Abertas as inscrições para contratação de consultor especializado em mineração em Terras Indígenas

A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO Brasil) recebe, a partir desta segunda-feira (13) até o dia 20 de maio, currículos de consultores especializados em mineração em Terras Indígenas interessados em participar do edital Nº 3/2024, da entidade. A contratação faz parte do Projeto Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas. A duração do contrato é de 11 meses, e o local de trabalho é em Brasília-DF.

O objetivo é contratar um consultor para desenvolver documentos técnicos, com levantamento de informações, dados, estudos, diagnósticos, propostas e recomendações sobre mineração em Terras Indígenas. O intuito é subsidiar as ações e o planejamento da área de Gestão Ambiental e Territorial do Ministério dos Povos Indígenas, representada pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT), em territórios indígenas impactados pela atividade mineradora.

“A crescente demanda por mineração industrial em diversos biomas representa uma ameaça direta às Terras Indígenas em todo o país. Nos últimos anos, essas ameaças foram exacerbadas, resultando em um cenário desafiador para o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas e suas secretarias. Esse recrudescimento foi acompanhado pelo desmonte da política indigenista”, informa o edital.

A justificativa da contratação aponta para o fato de que tanto o garimpo ilegal quanto a mineração industrial têm impactos profundos nos territórios, no meio ambiente e nos modos de vida e culturas dos povos originários. “O desmatamento associado à mineração tem aumentado de forma alarmante na Amazônia e em todo o território nacional, enquanto a contaminação das águas e dos solos tem afetado a saúde das comunidades indígenas e povos tradicionais”, acrescenta o documento.

Outra questão está ligada à violação frequente da obrigação de consultar, de maneira livre, prévia e informada, as comunidades afetadas, bem como o desrespeito à autodeterminação dos povos indígenas, como estabelecidos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pré-requisitos

Para se inscrever, é preciso ter graduação em políticas públicas, antropologia, sociologia ou áreas relacionadas. A formação acadêmica deverá ser reconhecida por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

Também é necessário ter experiência profissional de, no mínimo, cinco anos comprovados em trabalho direto com comunidades indígenas no Brasil. A experiência tem que envolver atividades de pesquisa, desenvolvimento, implementação ou avaliação de políticas públicas, projetos de desenvolvimento comunitário, consultoria ou trabalho em organizações da sociedade civil voltadas para questões indígenas.

Ainda é exigida comprovação de experiência mínima de três anos com projetos e atividades de produção de estudos, diagnósticos e propostas sobre mineração ou outros empreendimentos de impacto socioambiental em Terras Indígenas.

Entregas

Entre as entregas previstas para quem for contratado consta um Plano de Trabalho com levantamento preliminar sobre legislação federal de interesse e territórios indígenas impactados por mineração de maior relevância, produção de um documento técnico contendo essas informações, assim como um documento técnico preliminar e outro final sobre os impactos socioambientais e as violações de direitos humanos em terras indígenas e no seu entorno causados pelo garimpo e pela mineração industrial

Ao fim, será exigido um documento técnico com recomendações e propostas voltadas à gestão ambiental e territorial de comunidades impactadas e/ou ameaçadas pela mineração, incluindo recomendações para poderes públicos e setores empresariais.

Confira o edital aqui.