17. Quando se tratar de descarte, quem deve arcar com os custos?

No caso de descarte, os custos de coleta e destinação final deverão estar de acordo com o Decreto nº 10.936/2022 e suas alterações, ou com o contrato feito entre o órgão público e a entidade ou empresa que fará a coleta e a destinação final de forma a causar o menor impacto possível ao meio ambiente.