 milhões em multas. Realizou também, com o apoio da ADEPARÁ, um mapeamento aéreo da ocupação do rebanho bovino na TI, estabelecendo, em conjunto com o MPF, um planejamento operacional com os principais alvos para retirada de gado da TI, que têm subsidiado as ações da Desintrusão em campo

A notificação para retirada de gado das áreas embargadas vem sendo enfaticamente realizada desde 2019, até culminar com o embargo geral de todas as áreas desmatadas dentro da TI após sua homologação em 2007, em junho deste ano. No entanto, a despeito dos exaustivos esforços da fiscalização, o processo de invasão que subsidia a destruição da floresta progrediu, transformando a TI num grande condomínio de fazendas, fonte de abastecimento ininterrupto e crescente de carne bovina para um mercado com origem no desmatamento ilegal da terra indígena.

Portanto, o processo de Desintrusão, além de cumprir um dispositivo legal constitucional já determinado pela Suprema Corte (instância máxima do Judiciário) demostra compromisso com o Meio Ambiente e a garantia da convivência pacífica com Povos Originários, resgatando um compromisso histórico.

Equipes de segurança realizam sobrevoo, treinamentos e consertos de pontes

O dia de ontem foi de continuidade do trabalho de monitoramento e preparação para a próxima fase da Desinstrusão da TI. Equipes do IBAMA e do INCRA realizaram sobrevoo em diversas áreas invadidas e com criação irregular de gado, onde se constatou diminuição da quantidade de gado nas áreas.

A FUNAI também continuou o trabalho de recuperação de duas pontes nas proximidades da TI. Já os agentes da Força Nacional de Segurança Pública realizaram treinamento com foco no início das próximas etapas do processo de Desintrusão.

Atendimento à imprensa

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Informações sobre a operação: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/desintrusao-tiatb