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Camaçari e a preservação da herança afro-brasileira
No dia 14 de fevereiro, a Fundação Cultural Palmares reuniu-se com a secretária de Cultura de Camaçari, Elci Freitas, e a assessora-chefe Ellen Borges para discutir a formalização de parcerias voltadas ao fortalecimento da cultura afro-brasileira no município.
O encontro priorizou iniciativas destinadas a quilombos e comunidades tradicionais, reforçando a importância da preservação cultural e do acesso a políticas públicas. O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge, enfatizou a relevância dessas ações: "A cultura afro-brasileira é um pilar fundamental da identidade nacional, e garantir seu fortalecimento nas comunidades quilombolas é uma responsabilidade coletiva que deve ser assumida com compromisso e seriedade."
Elci Freitas destacou que o fortalecimento dos quilombos e comunidades tradicionais é essencial para garantir representatividade e visibilidade à cultura afro-brasileira. "Nosso compromisso é consolidar políticas que preservem e valorizem essas comunidades, assegurando que suas tradições e identidades sejam respeitadas e promovidas", afirmou. Ela também ressaltou o empenho da gestão municipal em buscar recursos e ampliar políticas culturais inclusivas.
As representantes participaram ainda do Encontro de Gestores e Gestoras Municipais de Cultura, realizado em Brasília entre os dias 11 e 13 de fevereiro. Durante o evento, debateram estratégias para fortalecer as políticas culturais de Camaçari, destacando a importância da adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. A articulação visa fomentar iniciativas locais e ampliar o acesso da população às diversas expressões culturais do município.
Garantindo direitos e proteção para comunidades quilombolas
Certificação do território quilombola Babaçual dos Pretos avança com apoio da Fundação Cultural Palmares
No dia 11 de fevereiro de 2025, representantes de diversas instituições estiveram reunidos na sede da Fundação Cultural Palmares para debater a certificação do Território Quilombola Babaçual dos Pretos, localizado no município de São Benedito do Rio Preto, no Maranhão. A iniciativa visa garantir a segurança territorial e o acesso das comunidades quilombolas a políticas públicas essenciais.
Conflitos fundiários e impactos ambientais
A comunidade Babaçual dos Pretos enfrenta desafios graves, incluindo conflitos fundiários intensos, restrição territorial e a contaminação de fontes de água devido ao uso de agrotóxicos pelo agronegócio na região. De acordo com a ANATER, a comunidade está atualmente limitada a uma faixa de apenas 15 metros, inviabilizando a agricultura de subsistência e restringindo o acesso a políticas públicas.
O Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA ressaltou que muitas comunidades quilombolas maranhenses ainda não possuem certificação, o que compromete a segurança física e territorial dos moradores. É essencial a intervenção do Estado para assegurar os direitos e a permanência das comunidades em seus territórios tradicionais.
Importância da certificação quilombola
O INCRA destacou que a regularização fundiária depende da certificação quilombola, sendo esse um passo essencial para o avanço da documentação legal das terras. O território Babaçual dos Pretos compreende 48 comunidades quilombolas e ainda está em fase inicial de regularização.
A SETEQ/MDA reafirmou a importância do trabalho da Fundação Cultural Palmares na defesa dos direitos das comunidades quilombolas e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para esses territórios. Nesse sentido, a FCP anunciou a criação do Programa "Acelera Certificação", uma iniciativa que visa acelerar os processos de certificação de territórios quilombolas no Brasil.
Próximos passos
Diante dos desafios enfrentados pela comunidade Babaçual dos Pretos, algumas medidas concretas foram definidas para garantir o avanço da certificação. Um Grupo de Trabalho será criado para acompanhar todo o processo, garantindo transparência e agilidade. Agendar uma nova reunião na sede da ANATER, em formato híbrido, com a presença de lideranças quilombolas. Durante o encontro, Edi Freitas, coordenadora de certificação quilombola da FCP, apresentará as diretrizes para a certificação, esclarecendo caminhos e possibilidades para a formalização do território.
