Notícias

Presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP) irá compor mesa redonda nesta quarta-feira (29) na Academia Carioca de Letras (ACL) em saudação ao Dia da Consciência Negra, na Rua Teixeira de Freitas número cinco, no Passeio.

A solenidade que tem por objetivo entregar a Medalha de Mérito Literário da ACL, aos confrades Tom Farias, Domício Proença Filho e Martinho da Vila ocorrerá às 16h e terá como mediador o acadêmico e presidente Sérgio Fonta.

Além do presidente da FCP, estará presente a escritora Eliana Alves Cruz e pelos acadêmicos Martinho da Vila e Tom Farias.

Medalha de Mérito Literário

A Medalha de Mérito Literário da Academia Carioca de Letras (ACL) é uma honraria concedida a escritores e personalidades que se destacaram no cenário literário. Essa medalha é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho e a contribuição desses indivíduos para a literatura, além de incentivar a produção literária e o estímulo à leitura. Receber essa medalha é um grande reconhecimento e uma forma de prestigiar o talento e a dedicação dos homenageados ao mundo das letras.

As comunidades quilombolas são, historicamente, preservadoras ambientais. Afirmação confirmada durante a abertura do Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental, realizada na manhã dessa segunda-feira (12/05), em Brasília. Representantes do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), DPU (Defensoria Pública da União); Seppir/PR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República) e da SG/PR (Secretaria Geral da Presidência), participaram da mesa de apresentação do evento e expuseram a importância de debates como esse para melhorar a compreensão da sociedade sobre os atores envolvidos nos processos de licenciamento ambiental.

Ivo, integrante do Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), ressaltou a importância do evento para chamar entidades envolvidas nesses processos para atuar em conjunto, de forma a incluir as comunidades quilombolas como preservadores ambientais. “Nossos ancestrais já tinham o conhecimento sobre como preservar”, disse.

Preservação Cultural X Desenvolvimento: Luana Arantes, da secretaria de comunidades tradicionais da Seppir/PR, considera que o desafio é discutir como chegar a um meio-termo: garantir o desenvolvimento econômico do país e o direitos sociais e ambientais dos quilombolas. Nesse sentido, Henrique Varejão, do IBAMA, explicou o papel do órgão no licenciamento, partido do principio de que não existe meio ambiente dissociado do homem. Varejão explicou a abrangência do licenciamento para a garantia do desenvolvimento socioeconômico dos quilombolas. Segundo ele, é preciso que os empreendimentos que causam danos diretos a vida da comunidades indiquem medidas de contrapartida e garantam os direitos à identidade, ambientais, sociais e econômicos das comunidades quilombolas.

Mais consulta aos quilombolas – “A terra para os quilombolas é mais que um recurso econômico, é sua identidade, é ele próprio”, disse Bruno Arruda, defensor público federal. Arruda considera que é preciso ampliar os mecanismos de escuta aos quilombos, para garantir a democracia nos processos. Ele reforçou ainda a atuação da DPU junto aos interesses dos quilombolas e a garantia dos direitos dessas comunidades.

Tiago Garcia, da Secretaria Geral da Presidência, lembrou o trabalho que vem sendo desempenhado pelo Governo Brasileiro para a regulamentação da Convenção 169 da OIT, que versa também a garantia ao direito á terra para as comunidades tradicionais. Ele afirmou que os quilombolas sempre estiveram nos seus territórios, independente do reconhecimento do Estado, mas cabe a ele a garantia dos direitos sociais e ambientais dessas comunidades.

Preservação da Cultura Negra – Hilton Cobra, presidente da Fundação Palmares, considerou que ações nas comunidades quilombolas devem ir além do processo de licenciamento. Segundo Cobra, não é possível continuar a discutir as realidades das comunidades somente com a chegada dos empreendimentos nessas áreas, além disso, ele acredita que o início das obras somente deveria acontecer após o cumprimento total das medidas de compensação e mitigação dos impactos ambientais e de preservação dessas comunidades. “País rico é aquele que preserva suas culturas”, concluiu.

O primeiro painel Política Nacional de Meio Ambiente e a Proteção das Comunidades Quilombolas, reuniu o IBAMA, o MPF (Ministério Público Federal) e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para um debate sobre os direitos culturais das comunidades quilombolas sob o ponto de vista da preservação ambiental. A mesa foi composta pela subprocuradora Geral da República, Deborah Duprat, Henrique Varejão, do IBAMA e Andrey Schlee,diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN. A coordenação da mesa foi de Luana Arantes, da Seppir/PR.

O Seminário Comunidades Quilombolas nos Processos de Licenciamento Ambiental é uma realização da Fundação Palmares e continua na tarde dessa segunda-feira (12). Para conferir a programação.

As comunidades quilombolas são, historicamente, preservadoras ambientais. Afirmação confirmada durante a abertura do Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental, realizada na manhã dessa segunda-feira (12/05), em Brasília. Representantes do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), DPU (Defensoria Pública da União); Seppir/PR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República) e da SG/PR (Secretaria Geral da Presidência), participaram da mesa de apresentação do evento e expuseram a importância de debates como esse para melhorar a compreensão da sociedade sobre os atores envolvidos nos processos de licenciamento ambiental.

Ivo Fonseca Silva, integrante do Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), ressaltou a importância do evento para chamar entidades envolvidas nesses processos para atuar em conjunto, de forma a incluir as comunidades quilombolas como preservadores ambientais. “Nossos ancestrais já tinham o conhecimento sobre como preservar”, disse.

Preservação Cultural X Desenvolvimento: Luana Arantes, da secretaria de comunidades tradicionais da Seppir/PR, considera que o desafio é discutir como chegar a um meio-termo: garantir o desenvolvimento econômico do país e o direitos sociais e ambientais dos quilombolas. Nesse sentido, Henrique Varejão, do IBAMA, explicou o papel do órgão no licenciamento, partido do principio de que não existe meio ambiente dissociado do homem. Varejão explicou a abrangência do licenciamento para a garantia do desenvolvimento socioeconômico dos quilombolas.

Segundo ele, é preciso que os empreendimentos que causam danos diretos a vida da comunidades indiquem medidas de contrapartida e garantam os direitos à identidade, ambientais, sociais e econômicos das comunidades quilombolas.

Mais consulta aos quilombolas – “A terra para os quilombolas é mais que um recurso econômico, é sua identidade, é ele próprio”, disse Bruno Arruda, defensor público federal. Arruda considera que é preciso ampliar os mecanismos de escuta aos quilombos, para garantir a democracia nos processos. Ele reforçou ainda a atuação da DPU junto aos interesses dos quilombolas e a garantia dos direitos dessas comunidades.

