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Edital busca consultor para prevenção de condutas indevidas no MPI

Objetivo é produzir informes que orientem procedimentos para evitar assédio, discriminação e outras formas de violência nas áreas que compõem o Ministério
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Publicado em 22/10/2024 18h41 Atualizado em 06/06/2025 17h14

Até sexta-feira da semana que vem (25), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) recebem inscrições de interessados em atuarem como consultor especializado para auxiliar a Corregedoria do Ministério dos Povos Indígenas. A vaga é para a elaboração de documentos técnicos informativos e orientadores voltados à prevenção de condutas indevidas, inclusive o assédio, a discriminação e outras formas de violência em parceria com as áreas afins do Ministério.

O local de trabalho é Brasília, Distrito Federal, e o tempo de duração da vaga é de 11 meses. O valor do edital é de R$ 130 mil.

A pessoa selecionada terá que formular estratégias institucionais e metodologias de gestão e planejamento ajustadas à execução das políticas públicas que garantam o pleno exercício da cidadania dos povos indígenas, bem como o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos de garantia de seus direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas.

Conforme o edital, o(a) consultor(a) irá auxiliar na criação, revisão e implementação de políticas de recursos humanos que atendam às necessidades do serviço público e estejam em conformidade com leis e regulamentos vigentes. Será necessário apoiar as questões disciplinares, assegurando que as medidas tomadas estejam alinhadas com as políticas e regulamentos e identificar riscos legais e apoiar na prevenção de litígios, oferecendo soluções alternativas para a resolução do problema.

Formação e experiência

Para tanto, os candidatos(as) precisam ter uma graduação em comunicação ou em áreas correlatas como qualificação educacional. No campo da experiência profissional, a exigência mínima é de cinco anos de experiência comprovada em estratégia e comunicação digital. No entanto, é desejável experiência mínima de dez anos em atividades de estratégia e comunicação digital. O(a) profissional deverá ter conhecimentos em redação oficial e acerca dos programas de comunicação governamental.

“A produção de materiais educativos é atividade que demanda cuidado com uso de linguagem adequada, tempo na formatação de imagens e ilustrações compatíveis com a matéria e às necessidades do Ministério e articulação com as demais áreas do órgão no sentido de coletar, tratar e disponibilizar as orientações e informações aos servidores e colaboradores de forma tempestiva, assertiva e eficaz”, descreve o edital.

Entregas

Verifique abaixo os documentos técnicos que serão requisitados da pessoa contratada:

Produto 1 - Documento técnico contendo proposta de minuta, impressa e virtual, de Guia de Conduta dos servidores do Ministério dos Povos Indígenas quanto aos princípios básicos e padrões de conduta, vedações, sigilo de informações, imprensa e redes sociais, brindes e presentes, erros ou falhas cometidas, resolução de conflitos e disposições gerais

Produto 2 - Documento técnico contendo proposta de minuta, impressa e virtual, de Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao assédio, à discriminação e outras formas de violência, com vistas a prevenir e enfrentar o assédio, a discriminação e outras formas de violência

Produto 3 - Documento técnico contendo propostas de materiais para divulgação de orientações a todos os servidores e colaboradores do Ministério dos Povos Indígenas acerca dos deveres e responsabilidades administrativas dos agentes públicos.

Produto 4 - Documento técnico contendo levantamento de informações sobre a atividade correcional e as ações de prevenção desenvolvidas pela Corregedoria do Ministério dos Povos Indígenas para subsidiar a proposta de minuta do Boletim Informativo Anual I.

Produto 5 - Documento técnico contendo as estratégias e os instrumentos aptos a subsidiar a produção de videocast de debates e entrevistas voltado à orientação e conscientização dos servidores e colaboradores do órgão acerca de deveres e responsabilidades administrativas, direito administrativo sancionador e assuntos correlatos.

Produto 6 - Documento técnico contendo proposta de material para divulgação das ações de natureza correcional e preventiva realizadas pela Corregedoria do Ministério dos Povos Indígenas (capacitação, eventos, orientações, dentre outras).

Acesse a íntegra do edital neste link

Acesse o Termo de Referência neste link

Comunicações e Transparência Pública

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