Além disso, será realizada uma escuta com as comunidades para que possam indicar qual a melhor abordagem para a certificação, respeitando sua autonomia e tradições. Para garantir um processo participativo e educativo, também serão organizadas oficinas temáticas que permitirão um maior entendimento sobre o processo de certificação e seus impactos.
A certificação quilombola é um direito fundamental para garantir a existência e a segurança das comunidades quilombolas no Brasil. A Fundação Cultural Palmares segue comprometida com essa missão, fortalecendo a identidade, o pertencimento e os direitos dos povos quilombolas no país.
Representantes presentes
A reunião contou com a participação de Edmilton Cerqueira, secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas Tradicionais do MDA; Loroana Coutinho de Santana, diretora Técnica da ANATER; Michela Calaça, coordenadora-geral de Mapeamento do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA; Fernanda Silveira Anjos, coordenadora da coordenação-geral de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas; Iracema Freitas, assessora da Diretoria Técnica; Cida Santos, diretora substituta de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da FCP; Liliane Amorim, coordenadora de Proteção Territorial Quilombola da FCP; e Edi Freitas, coordenadora de Certificação Quilombola da FCP.
Fundação Cultural Palmares abre Consulta Pública para aprimoramento de edital de fomento à cultura afro-brasileira
Fundação Cultural Palmares abre Consulta Pública para aprimoramento de edital de fomento à cultura afro-brasileira
A Fundação Cultural Palmares abre uma Consulta Pública para estruturar um edital de fomento mais alinhado às necessidades e às dinâmicas da produção cultural afro-brasileira. A iniciativa busca ampliar o diálogo com agentes culturais negros e coletivos culturais negros, promovendo uma formulação participativa e transparente das políticas de incentivo.
O processo é voltado a pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e coletivos culturais negros, com ou sem CNPJ, que desenvolvem projetos culturais afro-brasileiros. A colaboração desses segmentos é essencial para que os mecanismos de financiamento contemplem a diversidade e a riqueza das expressões culturais negras no Brasil.
A iniciativa está em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 14.903/2024, que estabelece diretrizes para a transparência e a participação social na formulação de editais de fomento cultural. O processo assegura que os próprios fazedores de cultura contribuam ativamente para o aprimoramento das políticas públicas do setor.
As contribuições podem ser enviadas entre os dias 28 de fevereiro e 14 de março de 2025, por meio dos formulários eletrônicos disponíveis nos links abaixo. Os dados coletados subsidiarão a elaboração do edital, garantindo que os recursos cheguem de maneira mais eficiente e equitativa às iniciativas culturais negras em todo o território nacional.
A Fundação Cultural Palmares, fiel à sua missão de valorização e fortalecimento das expressões culturais afro-brasileiras, convida agentes culturais, coletivos e toda a comunidade engajada na preservação e difusão desse legado a contribuir ativamente neste processo.
Esta é uma oportunidade para que vozes historicamente silenciadas sejam ouvidas e para que as políticas de fomento reflitam, com ainda mais precisão, a riqueza, a diversidade e a potência da cultura negra no Brasil.
Participe e contribua para a construção de um edital mais inclusivo e representativo.
Formulário para agentes culturais negros (pessoas físicas ou MEI): Acesse aqui
Formulário para coletivos culturais negros (com ou sem CNPJ): Acesse aqui
Fundação Cultural Palmares e o grupo dos Cônjuges dos Embaixadores Africanos (GCEA)
Representatividade e protagonismo das mulheres negras e africanas
A Fundação Cultural Palmares reafirmou seu compromisso com a valorização das mulheres negras, afrodescendentes e africanas ao participar de um evento promovido pelo Grupo dos Cônjuges dos Embaixadores Africanos (GCEA), em Brasília, no Instituto Serzedello Corrêa. O evento marcou o Dia Internacional da Mulher sob o tema "Mulheres em Nosso Mundo", destacando a relevância da trajetória de mulheres africanas e afro-brasileiras na luta por direitos, dignidade e igualdade de gênero.