Tiago Garcia, da Secretaria Geral da Presidência, lembrou o trabalho que vem sendo desempenhado pelo Governo Brasileiro para a regulamentação da Convenção 169 da OIT, que versa também a garantia ao direito á terra para as comunidades tradicionais. Ele afirmou que os quilombolas sempre estiveram nos seus territórios, independente do reconhecimento do Estado, mas cabe a ele a garantia dos direitos sociais e ambientais dessas comunidades.

Preservação da Cultura Negra – Hilton Cobra, presidente da Fundação Palmares, considerou que ações nas comunidades quilombolas devem ir além do processo de licenciamento. Segundo Cobra, não é possível continuar a discutir as realidades das comunidades somente com a chegada dos empreendimentos nessas áreas, além disso, ele acredita que o início das obras somente deveria acontecer após o cumprimento total das medidas de compensação e mitigação dos impactos ambientais e de preservação dessas comunidades. “País rico é aquele que preserva suas culturas”, concluiu.

O primeiro painel Política Nacional de Meio Ambiente e a Proteção das Comunidades Quilombolas, reuniu o IBAMA, o MPF (Ministério Público Federal) e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para um debate sobre os direitos culturais das comunidades quilombolas sob o ponto de vista da preservação ambiental. A mesa foi composta pela subprocuradora Geral da República, Deborah Duprat, Henrique Varejão, do IBAMA e Andrey Schlee,diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN. A coordenação da mesa foi de Luana Arantes, da Seppir/PR.

Andrey Schlee,diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN. A coordenação da mesa foi de Luana Arantes, da Seppir/PR.

Inicia-se uma nova fase do projeto Nufac – Núcleo de Agentes de Cultura da Juventude Negra em Olinda/PE, promovido numa parceria entre a Fundação Cultural Palmares (FCP – MinC) e o Centro Cultural Coco de Umbigada. Jovens negras e negros entre 15 e 29 anos, residentes em todo o território da Região Metropolitana de Recife, podem se habilitar. As inscrições seguem até 30 de maio.

Os cursos são profissionalizantes, e serão certificados pela Secretaria de Educação de Olinda. Neste momento, serão abertas turmas para: web designer; desenho de produtos gráficos web; produção cultural; operação de áudio; e percussão popular.

Cada turma terá 24 alunos, e pelo menos metade das vagas será destinada a jovens mulheres. Cada participante receberá vale-transporte e uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$120, paga aos alunos que alcançarem um percentual de frequência de, no mínimo, 70%.

Os interessados e as interessadas podem se inscrever pelo e-mail nufac.olinda@gmail.com, ou na sede do Centro Cultural Coco de Umbigada, que fica na Rua João de Lima, 42, Guadalupe, Olinda. Os documentos necessários são: ficha de inscrição preenchida; carta de autodeclararão racial informando o pertencimento à raça negra; cópias xerográficas do RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de escolaridade.

Para mais informações, acesse: http://sambadadecoco.wordpress.com/editais

Fonte: Centro Cultural Coco de Umbigada.

Quando se fala em comunidades quilombolas, muitas pessoas associam o tema somente ao coletivo constituído por remanescentes de ex-escravizados e às terras que esses povos ocupam. No entanto, muitas outras questões devem ser levadas em consideração. É o caso das áreas nativas preservadas por essas comunidades, espaços essenciais a sua garantia da reprodução física, social, econômica e cultural.

Para tratar da proteção dessas áreas, a Fundação Cultural Palmares (FCP) realizará no dia 12 de maio, o Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental. Convidada a participar do evento,  a Subprocuradora Geral da República, Deborah Duprat, fará parte da mesa do Painel I: Política Nacional do Meio Ambiente e a Proteção das Comunidades Quilombolas.

O Painel terá como objetivo debater os direitos culturais das comunidades quilombolas, tendo em vista a conservação e a utilização da diversidade biológica no Brasil. Em prévia, concedida à Assessoria de Comunicação da FCP, a subprocuradora demonstra preocupação ao alertar que as comunidades quilombolas seguem invisibilizadas nos processos de licenciamento. “Isso pode comprometer, inclusive seriamente, a sua existência física e cultural”, afirma.

De acordo com Deborah a base do problema está no descaso, pois, mesmo quando identificados, os quilombolas não são levados, de fato, a sério. “O processo de consulta ainda é uma quimera. O resultado é bastante preocupante quanto ao futuro dessas comunidades”, enfatiza,  atribuindo o cenário à deficiência existente na fiscalização do cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias que, segundo ela, jamais dão conta do dano praticado.

Cultura controversa – No que diz respeito ao direito a terra, muitas pessoas não compreendem que as comunidades tradicionais utilizam de forma equilibrada e sustentável os recursos naturais e tentam categorizar os quilombos como grupos de exploração econômica predatória. Deborah explica essa situação ressaltando a impressão que se estabelece a partir do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, de que o uso da terra por parte dos quilombos é absolutamente indiferente ao direito que elas detêm.

A subprocuradora disse ainda, que é fundamental que se trate de um território coletivo, assegurado, com essa característica, para as gerações futuras e critica a atuação do Estado quanto aos posicionamentos tomados com base no Licenciamento Ambiental. “É curioso que se exija de alguns grupos um compromisso definitivo com a preservação dos recursos naturais e, a outros, conceda a permissão e até valorização do desmatamento”, completa.

Desenvolvimento – Questionada sobre a necessidade de compatibilizar a estratégia de desenvolvimento do país à garantia dos direitos culturais quilombolas, a subprocuradora Déborah Duprat responde que existe uma enorme dificuldade de se pensar e debater coletivamente um modelo que de fato atenda a toda a sociedade brasileira. Ela ressalta que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um importante instrumento de emancipação desses grupos, tal como a Constituição de 1988. “Falta dar a ambos instrumentos normativos de maior efetividade”, conclui.

O Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental acontecerá no dia 12 de maio . Além da subprocuradora, também participarão do Painel I, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Júnior e o professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Valdélio Silva. Fique atento a repercussão!

Dois dos principais biomas do Brasil, a Amazônia e o Cerrado são também conhecidos como espaços-moradias de muitos dos povos tradicionais brasileiros, inclusive dos remanescentes quilombolas. Logo, a proteção de áreas nativas não está associada somente a fauna e a flora, mas também a legados históricos e culturais das comunidades constituídas nessas áreas.

