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FLACSO Brasil contratará consultor para fortalecer capacidades institucionais do MPI
- Foto: Ascom | MPI
A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO Brasil) está recebendo currículos de profissionais interessados em participar do “Projeto Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas”. Trata-se de processo contemplado pelo Edital nº 02/2024 da FLACSO, que selecionará “um consultor especializado com o objetivo de fortalecer a capacidade do Ministério de Políticas Indígenas (MPI) na formulação, implementação e monitoramento de políticas destinadas a assegurar os direitos dos povos indígenas”, auxiliando no cumprimento de ações determinadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
Essa contratação é importante porque o MPI é, atualmente, responsável pelo monitoramento de nove medidas integrantes do SIDH, conforme cita o termo de referência sobre o processo de seleção. Ao todo, há hoje sete medidas cautelares, uma medida provisória e uma sentença internacional. Trata-se, portanto, de processo que requer a realização de monitoramento contínuo, implementação eficaz e prestação de contas rigorosa, por meio de relatórios detalhados e reuniões periódicas.
Nesse panorama, inclusive, tal consultoria desempenhará papel crucial na compilação de dados, elaboração de subsídios técnicos e fornecimento de respostas oportunas, visando cumprir as ações determinadas pelo SIDH. Dessa forma, por meio dessa contratação, busca-se a elaboração de relatórios técnicos de qualidade e implementação de um painel de monitoramento eficaz. O Termo de Referência especifica os produtos e resultados esperados, valores de remuneração, prazos, outros pontos desejáveis a respeito da qualificação profissional e habilidades do candidato, além da pontuação que será aplicada na avaliação dos currículos.
Produtos/Resultados esperados:
- Produto 1 - Documento técnico com a sistematização de medidas do Sistema Interamericano e subsídios para a participação do Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais.
- Produto 2 - Documento técnico contendo o mapeamento das implementações de políticas públicas, indicando os principais obstáculos em relação às decisões internacionais;
- Produto 3 - Documento final de Avaliação e Recomendações para Implementação de Medidas Internacionais de Direitos Humanos em Comunidades Indígenas no Brasil.
Para concorrer à oportunidade, é exigido do candidato graduação completa na área de ciências sociais ou ciências sociais aplicadas com reconhecimento por uma instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Outros requisitos referem-se a experiência mínima de dois anos de experiência comprovada em trabalho direto com comunidades indígenas no Brasil e/ou direitos humanos e proficiência no idioma inglês. A localidade de trabalho é Brasília (DF). A duração do contrato será de seis meses.
A contratação se dará por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), contemplando as seguintes fases: análise curricular, análise da documentação comprobatória e entrevista. Serão convidados para a etapa de entrevistas os cinco candidatos com as maiores notas avaliadas nos currículos com comprovação documental. Caso o candidato não more em Brasília, poderá optar pela realização de entrevista por telefone, em data e horário definidos pela Comissão de Seleção.
O prazo para recebimento dos currículos foi aberto hoje (6/5) e será encerrado na segunda-feira da próxima semana (13/5). Os currículos deverão ser encaminhados por e-mail, para o endereço prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br, indicando o número do edital e o nome do perfil.
Edital completo: https://flacso.org.br/files/2024/05/Edital_022024___decisoes_internacionais-flacso.pdf
Termo de referência: https://flacso.org.br/files/2024/05/TERMO-DE-REFERENCIA-FLACSO.pdf