Edital Nº 10/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física
Contratação de Consultor na Modalidade Produto
PROJETO: Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas
em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas
Edital Nº 10/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física
1. Perfil:
Contratação de consultoria técnica especializada para subsidiar o Gabinete Ministerial do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no fortalecimento de políticas para povos indígenas por meio de emendas parlamentares ao orçamento federal. A consultoria deverá apoiar o Gabinete Ministerial no aprimoramento dos processos de execução, direcionamento, captação e qualificação das emendas parlamentares destinadas ao MPI, aumentando a efetividade da execução orçamentária do MPI, com foco em resultados concretos para as comunidades indígenas beneficiárias, fortalecendo o diálogo interinstitucional entre o Ministério e o Congresso Nacional, com base em dados, análises e estratégias de engajamento bem sustentadas.
2. Nª de vagas: 01 (uma) vaga.
3. Qualificação educacional:
Graduação em Administração, Gestão de Políticas Públicas, Direito, Ciência Política, Ciências Sociais ou em áreas correlatas.
4. Experiência profissional:
4.1. Exigência:
Experiência mínima de 2 (dois) anos em gestão pública, com foco em convênios, parcerias, instrumentos administrativos, cooperação técnica ou captação, execução e/ou qualificação de emendas parlamentares, assessoria em órgãos públicos, política indigenista e execução orçamentária oriunda de emendas parlamentares.
4.2. Qualificação Desejável:
- Pós-graduação em Gestão Pública, Direito Administrativo, Planejamento Governamental ou áreas afins.
- Experiência em assessoria institucional ou consultorias similares em órgãos públicos, preferencialmente da política indigenista.
4.3. Habilidades:
- Conhecimento da legislação brasileira e das normativas internacionais que orientam sobre direitos dos povos indígenas (CF 1988, Convenção nº 169 da OIT; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas etc.).
- Habilidades de Comunicação e Redação Estratégica
- Capacidade de Trabalho em Equipe e Postura Ético-Institucional
- Capacidade de Análise Política e Institucional
5. Produto/Atividades:
Produto 1 – Documento técnico com modelo de Painel Estratégico sobre as Emendas Parlamentares ao MPI, no qual conste memória e monitoramento de emendas pregressas e ativas da Pasta.
Atividades:
- Elaborar memória das emendas parlamentares direcionadas ao MPI entre 2023 e 2025;
- Produzir monitoramento ativo das emendas parlamentares direcionadas ao Ministério com elaboração de categorias para sua sistematização;
- Elaborar painel dinâmico (em formato de planilha interativa, painel Power BI ou outro recurso digital acessível) com o mapeamento detalhado das emendas parlamentares direcionadas ao Ministério.
Produto 2 – Documento técnico descritivo no qual conste Mapa-relatório de Stakeholders Parlamentares com Potencial de Destinação de Emendas ao MPI, no qual conste análise sobre parlamentares/frentes parlamentares relevantes às pautas indígenas e indicadores de alinhamento temático e político.
Atividades:
- Elaborar fluxogramas, modelos operacionais e matrizes sobre parlamentares/frentes parlamentares relevantes às pautas indígenas;
- Construir indicadores de alinhamento temático e político.
- Produzir análises com mapeamento de parlamentares com histórico de atuação favorável à pauta indígena ou que manifestam interesse estratégico em ações do MPI.
Produto 3 – Documento técnico analítico sobre o Ciclo Orçamentário e os Impactos Políticos das Emendas Parlamentares direcionadas ao MPI com Recomendações para qualificar a captação, destinação e execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares.
Atividades:
- Produzir análises sobre os padrões de destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares ao MPI, com seus potenciais impactos sociais e políticos.
- Produzir relatório técnico e política que analisa os ciclos recentes de emendas parlamentares vinculadas ao Ministério e recomenda estratégias para qualificar a captação, destinação e execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares.
6. Local de trabalho: Híbrido (remoto, com atividades presenciais em Brasília – DF).
7. Duração do contrato: Até 12 (doze) meses, não prorrogáveis.
OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE (CV) DO DIA 29/09/2025 ATÉ O DIA 06/10/2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO <prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br>, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL E O NOME DO PERFIL.