Uma das preocupações do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA) da Fundação Cultural Palmares (FCP), é quanto aos impactos dos empreendimentos para os remanescentes quilombolas. “As áreas geralmente escolhidas para essas iniciativas muitas vezes são espaços essenciais a reprodução física, social e econômica desses povos e uma obra de grandes proporções pode interferir na sua identidade “, diz Alexandro Reis, diretor do DPA.

De acordo com levantamentos feitos pelo Departamento, uma intervenção como a construção de uma estrada, uma ferrovia ou de uma usina hidrelétrica pode comprometer na medida em que impõe a realocação da comunidade em questão ou limita espaços importantes (econômico e social) restringindo o acesso aos recursos naturais, oferecendo risco ao patrimônio cultural.

Preservadores naturais – Os povos tradicionais podem ser considerados os preservadores diretos das áreas de florestas e nativas de Cerrado. São eles os principais responsáveis pelo uso equilibrado e sustentável dos recursos naturais, por fiscalizar o que acontece nas matas e denunciar explorações de minérios e desmatamentos, além de outros crimes como a biopirataria.

Apesar desse importante papel, no que diz respeito ao direito a terra, muitas pessoas não compreendem a importância das comunidades quilombolas como preservadoras ambientais e se comportam como se essas comunidades fossem suas concorrentes em interesses particulares (extrativismo, expansão imobiliária, agropecuária, etc), chegando a ameaçá-las.

Impactos concretos – Saralvo de Oliveira Santos, liderança do Quilombo Cantagalo que se localiza no município de Capela em Sergipe, explicou que sua comunidade foi uma das vítimas desse tipo de associação. “Primeiro vieram os sem-terra e disputaram nossas terras. O assentamento tomou da comunidade hectares da área que era usada para o plantio. Passamos fome e muitos de nós foram embora”, conta.

Seu Saralvo explica que os prejuízos foram ainda maiores e até colocaram em risco a saúde dos quilombolas. “Eles fizeram queimadas desordenadas para limpar o terreno e acabaram por desmatar uma grande parte da mata nativa, além de nos expor a uma fumaça tóxica”, diz. “Hoje, a convivência é menos tensa e nós servimos à eles como modelos de preservação”, completa.

Os desafios atuais enfrentados pelo Quilombo Cantagalo são outros: as constantes queimadas em um canavial que polui o ar, proporcionando aos moradores graves comprometimentos respiratórios, e a construção de uma usina da Vale que vai explorar um minério chamado carnalita no seu território.

Licenciamento em debate – Uma obrigação legal que precede a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente ameaçadora ao meio ambiente, o Licenciamento Ambiental é o instrumento governamental que garante a preservação das áreas nativas. Para tratar dessa e outras questões ligadas aos processos de licenciamento, a Fundação Cultural Palmares (FCP) realizará no dia 12 de maio, o Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental.

A proposta do evento será o debate sobre a proteção dos territórios quanto aos impactos socioambientais consequentes de grandes obras. Clique aqui e acesse a programação completa!

Entre os dias 23 e 25 de abril, comunidades quilombolas de Patioba, Canta Galo, Terra Dura e Coqueiral, localizadas nos municípios de Japaratuba e Capela-/SE participaram de consultas públicas sobre o Projeto Carnalita. Trata-se validação do PBA (Projeto Básico Ambiental) que indica as ações de compensação e mitigação de impactos ambientais na região, decorrentes do empreendimento desenvolvido pela empresa Vale do Rio Doce.

De acordo com Luciana Gonçalves, coordenadora de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da FCP – MinC, essas consultas públicas são mecanismos importantes durante os processos de licenciamento ambiental em território quilombola, possibilitando que as comunidades quilombolas apresentem suas dúvidas sobre os empreendimentos e o que esperam das atividades de controle e mitigação de impactos.

Também estiveram presentes no encontro técnicos da Fundação Cultural Palmares – MinC, a Procuradora da República no estado, Dr. Lívia Tinoco, assim como procuradores do INCRA Sergipe (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); ADEMA (Administração Estadual do Meio Ambiente), e integrantes do INCRA Goiás e INCRA Minas Gerais.

Projeto Carnalita –  Dados do Governo Federal dão conta que o país importa cerca de 90% do potássio que utiliza para fabricação de fertilizantes. Acredita-se que a implementação do Projeto Carnalita poderá reduzir a necessidade de importação do elemento que é matéria prima para a produção desses insumos agrários. O empreendimento está avaliado em R$1,8 bilhões.

Palmares e Licenciamento Ambiental – A Fundação Palmares participa dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos em territórios quilombolas. O objetivo é garantir que as ações de mitigação e compensação de impactos ambientais estejam de acordo com as especifidades dessas comunidades tradicionais, em cumprimento a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Decreto n.º 5.051/2004.

“Agora a Fundação Palmares vai realizar a avaliação técnica do PBA, com as sugestões do Ministério Público Federal e da comunidade, para que a Vale do Rio Doce possa implementar as ações propostas no documento”, concluiu Luciana.

Com o intuito de capacitar e fomentar sete eixos culturais em localidades da grande Florianópolis e região, o Instituto 3 Vermelho (I3V) em parceria com a Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), lança na próxima sexta-feira, 26 de abril, o Projeto 7 Criativo.

O evento, que será realizado no Ponto de cultura Baleeira, em Florianópolis/SC, marcará o início do projeto que pretende desenvolver ações que valorizem expressões afro-brasileiras como a capoeira Angola, as danças de matrizes africanas, o Boi de Mamão, a tecelagem manual e a renda de Bilros.

Além disso, sete escolas públicas de cinco cidades da região (Florianópolis, Imbituba, Paulo Lopez , Garopaba, Tijuca) receberão ações de capacitação como oficinas gratuitas de capoeira, renda de bilro e audiovisual.

A entrada para o evento é gratuita.

Serviço:
Lançamento do Projeto 7 Criativo
Quando: 26 de abril de 2014
Onde: Ponto de Cultura Baleeira, localizado na Rod SC 406, Seu Chico, nº 5820 – Em frente ao trevo da Armação
Informações: (48) 3237-5821/ 9659-2468

Para marcar a participação no 1º Festival Afro-Cultural Magracia, a ser realizado em de Sapucaia/RJ, a Fundação Palmares (FCP – MinC) realiza a 3ª edição do Projeto Escambo Cultural, nos dias 25, 26 e 27 de abril. A atividade vai garantir que jovens negros de Belém do Pará e do Rio de Janeiro troquem experiências sobre as atividades culturais que desenvolvem em suas cidades. Do encontro participarão estudantes e crianças de creches do município.