Estiveram presentes na atividade a diretora substituta de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA), Cida Santos, e as coordenadoras de projetos do DPA, Liliane Amorim e Edi Freitas, que representaram a instituição em um momento de reflexão e avanço para o protagonismo feminino negro.
A coordenadora de projetos do DPA, Liliane Amorim, ressaltou a importância da iniciativa: "Participar de um evento desta natureza é, ao mesmo tempo, simbólico e significativo, por se tratar de um evento sobre gênero com a apresentação de trajetórias de mulheres africanas que foram sinônimos de força e resistência na luta por direitos em seus países. Me inspira e incentiva na luta por políticas públicas de equidade e igualdade de gênero e raça."
Para Edi Freitas, também coordenadora de projetos do DPA, a urgência da pauta não pode ser ignorada: "A violência contra as mulheres é uma das mais graves transgressões dos direitos humanos, afetando milhões de pessoas em todo o mundo. Seja na forma de agressões físicas, psicológicas, assédio ou feminicídio, esse problema persiste em diversas sociedades, independentemente do nível econômico ou cultural. Para erradicar essa violência e garantir a igualdade de gênero, é essencial que governos, organizações internacionais, sociedade civil e indivíduos estejam unidos pelo fim da violência contra as mulheres e pela igualdade de gênero."
30 Anos da Declaração de Pequim e a luta feminina global
Neste ano, também celebramos o 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um marco que definiu o compromisso global pela promoção dos direitos das mulheres. Desde sua adoção em 1995, este documento tem servido como um chamado urgente para desmantelar barreiras sistêmicas, desafiar normas discriminatórias e garantir a plena participação feminina em todas as esferas da vida.
O progresso e os desafios das mulheres africanas
Em três décadas, vários países africanos avançaram significativamente na inclusão das mulheres na política, na educação e no empreendedorismo. O Ruanda se destaca como líder global na representação feminina no parlamento, com mais de 60% dos assentos ocupados por mulheres. Na mesma direção, países como África do Sul, Namíbia e Senegal ampliaram o acesso das mulheres a cargos políticos e decisórios.
Na liderança executiva, as mulheres também romperam barreiras históricas. Ellen Johnson Sirleaf (Libéria) foi a primeira mulher eleita presidente em África, seguida por Sahle-Work Zewde (Etiópia) e Samia Suluhu Hassan (Tanzânia), que hoje exercem papel fundamental na transformação de seus países. A recente nomeação de Netumbo Nandi-Ndaitwah como Chefe de Estado da Namíbia reflete a mudança positiva em curso.
Embora os avanços sejam expressivos, os desafios persistem. A violência baseada no gênero, as desigualdades no acesso à educação e à saúde, as disparidades econômicas e a sub-representação das mulheres em cargos de alto escalão ainda são barreiras que precisam de enfrentamento com políticas públicas eficazes. No setor informal, onde muitas mulheres trabalham, a falta de proteção social e salários justos segue como um desafio urgente.
A realidade das mulheres negras no Brasil
Assim como no continente africano, as mulheres negras no Brasil enfrentam desafios estruturais históricos, herança do colonialismo e do racismo estrutural. Apesar disso, têm sido protagonistas na resistência e na construção de espaços de poder. Ocupam hoje posições importantes na política, na academia, no empreendedorismo e na cultura, mas ainda enfrentam barreiras significativas em relação à equidade salarial, à violência de gênero e à falta de acesso a serviços públicos essenciais.
A luta por condições dignas de vida para as mulheres negras deve estar no centro das políticas de igualdade no Brasil. Em um país onde a maioria da população feminina é negra, as agendas de gênero precisam de um olhar racializado, considerando as especificidades das mulheres negras em termos de acesso a oportunidades, direitos e proteção social.
