Gestão Sustentável de Bens Públicos

1. De que é que o Decreto nº 12.785/2025 trata? — última modificação 28/01/2026 12h16

2. O que significa “promover a circularidade de bens móveis”? — última modificação 28/01/2026 12h17

3. As regras do decreto se aplicam a todo e qualquer bem público móvel? — última modificação 28/01/2026 12h18

4. O que são “bens móveis inservíveis”? — última modificação 28/01/2026 12h18

5. Então um bem que esteja em perfeitas condições de uso, mas que, por alguma razão, não esteja sendo usado pelo órgão que o detém, é considerado inservível? — última modificação 28/01/2026 12h19

6. Os bens inservíveis podem ser classificados em que tipos? — última modificação 28/01/2026 14h32

7. Quem avalia e classifica os bens? — última modificação 28/01/2026 14h33

8. Quais são os mecanismos para promover a circularidade dos bens móveis que o decreto prevê? — última modificação 28/01/2026 14h33

9. Por que movimentar os bens inservíveis de um órgão para outro e como isso deve ser feito? — última modificação 28/01/2026 14h35

10. Como é feita a destinação de bens inservíveis para outra entidade ou pessoa (alienação de bens)? — última modificação 28/01/2026 14h36

11. Há tratamento específico para equipamentos eletroeletrônicos? — última modificação 28/01/2026 14h51

12. Em quais situações os bens devem ser descartados e como deve ser feito o descarte? — última modificação 28/01/2026 14h53

13. Qual a diferença entre doação e descarte? — última modificação 28/01/2026 14h54

14. Como é divulgada a oferta desses bens para potenciais interessados? — última modificação 28/01/2026 14h55

15. Caso não tenha nenhum interessado em receber os bens divulgados no sistema, como o órgão proprietário deve agir? — última modificação 28/01/2026 14h56

16. Quem deve arcar com os custos de movimentação ou alienação? — última modificação 28/01/2026 14h56

17. Quando se tratar de descarte, quem deve arcar com os custos? — última modificação 28/01/2026 14h57

18. Há revogações expressas no Decreto nº 12.785/2025? — última modificação 28/01/2026 15h08

19. Qual é a data de início da vigência do Decreto nº 12.785/2025? — última modificação 28/01/2026 14h58