De acordo com Douglas Santos, assessor para Políticas de Juventude da FCP, a proposta é dar visibilidade a esses jovens, valorizando as artes negras como forma de identificação e resgate da história dos afrodescendentes. “Queremos estimular cada vez mais sua participação na construção social”, disse.

Trocando ideias – O Escambo Cultural será atração nos três dias de programação. No primeiro, serão apresentados o Plano Juventude Viva e os índices da juventude na região onde acontecerá o evento. Na sequencia, Dudu Nobre e outros convidados falarão sobre a história e a atual geração do Samba, além das suas semelhanças e diferenças em relação ao Jongo.

O segundo dia terá como foco as danças típicas e o teatro. O Grupo Vox, de Belém do Pará, terá a oportunidade de interagir com a Cia Amigos na Cultura, que renderão homenagem a personalidades negras, com ênfase em Abdias Nascimento por seu centenário. Durante a noite haverá apresentação do Bloco Afro e show da cantora Amanda Amado, participante da segunda edição do The Voice Brasil.

Já no último dia, o Escambo terá como tema a Economia Criativa da Produção Cultural. Dessa vez, a ênfase será dada pelo MC Koringa no ritmo Funk. Ao longo do dia será apresentado ainda o documentário Batalha do Passinho, que será seguido de “batalha” real entre o Treme e o Passinho.

Perspectivas – Entre as expectativas dos organizadores do Festival, também estão a desmistificação do preconceito relativo aos costumes religiosos provindos da cultura africana, a possibilidade de proporcionar discussões para um posicionamento mais crítico frente á realidade sócio-cultural dos jovens negros e que todo o cidadão possa ser disseminador do respeito às questões raciais e valorização da cultura Afro-brasileira.

Outra proposta é a transformação do Festival em um evento de referência no desenvolvimento de ações transformadoras, fomentando o interesse de novos produtores negros nos setores da economia criativa, na área da cultura. Espera-se ainda, o resgate da memória negra existente no município de Sapucaia e nesse sentido, a primeira edição do Festival homenageia a grande artista negra Magracia.

Homenagens – A personagem que dá nome ao evento, Maria das Graças dos Santos, era artisticamente conhecida como Maragracia e foi uma grande personalidade do movimento negro nos anos 1980. Considerada a figura mais importante da cultura do município de Sapucaia, ela foi uma artista multifacetada: era cantora, atriz e recitava poemas no palco.

Por seu estilo inconfundível e sua militância no movimento negro, registrados no documentário Magracia, Negra Mulher, ainda é muito lembrada pelos moradores de Sapucaia e foi escolhida para ter seu nome no Festival. Por sua relevância no meio artístico, deu nome a um centro cultural no mesmo município.

Ao longo do evento, também será homenageado Gualter Rocha, o Rei do Passinho, que ganhou notoriedade após se destacar em concursos de batalha de passinhos de funk. Gambá, como também era conhecido, foi assassinado em janeiro, em um baile funk na Zona Norte da cidade..

Cartaz

Música, jongo, capoeira, teatro, cinema, gastronomia, moda e reflexões sobre a diversidade cultural negra no Brasil. É o Festival Afro-cultural Magracia, que vai acontecer entre os dias 25 e 27 de abril em Sapucaia, na Região Centro-Sul Fluminense. Além dos shows e apresentações culturais, o Festival contará com um Salão voltado aos expositores de moda e artesanato afro. Dentre as performances musicais, destaque para Dudu Nobre, MC Koringa e a cantora Amanda Amado, destaque da segunda edição do programa The Voice Brasil.

O evento será realizado no Ginásio Beira-Rio, com entrada gratuita para todas as atividades. Realizado pela Prefeitura Municipal de Sapucaia em parceria com a Fundação Cultural Palmares – MinC, o Festival tem como principal objetivo principal o de promover o resgate de costumes e tradições da cultura negra brasileira focado na juventude, além de sensibilizar a população local e os visitantes para a importância do legado africano na formação da identidade nacional.

Homenageada – O Festival foi batizado em homenagem à Maria das Graças dos Santos, artisticamente conhecida como Magracia. Personalidade do movimento negro na década 1980, ela é considerada a figura mais importante da cultura de Sapucaia em todos os tempos. Magracia foi uma artista multifacetada (era cantora, atriz e recitava poemas), de estilo inconfundível. Até hoje é lembrada, com carinho e admiração pelos moradores da região, que exaltam seu talento e sua militância no movimento negro. O ator, poeta, pensador e ex-senador negro Abdias do Nascimento também será homenageado.

Confira a programação

Dia 25 (sexta-feira)

16h – Abertura com apresentação artística de alunos da rede pública de ensino.

16h30 – Apresentação do Plano Juventude Viva (Fundação Cultural Palmares)

17h – Escambo Cultural – Debate e exibição de documentário sobre a história do Samba, com Dudu Nobre e convidados

19h – Solenidade oficial com a presença de autoridades locais;

19h30 – Desfile de Moda Afro;

20h – Espetáculo musical “Beto ao quadrado” em homenagem a Magracia;

21h – Show de Rodrigo Kantaê;

22h – Show de Dudu Nobre.

Dia 26 (sábado)

15h – Abertura do Salão dos Afro-Expositores (moda e artesanato);

16h – Escambo Cultural – Debate, dança e teatro sobre o tema “Diversidade cultural”

18h – Apresentação de grupos de Jongo e Capoeira da região

19h – Espetáculo “Casos e Contos”, em homenagem a Abdias do Nascimento e outras personalidades negras, com a companhia de teatro Amigos na Cultura

20h30 – Espetáculo “Noites do Norte”, com Grupo Vox e Cia Paidéguara (diretamente de Belém do Pará)

22h30 – Show da sambista Amanda Amado (The Voice Brasil)

Dia 27 (domingo)

15h – Abertura do Salão dos Afro-Expositores (moda e artesanato);

16h – Escambo Cultural – Debate sobre “A economia criativa da produção cultural, com ênfase no Funk”. Participação de MC Koringa, Yuri e Cebolinha

19h – Exibição do filme “Batalha do Passinho”

19h30 – Solenidade de encerramento do evento

20h30 – Show do Bonde do Passinho

22h30 – Show de encerramento com MC Koringa

Serviço

Festival Afro-cultural Magracias

Dias 25, 26 e 27 de abril

Ginásio Beira-Rio, em Sapucaia

Mais informações: (24) 2771-1911

O trabalho pelo reconhecimento e a valorização das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais está prestes a avançar mais um passo. Nos dias 14 e 15 de abril o Grupo de Trabalho do Colegiado Setorial de Cultura Afro-Brasileira se reunirá no auditório da Fundação Cultural Palmares – MinC, em Brasília, para debater as estratégias de construção do Plano Setorial para a Cultura Afro-brasileira.