Compromisso e esperança
A Declaração de Pequim, juntamente com a Agenda 2063 da União Africana, continuam a servir como guias essenciais para um futuro de liberdade, dignidade e igualdade de oportunidades para todas as mulheres e meninas. O Dia Internacional da Mulher é um momento de reafirmação desse compromisso coletivo.
Que essa data siga como um marco de luta, reflexão e avanços concretos. Por um mundo em que todas as mulheres, independentemente de sua origem, cor ou condição social, possam viver livres, seguras e com oportunidades reais de desenvolvimento.
Palmares e Casa de Rui Barbosa firmam parceria
Palmares e Casa de Rui Barbosa firmam parceria
Palmares e Casa de Rui Barbosa firmam parceria
Palmares e Casa de Rui Barbosa firmam parceria histórica para ações conjuntas
Na tarde desta quinta (20), a Fundação Cultural Palmares e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) se uniram em um gesto simbólico e estratégico, e assinaram um memorando de entendimento selando uma parceria histórica, no Rio de Janeiro. A colaboração estratégica entre as fundações busca o fortalecimento e a promoção de pesquisas, ações e políticas de valorização da cultura negra brasileira.
- Palmares e Casa de Rui Barbosa firmam parceria
O acordo sela uma agenda conjunta de trabalho, já em andamento, com o objetivo de fomentar pesquisas, promover o intercâmbio cultural, realizar ações formativas, produzir conhecimento e difundir acervos ligados às culturas de matriz africana. A colaboração inclui ainda exposições, conferências, oficinas, workshops e o compartilhamento de arquivos e conteúdos entre as instituições. O memorando tem vigência de cinco anos, com possibilidade de renovação por igual período.
Para João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Palmares, a parceria abre caminhos para recontar a história brasileira a partir das vozes que por muito tempo foram silenciadas. “A maioria de nós que foi à universidade, ou os que chegaram à universidade, não conseguiu capturar a África universitária. Ela é distante, ela é longe. E, muitas vezes, não nos reconhece como produtores de conhecimento. É preciso valorizar a oralidade, escrever, publicar. A literatura, a música e as artes negras precisam chegar ao povo”, afirmou.
O presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, destacou o papel da cooperação entre as duas casas no processo de democratização do acesso à memória e à informação: “A sociedade brasileira precisa conhecer os fatos históricos e as personalidades que compõem a memória democrática do país. E mais: precisamos garantir espaços que preservem esses acervos com dignidade.”
- Palmares e Casa de Rui Barbosa firmam parceria histórica
Importantes para a história afro-brasileira, a Casa de Rui Barbosa possui um dos maiores acervos documentais do Brasil. A Fundação tem o propósito de preservar e difundir a memória de Rui Barbosa, que foi um dos principais nomes do Movimento Abolicionista e formuladores da República. Dentre os acervos da FCRB, é possível encontrar documentos que confirmam o seu envolvimento com o fim da escravidão.
João Jorge reforça que a união entre as instituições tem um potencial transformador: “Essa parceria é promissora porque nos permite difundir nossos acervos e fortalecer ações voltadas à cultura popular. Nossas histórias precisam alcançar os jovens, atravessar as redes, entrar nas escolas, nos lares. É assim que se constrói identidade e pertencimento.”
O compromisso firmado entre Palmares e Casa de Rui Barbosa é um chamado coletivo para cuidar da herança africana no Brasil — não como passado, mas como força viva que pulsa no presente e aponta caminhos para o futuro.
