Discurso da ministra Sonia Guajajara na abertura do Seminário REDD+ e Terras Indígenas - 11/03/2024

Bom dia a todes, gostaria de saudar a mesa em nome das minhas parentíssimas Lúcia Alberta, Presidenta da Funai em exercício e Suliete Baré, Diretora do departamento de Justiça Climática, da representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marcia Davi, do representante do Ministério Público, Dr. Felipe Palha, e do Professor Associado do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB), Professor Saulo Rodrigues Pereira Filho.

De primeira mão gostaria de parabenizar à equipe da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI pela organização deste Seminário, e agradecer a pronta disposição tanto das lideranças indígenas aqui presentes quanto das nossas organizações parceiras, indígenas e indigenistas, por atenderem este chamado para conversarmos sobre REDD+ e Terras Indígenas.

Eu creio que faz mais de dez anos (tendo por base o vídeo da Ministra no canal da GIZ que é de 2017) que estamos debatendo esse tema. De início, e eu fiz parte disso, o movimento indígena estava muito interessado em compreender como os povos indígenas poderiam participar dos projetos de REDD, de entender como isto funcionaria pois já naquela época quando nós não tínhamos todas as informações necessárias sobre REDD e como ele seria aplicado no Brasil já haviam empresas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que abordavam os parentes nas terras indígenas com a proposta de pactuação de contratos. O Brasil passou por duas fases de implementação do instrumento de REDD+, uma mais baseada no REDD+ nacional onde o financiamento das comprovações da redução de desmatamento eram aplicadas por meio de políticas públicas, através de fundos como o Fundo Amazônia e outra fase, mais recente, onde  os projetos tem sido desenvolvidos de forma independente pelos estados, REDD + jurisdicional, ou por particulares no mercado voluntário.

Depois de um longo período de desarticulação da política de clima no Brasil, a Comissão Nacional responsável por  coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+ (CONAREDD+) está retomando suas atividades. Desde junho do ano passado a Plenária da CONAREDD+ vem se reunindo e se reestruturando a partir da composição das Câmaras Técnicas que delinearão as questões relacionadas às Salvaguardas e Repartição de Benefícios.

Enquanto isso ocorre, os territórios indígenas têm sofrido um forte assédio de empresas com interesse em intermediar a venda de créditos de carbono entre as comunidades indígenas e grandes empresas interessadas em compensar suas emissões. Cabe ressaltar que no mercado voluntário a compra e venda de créditos de carbono acontece através de iniciativas privadas e organizações da sociedade civil (OSCs) através de projetos isolados, diferente do mercado regulado, onde a negociação de compra e venda é feita por acordo de meta estabelecido através da ONU. No mercado regulado os países seguem planos e estratégias nacionais para reduzir a emissão dos gases do efeito estufa. Estes acordos do mercado voluntário não incidem diretamente nas políticas públicas de um país, tampouco em suas metas de redução.  As recentes alterações no Projeto de Lei 2148/2015 que Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) que está em debate no Congresso Nacional põe mais um elemento nessa discussão entre de um lado o mercado regulado e de outro o mercado voluntário de carbono e no meio disso tudo a participação de terras públicas nessas transações.

Neste sentido, mostra-se premente a necessidade de o Ministério dos Povos Indígenas atuar frente a esta temática posto que o debate possui alta relevância no âmbito das questões relacionadas à justiça climática e possui interlocução direta com a proteção dos direitos indígenas nas ações nacionais de mudança do clima. Diante disso foi necessário chamar todos aqui para conversar, no sentido de encontrar formas de salvaguardar os territórios indígenas pois se consideramos que eles são necessários à saúde do Planeta, como bem afirma o tema desta mesa de abertura, não é cabível que as pessoas que fazem esse território, os povos indígenas, sofram e sejam prejudicados no desenvolver da tarefa de manter o planeta saudável.

Obrigada.