A construção do Plano Setorial para a Cultura Afro-brasileira, que está respaldada no cumprimento da meta de número 46 do Plano Nacional de Cultura (PNC), será coordenado pela Fundação Palmares, e terá como primeira etapa a definição dos seus eixos de atuação, bem como metas e ações, que deverão, após aprovação, orientar a elaboração e implementação de políticas públicas para a cultura afro-brasileira.

Primeiro encontro – Um dos principais objetivos desta primeira reunião é discutir a estratégia de ampliação dos debates para a construção do Plano. De acordo com Lindivaldo Júnior, diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira da FCP-MinC, a participação de todos os agentes da cultura negra é importante. “Somente conhecendo as ideias e necessidades de quem faz a cultura afro-brasileira é que poderemos criar um Plano que atenda a todos e seja verdadeiramente democrática”, pontua.

Lindivaldo explica ainda que a construção nunca deve se afastar das metas do Plano Nacional de Cultura. “É importante estudarmos e entendermos as metas do PNC e suas interfaces para que possamos construir um Plano que contenha metas factíveis, e ao mesmo tempo, possa dialogar com os outros planos setoriais para que seja efetivado também nos planos municipais e estaduais”, afirma.

Foco no patrimônio afro-brasileiro – Para o diretor da FCP-MinC, existe atualmente um esforço brasileiro na consolidação das políticas de ações afirmativas e, segundo ele, esse é o momento ideal para a criação de um instrumento focado na promoção, no fomento e na preservação do patrimônio cultural afro brasileiro.

“É nosso dever consolidar políticas públicas que valorizem e reconheçam a cultura afro brasileira e suas contribuições históricas para a formação da cultura brasileira”, aponta. “Mas, para que isso aconteça, é necessário estimular o debate e a reflexão buscando nessas referências as bases para um plano construído de forma democrática e inclusiva”, analisa o diretor.

Lindivaldo esclarece também que a população será a grande protagonista desse processo de construção, uma vez que as metas do Plano Setorial para a Cultura Afro-brasileira devem ganhar corpo durante os debates, reuniões e encontros regionais realizadas pelo Colegiado Setorial. Nesses encontros, as pessoas vão fazer suas observações e propostas sobre o que é importante e necessário em um Plano para a cultura negra”, esclarece.

Próximas etapas – Após a reunião do GT, as próximas etapas envolvem reuniões e debates de caráter nacional que estimulem a sociedade a refletir sobre a importância do Plano para a cultura nacional. “O plano será o norteador da política de cultura afro-brasileira e, o seu ponto mais forte, é que ele está sendo feito em parceria com as lideranças escolhidas pela sociedade para tal”, argumenta Lindivaldo Júnior. “Para nós, o mais importante é alcançar o máximo de contribuição de todos os municípios, para que quando o documento final seja aprovado, todos se sintam contemplados”, afirma.

Todas as informações e notícias referentes ao Plano Setorial para a Cultura Afro-brasileira, bem como as próximas reuniões do GT e do Colegiado Setorial de Cultura Afro-Brasileira, podem ser acompanhadas clicando aqui.

Saiba mais:

O que é o Plano Nacional de Cultura (PNC)?

Conheça a Composição do Colegiado de Cultura Afro-Brasileira

Estão abertas, até 30/04, as inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos do Núcleo de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra – NUFAC para jovens negr@s paulistanos, com idade entre 15 e 29 anos, que estão cursando o ensino fundamental ou médio.

As inscrições para participar do projeto, que é uma iniciativa da Fundação Cultural Palmares – MinC em parceria com a Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular – AFDDFP, vão até o dia 31 de abril e podem ser realizadas pelo site www.franciscana.org.br/hotsites/nufac/ ou nos dias 24, 25 e 26/04, das 10h às 15h, presencialmente, na Rua Vitalina Grassmann, 290 – Jardim Monte Azul – SP.

Serão disponibilizadas vagas para os cursos de produtor de vídeo, finalizador de vídeo, produtor cultural, web designer, com duração de 10 meses. O início das aulas, que ocorrerão aos sábados, acontecerá a partir do dia 10 de maio, no bairro Jardim Monte Azul, zona sul de São Paulo.

Serviço:
O quê? Inscrições para o Núcleo de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra – NUFAC
Para quem? Jovens entre 15 e 29 anos, moradores/as do bairro Jardim Monte Azul, zona sul de São Paulo
Quando? De 10/04/2014 a 30/04/2014
Onde? Rua Vitalina Grassmann, 290 – Jardim Monte Azul – São Paulo/SP.
Informações: nufac.sp@gmail.com

Jovens negros e negras, das cidades de Anastácio e Aquidauana, no estado do Mato Grosso do Sul, entre 15 e 29 anos, com ensino fundamental e médio, completo ou incompleto, também podem participar Núcleo de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra – NUFAC, realizados pelo Instituto RessoArte, numa parceria com a FCP – MinC. As inscrições tem início hoje, 07, e seguem até 30 de abril.

Para se inscrever, basta acessar o site www.nufacms.com.br ou ir a sede do Instituto RessoArte. São oferecidas 120 vagas, sendo 30 por formação: artesanato de biojoias, produção de vídeos, produção cultural e web designer. Os cursos tem duração de 10 meses e carga horária de 200 (duzentas) horas.

As entrevistas ocorrerão entre os dias 1 e 3 de maio e o resultado da seleção vai acontecer no dia 5 de maio. No ato da matrícula, os selecionados deverão apresentar cópias da Carteira de Identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência, escolaridade e de conta bancária (em nome do aluno). As aulas de todas as turmas se iniciam dia 12 de maio na sede do Instituto RessoArte em Anastácio/MS.