Exposição Saberes Ancestrais Não Cabem na Sala de Aula, da artista plástica Cláudia Fassini
Exposição Saberes Ancestrais Não Cabem na Sala de Aula, da artista plástica Cláudia Fassini
Palmares marca presença na exposição Saberes Ancestrais em território de resistência e memória negra
A Fundação Cultural Palmares esteve presente no lançamento da exposição Saberes Ancestrais Não Cabem na Sala de Aula, da artista plástica Cláudia Fassini, nesta quinta-feira (20). A mostra resgata e celebra os conhecimentos tradicionais das comunidades afrodescendentes e foi inaugurada no coração da Pequena África, território simbólico de resistência e memória negra, no centro do Rio de Janeiro.
- Exposição Saberes Ancestrais Não Cabem na Sala de Aula, da artista plástica Cláudia Fassini
Realizada pelo Instituto Pretos Novos (IPN), em parceria com o Ministério da Cultura, a exposição ocupa a Galeria de Artes Pretos Novos, espaço que se tornou referência na preservação da memória da diáspora africana no Brasil. A proposta fortalece a aplicação da Lei 10.639/03 como instrumento de valorização da herança africana no país. Também combate o racismo religioso e afirma os saberes ancestrais como parte essencial da formação identitária brasileira.
- Exposição Saberes Ancestrais Não Cabem na Sala de Aula, da artista plástica Cláudia Fassini
- Exposição Saberes Ancestrais Não Cabem na Sala de Aula, da artista plástica Cláudia Fassini
“Os saberes que esta exposição evoca são parte viva da nossa história e da nossa cultura. Ao reconhecer os terreiros como espaços de civilização e sabedoria, damos um passo importante contra o apagamento histórico que ainda persiste. É por isso que a Palmares está aqui: para afirmar a memória, a resistência e o protagonismo negro”, declarou João Jorge, presidente da Fundação Cultural Palmares.
O IPN está situado no Sítio Arqueológico Cemitério dos Pretos Novos, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. O nome do instituto batiza um dos territórios mais marcantes da história da escravidão no Brasil: o local onde eram enterrados africanos que morriam nos navios negreiros, antes mesmo de serem comercializados — em sua maioria adolescentes e crianças, os chamados “pretos novos”.
A descoberta, em 1996, de ossadas humanas e fragmentos arqueológicos no terreno revelou a existência de um cemitério com estimativa de 20 mil a 30 mil corpos. Desde então, o Instituto Pretos Novos se firmou como um centro de memória, pesquisa e resistência, além de cenário de produção cultural e reflexão crítica sobre a escravidão e seus impactos na formação da sociedade brasileira.
Saiba mais:
A Lei 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tornou obrigatória a inclusão do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica em todo o país.
Aprovada em 2003, após décadas de mobilização do movimento negro, a lei representa um marco na luta contra o racismo estrutural ao reconhecer a centralidade da população negra na construção da identidade brasileira. Ela determina que as escolas abordem a participação dos povos africanos na formação da sociedade nacional, valorizando as contribuições nas áreas social, econômica, política e cultural, além de promover o respeito à diversidade étnico-racial.
Mais do que um conteúdo, a Lei 10.639/03 propõe uma mudança de perspectiva: educar para combater o preconceito, para reconhecer a pluralidade e para construir uma memória coletiva mais justa e representativa.
ançamento do concurso Pequena África, no Rio de Janeiro
Lançamento do concurso Pequena África, no Rio de Janeiro
Presidente da Fundação Cultural Palmares participa do lançamento do concurso Pequena África, no Rio de Janeiro
No Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, participou do lançamento do concurso Pequena África, iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Consórcio Valongo Patrimônio Vivo.
O concurso tem como objetivo criar uma identidade visual para a Pequena África, território de grande relevância histórica e cultural para a população negra do Brasil, localizado na região portuária do Rio de Janeiro. Trata-se de uma ação integrada ao projeto de estruturação do Distrito Cultural Pequena África, voltado à valorização da memória afro-brasileira.
