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A Fundação Cultural Palmares participou na última quarta-feira, 23 de agosto, da 13ª Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, no território quilombola Tomás Cardoso, nos municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino (GO). O evento foi promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parceria com prefeituras e movimentos sociais.

Cerca de 200 pessoas compareceram ao encontro, que também contou com apresentações de danças tradicionais da região. A Mesa teve como proposta discutir políticas públicas para comunidades negras quilombolas do Brasil. Carolina Nascimento, diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA) da Palmares, esteve no debate.

O território quilombola Tomás Cardoso receberá eletrificação rural do Programa Luz para Todos do Ministério de Minas e Energia, com participação das empresas Furnas e Central Elétrica de Goiás (Celg). A iniciativa atenderá as 40 famílias do território, o primeiro do estado de Goiás a ser regularizado pelo Incra.

Na ocasião, foi assinada pelo Incra uma nota técnica que regulamenta a portaria nº 175/2016, que determina que os agricultores familiares remanescentes de quilombos cadastrados e selecionados pelo órgão ganhem acesso às políticas de inclusão social e desenvolvimento produtivo do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Os participantes da Mesa entregaram títulos definitivos a 214 famílias dos territórios quilombolas Invernada dos Negros (Santa Catarina), Lagoa dos Campinhos (Sergipe) e Santa Fé (Rondônia). Também foram entregues Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) a 244 famílias dos territórios quilombolas Nova Batalhinha, Salamina Putumuju e Dandá, nos municípios baianos de Bom Jesus da Lapa, Maragojipe e Simões Filho, respectivamente; e Pontal da Barra, em de Barra dos Coqueiros, em Sergipe. O CCDRU oferece segurança jurídica e garante a posse da terra às famílias.

Ainda foi apresentado o Plano de Utilização de área na Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé, que beneficia o território quilombola Santo Antônio do Guaporé (Rondônia). O documento foi assinado pelos gestores do Incra, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Cultural Palmares (FCP) no dia 14 de agosto.

Carolina Nascimento acredita que essas ações reforçam a constitucionalidade do Decreto 4887, responsável por regulamentar a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos. A legislação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239, movida pelo partido Democratas (DEM). “A Palmares acompanhou todos esses processos, que levam cidadania às comunidades quilombolas e garantem o direito primordial à terra”, afirma Carolina.

Interconexões é uma parceria entre o Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação Cultural Palmares idealizado para oferecer aos alunos da universidade e à sociedade uma experiência de integração social.   O mês em que se comemora os 29 anos da Fundação Palmares foi escolhido para reunir no campus universitário movimentos sociais, líderes comunitários e produtores culturais em uma programação com temática que discute questões raciais.

Quarta-feira foi o terceiro dia do Interconexões e dois eventos aconteceram: Representação de Mulheres Negras no Cinema e em seguida, Literatura Negra Contemporânea. Ambos foram no formato de mesa de debate.

No primeiro foi convidada a escritora e cinegrafista Urânia Munzanzu e Ceiça Ferreira, professora e doutora em Comunicação, cujo tema da sua tese de doutorado foi Mulheres negras e (invisibilidade): imaginários sobre a intersecção de raça e gênero no cinema brasileiro (1999- 2009).

Ceiça discorreu sobre a presença da mulher negra no cinema e como a experiência histórica da escravização influenciou o imaginário cultural. Falou sobre os tipos de papéis que hoje são destinados nos roteiros às mulheres negras e especificou o de empregada doméstica.

Relatou que é perceptível a questão da desumanização da empregada doméstica como personagem quando é interpretada por uma atriz negra. Em contrapartida, nos filmes brasileiros em que a protagonista é uma empregada doméstica os papéis são direcionados às atrizes brancas. Excetuou o filme Bendito Fruto, dirigido por Sérgio Goldenberg, que propõe um olhar diferenciado sobre o tipo de abordagem. A professora disse ainda que “cinema de curta-metragem é um espaço em que as mulheres negras estão construindo sua própria narrativa, buscando outra forma de visibilidade.”