Serviço:

O quê? Inscrições para o Núcleo de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra – NUFAC

Para quem? Jovens entre 15 e 29 anos, moradores/as das cidades de Anastácio e Aquidauana/MS

Quando? De 7/04/2014 a 30/04/2014

Onde? Centro Anastácio/MS – Rua Américo de Souza, 320. Anastácio/MS

Informações: (67) 3245.0137; nufacms@gmail.com

A certificação de comunidades quilombolas, emitida pela Fundação Cultural Palmares – MinC desde 2004, tem por princípios reconhecer as origens e ampliar os direitos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, desta terça-feira, 18/03, mais 19 munidades remanescentes de quilombos passam a ter mais acesso às políticas públicas sociais e de habitação do Governo Federal, pois acabam de receber seu documento de autodefinição.

Mais acesso às políticas públicas – De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, após a certificação “a comunidade passa a ter mais visibilidade em relação ao acesso às políticas públicas”, ressalta. Reis explica os benefícios que esse reconhecimento leva às famílias quilombolas “como receber a titulação do território, participar do Minha Casa, Minha Vida, do Programa Brasil Quilombola e passa ser habilitada para  o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)”.

Até hoje, a FCP-MinC já emitiu 2024 certidões de autodefinição que reconhecem 2.427 comunidades quilombolas.

Saiba como conseguir a certificação

Como a comunidade deve proceder para a emissão da certidão de autodefinição como remanescente de quilombo:

1. A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída; e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição aprovada pela maioria dos morados, acompanhada de lista de presença devidamente assinada;
2. Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;
3. Enviar esta documentação a FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos, reportagens, que atestem a história do grupo e suas manifestações culturais;
4. Apresentação de relato sintético da história;
5. Solicitar ao Presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição.

Integrantes de comunidades quilombolas rurais tem mais uma alternativa para emitir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP/Pronaf. A partir deste ano, as unidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), se somam aos órgãos e entidades que já disponibilizam o documento, facilitando o acesso das famílias agricultoras.

Publicada na Portaria nº 90/2013, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a novidade traz disposições sobre o regulamento e as condições para concessão de crédito rural. Conforme o documento, a DAP será emitida para todas as comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares do Miistério da Cultura (FCP/MinC). Vale ressaltar que a emissão das declarações não é automática e será feita mediante requerimento das famílias interessadas.

“A medida representa um avanço nas políticas públicas”, afirma a Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio. Ela destaca que as ações terão um alcance maior, já que, “para acessar benefícios no âmbito doPrograma Brasil Quilombola – PBQ, é necessário possuir a DAP”.

Na ocasião, a gestora citou políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Assistência Técnica de Extensão Rural – Ater, Selo Quilombos do Brasil e Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – Sipaf.

Números divulgados em fevereiro de 2014 apontam para o total de 2.408 comunidades quilombolas certificadas pela Palmares, e 217 tituladas pelo Incra. Neste universo, estão incluídas cerca de 150 mil famílias, que “têm no Incra mais uma possibilidade para emitir a DAP”, conforme enfatiza a coordenadora-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Givânia Silva.

Para a representante do Instituto, “o que se espera, sobretudo, é facilitar a obtenção da DAP pelas comunidades certificadas pela Fundação Palmares, principalmente nos territórios onde já tem processo de regularização pelo Incra”, afirma. Segundo ela, “é importante frisar que a declaração também pode ser emitida por outros órgãos, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) ou sindicato rural”, acrescenta.

As DAPs entregues às famílias quilombolas serão classificadas conforme a renda do solicitante, com observação de critérios do MDA. As emissões seguirão, também, as normas gerais descritas no Manual de Crédito Rural.

Programa Brasil Quilombola – Lançado em 2004, o PBQ tem o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Com o seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades nos eixos: Acesso à Terra; Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; e Direitos e Cidadania.

A coordenação geral do Programa é de responsabilidade da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, que atua em conjunto com os onze ministérios que compõem o seu Comitê Gestor.

A questão quilombola é trabalhada no Governo Federal em algumas frentes. No Plano Plurianual (PPA), a pauta entrou pela primeira vez na peça de 2004-2007. Já no Plano Brasil Maior (2012-2015), o programa temático 2034 – Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, de execução da SEPPIR, prevê iniciativas de coordenação, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas, assim como ações previstas em mais 14 programas temáticos, contemplando iniciativas de ministérios que compõem o Comitê Gestor do PBQ e outros.

As ações do PBQ podem ser acompanhadas através do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sem necessidade de cadastro ou senha. Criado pela SEPPIR em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação Ford, a ferramenta traz informações de diagnóstico e monitoramento do PBQ e do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva, duas políticas estratégicas para a promoção da igualdade racial no Brasil.

O Programa Brasil Quilombola também contribui para o alcance dos objetivos do Plano Brasil sem Miséria (PBM), já que uma significativa parcela das comunidades quilombolas é público-alvo do Plano.

Fonte: Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Os clubes sociais negros existentes no Brasil serão mapeados através de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Fundação Cultural Palmares (FCP).  Um levantamento inicial e preliminar já foi feito pelo Iphan, SEPPIR e FCP e, a partir de agora, o mapeamento será iniciado. Serão realizadas entrevistas com representantes dos clubes para reunir informações sobre a situação dos locais, os sentidos e significados atribuídos a eles, suas áreas de atividades, histórico de atuação, entre outros temas.

Os clubes sociais negros existentes no Brasil serão mapeados através de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Fundação Cultural Palmares (FCP).  Um levantamento inicial e preliminar já foi feito pelo Iphan, SEPPIR e FCP e, a partir de agora, o mapeamento será iniciado. Serão realizadas entrevistas com representantes dos clubes para reunir informações sobre a situação dos locais, os sentidos e significados atribuídos a eles, suas áreas de atividades, histórico de atuação, entre outros temas.

O acordo de cooperação prevê a realização de um evento com os representantes dos Clubes Sociais Negros no Brasil, quando será apresentada a proposta de mapeamento e os resultados alcançados. A apresentação também poderá ser feita durante o III Encontro Nacional dos Clubes Sociais Negros, que está sendo organizado, entre outras instituições, pela Fundação Cultural Palmares. O acordo contempla ainda a publicação dos resultados do mapeamento em um livro com um evento para lançamento com a participação dos Clubes Sociais Negros no Brasil e de intelectuais.

A função inicial dos clubes, entre outras, era reunir os negros que não tinham possibilidade de frequentar outros locais. Eram espaços associativos de sociabilidade e lazer para as comunidades. Hoje, é um local de convivência e de preservação das práticas culturais dos afro-brasileiros, assim como espaço de resistência e mobilização do movimento negro. Os Clubes Sociais Negros mais antigos do País em atividade são do século XIX. A estimativa atual é que existam mais de cem clubes, principalmente nos estados das regiões Sul e Sudeste.

