2. O que significa “promover a circularidade de bens móveis”?

Isso significa aplicar os princípios da Economia Circular na gestão dos bens da Administração Pública. Na prática, envolve aumentar a vida útil dos bens, evitando compras desnecessárias e reduzindo custos e desperdícios.

Assim, o Decreto nº 12.785, de 2025, incentiva que os bens sejam reutilizados, reparados ou remanufaturados sempre que possível, para que continuem sendo usados e atendam a finalidades sociais. Quando nada disso for viável, o decreto orienta que o descarte seja feito de forma adequada para diminuir danos ao meio ambiente. Um exemplo desse tipo de descarte é a destinação para cooperativas ou associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Você pode encontrar mais informações sobre Economia Circular no portal da Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec).