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MPI contrata consultores para subsidiar Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas
Até a próxima segunda-feira (19), o Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) irão receber currículos para preencher cinco vagas de consultores especializados para subsidiar a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) em biomas brasileiros. A duração do contrato é de 11 meses, e o local de trabalho é Brasília, no Distrito Federal.
Instituída pelo Decreto Presidencial nº 7.747/2012, a PNGATI visa garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. O objetivo é assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.
Os selecionados terão como atividade principal a produção e a sistematização de dados, além do desenvolvimento de metodologias e/ou instrumentos comunitários que orientem a equipe técnica da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (SEGAT) no processo de elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) nos biomas Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa.
Conforme especifica o edital nº 12 da parceria entre FLACSO e MPI, a “iniciativa faz parte de uma estratégia maior do MPI de reduzir as desigualdades regionais na implementação da PNGATI, buscando direcionar as ações para outros biomas brasileiros. Com isso, objetiva equilibrar o investimento e atender a demanda por instrumentos em outros biomas, reconhecendo a importância de cada bioma para a biodiversidade do Brasil e do mundo”.
Entregas
Os habilitados na seleção terão que entregar Planos de Trabalhos com um compilado de toda a legislação indigenista relacionada à PNGATI, com cronograma das atividades, prazos e metodologias estabelecidos relacionados aos cinco biomas. Será necessário apresentar um documento circunstanciado com a sistematização dos estudos técnicos, contendo materiais cartográficos e gráficos para subsidiar a construção de instrumentos de gestão direcionados a esses biomas.
Além disso, os consultores irão desenvolver três peças técnicas por bioma, com características históricas e etnográficas das terras indígenas a serem atendidas com instrumentos de gestão no campo das PGTAs direcionadas aos biomas. Por fim, será exigido um documento técnico com recomendações e propostas voltadas à gestão ambiental e territorial de comunidades atendidas, incluindo sugestões de incidências na política pública através de estudos de impactos da PNGATI nas terras atingidas relacionados aos biomas.
Qualificação e experiência
Os inscritos precisam ter uma graduação em áreas relacionadas a Políticas Públicas, Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia ou áreas relacionadas. É preciso o mínimo de cinco anos de experiência comprovada em trabalho direto com comunidades indígenas no Brasil, preferencialmente relacionado a um dos biomas considerados nesta consultoria, a serem definidos por consultor.
É preciso o mínimo de dois anos em projetos e atividades de produção de estudos, diagnósticos e propostas sobre a PNGATI e/ou outras áreas afins correlacionadas, como estudo socioambiental em terras indígenas e dinâmica comunitária. A consultoria contratada deverá comprovar experiência mínima exigida em projetos anteriores na área, bem como relacionada a um dos biomas considerados nessa consultoria a serem definidos por consultor.
É desejável experiência profissional em órgãos públicos de implementação da política indigenista e envolvimento com as políticas públicas voltadas aos povos indígenas, incluindo questões relacionadas à terra, saúde, educação, ao meio ambiente e aos direitos humanos.
Histórico
A PNGATI nasceu de um amplo processo de construção participativa, no qual foram consultados cerca de 1.200 representantes em etapas regionais. Uma das principais bases da PNGATI é o reconhecimento da importância dos instrumentos de gestão territorial e ambiental, que têm fornecido bases de diálogo intercultural para a composição de parcerias e articulações para a promoção de iniciativas indígenas de gestão territorial amparadas nos princípios do protagonismo dos povos indígenas.
Historicamente, os primeiros instrumentos de gestão territorial e ambiental indígenas surgiram no início dos anos 2000, na Amazônia e arredores, na sequência dos processos de demarcação de terras. Eles fizeram parte de processos relacionados ao desafio de criar as condições suficientes para se viver em terras demarcadas, cercadas por pressões demográficas internas e externas.
Os currículos precisam ser enviados com um modelo específico. Acesse o modelo oficial aqui.