Voltado à promoção da equidade racial nas áreas de arquitetura e urbanismo, o edital reúne propostas de intervenção urbana para o território, sendo requisito obrigatório que as equipes participantes sejam lideradas por profissionais negros — arquitetos e/ou urbanistas. A iniciativa busca não apenas valorizar a contribuição negra na história do Brasil, mas também ampliar o protagonismo de profissionais negros nos processos de requalificação urbana e patrimonial.
A mesa de abertura contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; da ministra da Cultura, Margareth Menezes; da diretora de Pessoas do BNDES, Helena Tenório; da deputada federal Benedita da Silva; do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass; e do presidente da Embratur, Marcelo Freixo.
Para o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, a criação de uma identidade visual para a Pequena África representa um marco simbólico e político na valorização das memórias negras.
“A Pequena África é mais do que um território: é símbolo de resistência, memória e ancestralidade. Esse concurso é um marco, pois convida profissionais negros a projetar um futuro digno para uma região que carrega cicatrizes e também sonhos. Que esse modelo inspire outras cidades a reconhecer e valorizar os espaços de memória negra no Brasil”, afirmou João Jorge.
A Fundação Cultural Palmares, que há mais de três décadas atua na preservação e valorização da cultura afro-brasileira, celebra a iniciativa como um avanço na construção de políticas públicas que integram memória, território e protagonismo negro.
Preservar a memória negra é reescrever as bases do Brasil com dignidade e verdade.
IBGE, UNFPA e Ministério da Educação lançam publicação “O Brasil Quilombola”, em evento apoiado pela Fundação Cultural Palmares
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Educação e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), realizam nesta quinta-feira (27), o lançamento da publicação “O Brasil Quilombola”, folder que apresenta os principais resultados do Censo Quilombola 2022. Realizado com apoio da Fundação Cultural Palmares, o lançamento acontecerá em dois momentos, nos dias 27 e 28 de março, em Brasília, com o intuito de dar mais visibilidade, reconhecimento e justiça histórica para os povos quilombolas do Brasil.
A publicação consolida um marco histórico para o reconhecimento das comunidades quilombolas no Brasil. Pela primeira vez incluídas no Censo Demográfico, essas comunidades têm sua identidade, cultura e demandas sociais visibilizadas, possibilitando a formulação e implementação de políticas públicas mais eficazes em áreas como educação, saúde, infraestrutura e direitos territoriais.
No dia 27 de março, a Fundação Cultural Palmares sediará uma cerimônia expositiva com autoridades públicas, especialistas e representantes da sociedade civil. No dia 28, a Casa da ONU Brasil receberá a oficina “Brasil Quilombola: Potencialidades dos dados censitários para a População Quilombola”, desenvolvida para facilitar o acesso às informações produzidas pelo IBGE e usos potenciais para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Desenvolvida com apoio do UNFPA, a oficina será ministrada pela equipe de aprendizagem do IBGE, com foco no público interessado em aprender de forma prática como encontrar e extrair informações dos dados produzidos pelo IBGE, considerando que o acesso à informação e ao direito de sabermos quantos somos e onde estamos é um direito humano essencial.
Acesse a publicação “O Brasil Quilombola”.
Serviço
Lançamento da publicação "O Brasil Quilombola"
📅 Data: Quinta-feira, dia 27 de março de 2025
⏰ Horário: 14h
📍 Local: Fundação Cultural Palmares – Setor de Autarquias Sul Q. 2 - Asa Sul, Brasília - DF
✉ Confirmação de presença até 26 de março: unfpabrasil@gmail.com
Oficina "Brasil Quilombola: Potencialidades dos dados censitários para a População Quilombola"
📅 Data: Sexta-feira, dia 28 de março de 2025
⏰ Horário: 9h
📍 Local: Casa da ONU Brasil – SEN Quadra 802, Lote 17 - Asa Norte, Brasília - DF
🔗 Inscrição prévia necessária: https://forms.gle/zvJu6io9eUSSpAh16