O Iphan tem interesse na realização desse mapeamento devido à solicitação de Registro dos Clubes Sociais Negros do Brasil. O pedido foi entregue ao instituto em 2009 pela Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros – criada no I Encontro Nacional de Clubes e Sociedades Negras.

Fonte: Iphan

Será lançado no próximo 21 de março, pela Editora Ogum’s Toques Negros com o apoio da Fundação Cultural Palmares – MinC, a coletânea poética Ogum’s Toques Negros. A editora Barabô assina o projeto gráfico. A publicação é resultado de um projeto homônimo, voltado à valorização de escritores e escritoras negras brasileiras. O lançamento acontecerá a partir das 18h30 no Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da Universidade Federal da Bahia em Salvador.

Com obras de 19 autores a coletânea remete a ancestralidade a partir do ponto de vista religioso e/ou político. De acordo com o organizador da obra, Alex Ratts, uma grande parte dos poemas consiste numa escrita de si, mas não necessariamente autobiográfica. “Trata-se de um eu que foi considerado o outro, o invisível”, diz, esclarecendo que é um modo de apresentar o que está à margem. “Uma linha tênue entre o indivíduo e o coletivo”, completou.

Um exemplo, é o poema Quilombo in verso onde, com leveza, o ativista político e cultural Alex Simões resume a crueldade de uma situação contemporânea: o conflito entre os quilombolas do Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil no litoral baiano. Em outros poemas é possível compreender ainda, a sinergia entre religiosos de matriz africana e seus orixás. É o caso de Cavalgo nos raios de Iansã, da escritora Miriam Alves.

A editora – A coletânea também será lançada em sete estados brasileiros: Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. A previsão é de que os lançamentos aconteçam até o mês de junho. De acordo com Guellwaar Adún, escritor e diretor da Editora Ogum’s Toques Negros, o livro deve ser considerado um cartão de visitas da capacidade literária dos escritores que participam do coletivo. “Uma oportunidade que abrirá portas a negociações e a outras formas de divulgação da cultura negra brasileira”, disse.

A expectativa é que a coletânea cumpra o papel de consolidar esta que já pode ser considerada a primeira editora negra de Salvador. Para o futuro, já existe o compromisso de que seja lançada até o final de junho, a 2ª edição revisada da coletânea Ogum’s Toques Negros, além da publicação de outros 10 livros com diferentes gêneros literários. Entre eles, romances, culinária, cânticos negros, filosofia e obras voltadas ao público infantil.

Ogum’s Toques Negros – Coletivo de escritores negros, o Ogum’s Toques Negros foi criado em 2012 com o objetivo de promover a cultura negra. Inicialmente, tratava-se de uma página virtual (de 2011) de Guellwaar Adún, que ao escrever o que nomeou de nano contos, atraiu a atenção de um público apaixonado por poesias além de outros literários.

Adún refletiu sobre o amplo espaço proporcionado pela internet e abriu a página aos amigos e interessados. “Me perguntei até onde seria vaidade ter tanto espaço disponível e publicar apenas textos meus”, disse. Hoje, a iniciativa aposta na divulgação da literatura negra a partir das mídias sociais e repercute não apenas em espaços virtuais, mas também em encontros presenciais com lançamentos de livros e rodas de conversas entre os que acreditaram na proposta.

Confira a página do coletivo: ogumstoques.wordpress.com e no FaceBook Ogums Toques.

SERVIÇO

O que: Lançamento da coletânea poética Ogum’s Toques Negros
Quando: 21 de março
Horário: 18h30
Onde: Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da Universidade Federal da Bahia – Salvador.

Durante reunião realizada na tarde dessa terça-feira (11/03), no auditório do Ministério Público Federal em Salvador/BA, o Governo Federal apresentou uma nova proposta que pode contribuir para o fim dos impasses entre a Marinha do Brasil e o Quilombo Rio dos Macacos. Trata-se da demarcação de 86 hectares na área historicamente ocupada para atender as 67 famílias que compõem a comunidade.

Em outubro de 2013, o Governo apresentou um documento que indicava a demarcação de 28 hectares. A partir desse projeto, foram desenvolvidos uma série de estudos junto ao INCRA e a Fundação Cultural Palmares – MinC, que apontou dados sobre uma área próxima ao quilombo, com condições técnicas legais para construção das habitações quilombolas, possibilitando a produção agrária e o extrativismo. Essa proposta foi enviada ontem para a comunidade e uma encontro previsto para meados de abril deve reunir novamente os quilombolas e o Governo para possíveis ajustes ao projeto e um parecer final.

Para Alessandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da FCP – MinC, a reunião foi positiva, pois sinaliza o interesse do Governo Federal em ampliar as discussões por uma área maior em respeito às tradições, os direitos culturais, econômicos e sociais dos quilombolas e também considerando o pedido do Ministério da Defesa de preservação de uma área para defesa nacional.

Participaram dos debates  o presidente da Fundação Palmares, Hilton Cobra, Fernando Matos, da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes do Ministério Público Federal, da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), do INCRA, da Sepromi/BA (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), do Ministério da Defesa, do Comando da Marinha, do CDCN (Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia), da AATR (Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) e de comunidades quilombolas do estado.

Entenda o caso – A comunidade Rio dos Macacos teve a certificação de autorreconhecimento emitida pela FCP – MinC em 04/10/201 e passa por diversos entraves relacionados ao direito à terra, principalmente com a Marinha do Brasil, que administra a área. A região é tombada pela União Federal e está situada nas proximidades da Base Naval de Aratu, localizada no município de Simões Filho/BA.

Vitória para a comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, localizada no município de Simões Filho/BA. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) assinou um termo de compromisso com a UNEB (Universidade do Estado da Bahia) que destina R$ 38 milhões para ações de mitigação e compensação dos impactos ambientais provocados pela construção do Contorno Ferroviário de Camaçari, na região.

O recurso será executado pela universidade em cumprimento ao Plano Básico de Ambiental do Componente Quilombola, apresentado pelo DNIT, avaliado e aprovado pela Fundação Cultural Palmares – MinC, durante os processos de Estudo de Impacto Ambiental para construção da ferrovia.

No projeto estão previstas ações de mitigação e compensação socioambiental, como a revitalização da comunidade por meio da construção de casas para os moradores em situação de risco e vulnerabilidade e em condições precárias de moradia. Outra meta é a adoção de um programa de sustentabilidade econômica para fortalecer as atividades que visam geração de renda em Pitanga dos Palmares.

