Expertise France busca organização gestora para fornecer assistência para iniciativas de governança florestal na Amazônia

Por meio do Programa Amazônia+, a Expertise France está promovendo a seleção de uma organização gestora que administre e forneça assistência técnica e financeira para o subsídio de iniciativas inovadoras de governança florestal na Amazônia que sejam lideradas por organizações de mulheres e jovens. A data limite para as inscrições é 19 de março, até às 19h30 (horário de Brasília) e a data prevista de início de atividades é 25 de maio de 2025. O valor total disponível para a convocatória de projetos é de no máximo R$ 400 mil euros.

O Programa Amazônia+ faz parte da Iniciativa Team Europe (TEI) para a Amazônia, denominada Programa Transição Verde da Bacia Amazônica e é financiado pela União Europeia (UE). A iniciativa surge como resposta à crise ambiental que o bioma enfrenta. O objetivo geral do programa é melhorar a capacidade de oito dos países da bacia amazônica (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) para mitigar as emissões de CO₂; adaptá-los aos efeitos do câmbio climático e reduzir significativamente o desmatamento e melhorar a proteção da biodiversidade.

O Programa Amazônia+ é implementado conjuntamente pela Agência Italiana para a Cooperação alloSviluppo (AICS), a Fundação Internacional Iberoamericana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP) e a Expertise France (EF), junto com o Centro Comum Europeu de Investigação da Comissão Europeia.

A Expertise France está a cargo da estruturação e implementação de uma melhoria de oportunidades de participação para os Povos Indígenas e comunidades locais para desenvolvimento e implementação de políticas de governança ambiental e florestal, focando em três linhas de ação:

• Linha de ação 1: Capitalizar e promover experiências exitosas de articulação intersetorial e multiníveis para a orientação de políticas e estratégias de governança florestal inclusiva da Amazônia.
• Linha de ação 2: Fortalecer as capacidades dos Povos Indígenas para sua integração efetiva em processos de governança florestal a nível local, nacional e regional.
• Linha de ação 3: Contribuir para o fortalecimento dos direitos ambientais dos Povos Indígenas da bacia amazônica.

Para reforçar a capacidade dos Povos Indígenas e comunidades locais/tradicionais para proteger sua permanência digna na Amazônia, é necessária a implementação efetiva de mecanismos de financiamento transparentes e inclusivos que apoiem diretamente as organizações que estão gerando ações nos territórios.

Desse modo, além de melhorar suas capacidades financeiras e administrativas e impulsionar a sustentabilidade de sua gestão, a iniciativa contribui para a geração de mudanças significativas no lugar que estão ocupando na tomada de decisões, pois não dependem sempre das administrações externas para ter acesso a recursos que viabilizem a gestão territorial.

No caso das mulheres e dos jovens se soma um lugar de vulnerabilidade ainda maior a estes grupos. Para obter uma resposta que avance os direitos é necessário reivindicar e revitalizar o papel que desempenham na história de seus Povos e comunidades e potencializar sua capacidade para promover a sustentabilidade socioeconômica ambiental e cultural para as presentes e futuras gerações.

Neste sentido, o objetivo geral desta convocatória é subsidiar uma organização gestora com capacidades técnicas, administrativas, jurídicas e financeiras para direcionar apoio a organizações de mulheres e jovens que representam Povos Indígenas e comunidades locais/tradicionais através da distribuição de fundos a um conjunto de iniciativas inovadoras em governança florestal na Amazônia priorizadas pelo Programa Amazônia+.

Os objetivos específicos da convocatória são:

• Promover a liderança e a participação de mulheres e jovens amazônicos e de suas organizações através do fortalecimento e visibilização de iniciativas inovadoras em governança florestal, que promovam a manutenção da biodiversidade e dos territórios.

• Contribuir com o fortalecimento dos processos técnicos, financeiros e operacionais das organizações de mulheres e jovens de Povos Indígenas e comunidades locais/tradicionais da Amazônia, respeitando seus interesses, autonomias e apoiando processos de fortalecimento de sua governança e habilidades.

• Fomentar a inovação e melhoria das iniciativas de governança florestal através da incorporação e fortalecimento do conhecimento intercientífico, promovendo o acesso e uso de novas tecnologias que possam ser integradas nos processos locais para a busca de soluções, acesso à informação e melhoria de capacidades.

Este é um processo com duas fases principais. A primeira fase corresponde a um chamado para identificar iniciativas inovadoras de projetos locais de governança florestal na Amazônia que respondem aos temas e critérios priorizados pelo programa Amazônia+, que está sendo realizado por parte da Expertise France e será compartilhado durante as reuniões informativas.

A segunda fase corresponde a presente convocatória que busca identificar uma organização gestora responsável por assegurar a implementação e o acompanhamento de iniciativas inovadoras selecionadas internamente pela Expertise France.

-       A organização gestora terá as seguintes responsabilidades:

1. A gestão da subvenção para o financiamento de iniciativas locais que serão selecionadas (processo realizado por Expertise France).

2. O acompanhamento e prosseguimento técnico da governança florestal, de temáticas transversais como gênero e direitos ambientais, no marco das atividades subvencionadas de suas próprias iniciativas.

3. Fortalecimento e acompanhamento  operacional e financeiro para o cumprimento contratual e relatório das subvenções.

4. O vínculo contratual com as organizações beneficiárias do financiamento.

5. O envolvimento entre a Expertise France e as organizações beneficiárias de financiamento.

6. O desenvolvimento de atividades transversais: atos de lançamento e fechamento, oficinas de intercâmbio de experiências, comunicação e visibilidade da ação.

7. Um informe para Expertise France com base no alinhamento de monitoramento e avaliação, e da apresentação de produtos de capitalização dos resultados e as lições aprendidas no marco do cumprimento com o doador.

Esta é uma convocatória de projetos aberta. Todos os documentos devem ser apresentados ao mesmo tempo. Inicialmente, será feita a avaliação das solicitações completas e posteriormente se verificará a elegibilidade dos solicitantes, selecionados com base nos documentos exigidos pela Expertise France e a declaração do solicitante.

Acesse aqui para realizar o cadastro.