a) Processo: 15000.004222/2024-54.
b) Objeto: "Alocação de recursos adicionais para a ampliação e execução integral das ações previstas nas Metas 2 e 5, visando garantir o pleno cumprimento de seus objetivos. Na Meta 2, os recursos complementares permitirão fortalecer o planejamento estratégico e a realização de eventos e espaços de articulação política com lideranças indígenas, promovendo o debate qualificado sobre os direitos dos povos originários. Na Meta 5, os recursos serão destinados à consolidação dos seminários voltados aos direitos das mulheres indígenas, assegurando a sistematização dos debates e reivindicações em relatório final."
c) Valor Total: R$ 21.250.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta mil) - Ação ".21FL.6500, PO: MP20, PTRES: 247559"
d) Vigência: 15 meses, vigente até o dia 28 de fevereiro de 2025.
e) Assinatura: 15 de julho de 2025.
f) Partícipes: Eloy Terena, Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas - MPI e Sr. Carlos Cesar Teixeira Ferreira, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.
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