“Nós gostamos do projeto e acreditamos que vai beneficiar e muito a Pitanga dos Palmares”, disse a líder da comunidade Bernadete Pacífico. Ela contou ainda que no próximo sábado 14/03, os responsáveis pela implementação do Plano irão a comunidade para apresentar a proposta, que segundo ela, ainda precisa de ajustes.

Proteção ao patrimônio – A FCP – MinC participou ainda da articulação entre o DNIT e a UNEB para definição da execução dos recursos. De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP – MinC, área responsável pelas ações sobre o tema, esse é mais um exemplo do trabalho da Fundação para a proteção do patrimônio negro brasileiro, tendo as comunidades quilombolas como exemplo vivo, que precisam ter sua memória e identidade preservadas.

Desde 2008, a Fundação Palmares participa dos processos de licenciamento ambiental como órgão envolvido e responsável por avaliar e acompanhar as ações e empreendimentos que causem possíveis danos em áreas de comunidades quilombola. Já acompanhou mais de 300 empreendimentos em todo o Brasil, com impacto potencial em mais de 900 áreas remanescentes de quilombo.

No período de 17 a 19 de março, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) realizará, com o apoio da Fundação Cultural Palmares – MinC o I Encontro de Estudantes Negras, Negros, Indígenas, Cotistas e Quilombolas (1º IENICQ). O programa é uma ação dos estudantes e da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROPAAE), com foco na construção de diretrizes para o desenvolvimento de novas políticas de equidade na instituição.

A proposta é discutir e avaliar os avanços que ocorreram no país com a implementação de políticas de ações afirmativas na perspectiva educacional. Recentemente, o país conquistou marcos regulatórios importantes para a promoção da equidade racial.

Recentemente, o país conquistou marcos regulatórios importantes para a promoção da equidade racial. A Lei de Cotas, por exemplo, tornou-se base para garantia de direitos antes negligenciados pela falta de acesso das populações negra e indígena ao ensino superior, decorrente do racismo institucional.  Em 10 anos, o número de negros nas universidades triplicou, passando de 10,2% (2001) para 35,8% (2011).

Avanços e perspectivas – Entre as metas a serem alcançadas, estão a construção de um documento que servirá de base à adaptação e a ampliação das ações afirmativas da universidade e ao fortalecimento dos estudantes como sujeitos fundamentais desses processos. O documento será encaminhado ao Ministério da Educação, a FCP – MinC e a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República) para que sirva de referência para outras instituições e seguimentos sociais.

De acordo com Denize Ribeiro, coordenadora de Políticas Afirmativas da universidade, importantes avanços no desenvolvimento de políticas de equidade já foram alcançados. “Porém, é necessário que elas tenham continuidade”, disse. A professora cita entre os avanços, o pré-vestibular quilombola que teve início em 2013 e a Especialização em Políticas de Equidade, que formulada, aguarda recursos para abrir inscrições.

Denize destaca ainda, que o 1º IENICQ será relevante pela relação histórica entre a UFRB e o Recôncavo Baiano, dado o processo de luta e resistência do povo indígena e negro para ascender ao ensino superior.

Políticas assistenciais – A Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) pode ser considerada referência no que diz respeito as políticas de equidade. Além dos programas de acesso, como o vestibular direcionado as pessoas negras, indígenas e quilombolas, tem também políticas assistenciais consideradas “de Permanência” e “de Pós-Permanência”.

As Políticas de Permanência são aquelas que garantem ajudas com os custos para a manutenção no espaço universitário como residência, alimentação e cursos. Já as de Pós Permanência preveem cotas para pós-graduação, cursos de extensão e encaminhamento ao mercado de trabalho. “Somente com o funcionamento ideal dessas ações é possível ampliar o acesso dessas comunidades ao meio acadêmico. Por isso, é tão importante debater os rumos, tanto das políticas de equidade, quanto das políticas assistenciais”, conclui Denize Ribeiro.

Para outras informações acesse: http://www.ufrb.edu.br/enicq/

A comunidade quilombola de Pau D’arco Parateca, localizada em Malhada, Oeste baiano, deu um passo importante para a regularização fundiária. Nesta quarta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece e declara seu território como remanescente de quilombo.

Com a publicação da portaria e do memorial descritivo no DOU, o Incra pode iniciar a desapropriação de 41.780 hectares do território de Pau D’arco Parateca, sendo que 7.801,44 foram titulados em setembro do ano passado devido à concessão da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) no estado.

A iniciativa marcou a primeira regularização fundiária de uma comunidade quilombola na Bahia. Para finalizar a regularização de Pau D’arco Parateca, a autarquia federal precisa concluir o processo de obtenção das terras do território, que ainda não foram tituladas. Somente foi possível chegar a essa fase após o atendimento de vários requisitos como, por exemplo, a certificação concedida pela Fundação Palmares, a publicação do resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no DOU e no Diário Oficial do Estado e as respostas às contestações dos proprietários de áreas do território pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) do Incra no estado.

A ocupação da comunidade Pau D’arco Parateca, onde vivem 423 famílias, começou na segunda metade do século XVI, com destaque para a criação de gado e a mineração. A região entrou em decadência econômica no início do século XVIII, o que possibilitou a insurgência da população escrava contra a ocupação de terras. Os negros se estabeleceram e se desenvolveram nas terras próximas das fazendas dos brancos, principalmente, devido à doação de uma légua de terras para Nossa Senhora Santana e para eles.

Regularização Fundiária – Em 2007, o Incra atuou na regularização fundiária de 18 territórios quilombolas na Bahia, que envolvem cerca de 50 comunidades. Nos últimos dois anos, foi publicado no Diário Oficial da União o resumo do RTID de oito territórios quilombolas: Nova Batalhinha, Lagoa das Piranhas e Lagoa do Peixe, localizados em Bom Jesus da Lapa; Jatobá, em Muquém do São Francisco; Pau D’arco Parateca, em Malhada; São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira; Dandá, em Simões Filho; e Salamina Putumuju, em Maragogipe. Por causa disso, essas oito áreas entraram na fase de regularização fundiária.

A publicação do resumo do RTID no Diário Oficial do Estado e no DOU, a notificação dos proprietários e nenhum impedimento dentro de 90 dias após essas atividades são fundamentais para finalizar o processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas. Apenas com essas ações feitas, a legislação permite à autarquia federal iniciar os processos de desapropriações ou aquisições de imóveis particulares, e de arrecadação de terras públicas do estado ou da União, delimitadas num território.

Fonte: MDA