Ao final da tarde ocorreu o evento Literatura Negra Contemporânea. O presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, esteve presente compondo a mesa de debate juntamente com Cristiane Sobral, Calila Mercês, Custódia Wolney que representava os ganhadores do Prêmio Oliveira Silveira.

A respeito da contribuição para a Literatura Negra o presidente Erivaldo afirmou que sabe qual é a dificuldade do escritor e escritora negra e por isso a Palmares está fazendo o Conselho Editorial. “Nós queremos fazer a história lançar livros sobre os orixás porque a criança estuda a religião dela e a gente não tem as histórias do nossos orixás contada. Nós queremos contar a história de cada comunidade quilombola, não só na literatura, mas também em filmes”, disse.

Em sua fala, Cristiane Sobral defendeu os vários conceitos de literatura negra explicando que pode ser encontrada como literatura negra contemporânea, literatura afro-brasileira, literatura afrodescendente e tantas outras denominações. Contudo, independente de nomenclatura o espaço de produção tem como protagonista o autor negro e as temáticas que são a ele caras. Demonstrou sua gratidão em participar da mesa de debate devido à importância e simbologia da ocasião.

Afro-brasileiras elogiam o Interconexões como um conjunto de atividades que promovem debates sobre temas essenciais à população negra, como racismo, cotas nas universidades, riqueza da cultura afro e respeito à diversidade. A programação resulta de parceria da Fundação Cultural Palmares, que comemora seus 29 anos, e da Universidade de Brasília (UnB), que celebra seus 55 anos de existência. O Interconexões começou na última segunda-feira, 21 de agosto, e prossegue até novembro na UnB.

Aluna de Serviço Social na Universidade de Brasília, Íris Marques, de 21 anos, considera como parte fundamental nesses eventos o I Encontro de Cineastas e Produtoras Negras, que homenageia Adélia Sampaio, primeira cineasta afro-brasileira. “A mostra ganha importância por promover um recorte de raça e gênero já que a sociedade torna invisível o segmento da mulher negra. Que sejamos reconhecidas como produtoras, roteiristas, artistas, intelectuais”, afirma íris. A jovem diz que sente falta do Interconexões nas periferias e que sua realização nesses locais se torna importante pela presença forte da comunidade afro-brasileira.

Também estudante de Serviço Social na UnB, Beatriz Maria, de 22 anos, ressalta como fato positivo o Interconexões ocorrer fora do mês de novembro, quando já se comemora o Dia da Consciência Negra, no dia 20. “O 20 de Novembro é importante, mas precisamos discutir o tema da negritude não apenas nesse período, chamando a atenção para o fato de que não devemos desistir da nossa luta e nem abrir mão do nosso protagonismo. Estas atividades desenvolvidas pela Palmares e pela UnB formam um ato de resistência”, assinala Beatriz. “Infelizmente, há uma barreira enorme à diversidade e ao multiculturalismo nos meios universitários, o que se reflete no preconceito contra cotistas”, constata.

Atriz e cantora, Pietra Sousa, de 21 anos, elogia na programação realizada pela UnB e Fundação Palmares a oportunidade de se reunir mulheres negras. “Aqui existe a possibilidade de nos fortalecermos e debatermos nossa independência nos diversos setores, do artístico ao empresarial. Vivemos em um sistema que nos obriga a pular barreiras, ao contrário do que se dá com as demais pessoas. Só que eu me recuso a pular barreiras”, declara Pietra.

Professora de Língua Portuguesa no Ensino Superior, Mariléia da Rocha Rodrigues, de 49 anos, observa que o Interconexões possui como relevante peculiaridade mostrar a cara e a identidade da mulher negra. “Nosso cinema tem como principais representantes homens brancos. Precisamos mudar isto. A transformação ocorre pela construção da nossa identidade”, diz Mariléia.

Ana Flávia Teixeira Rodrigues, de 44 anos, professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio, conta que está aprendendo muito nos seminários e cursos do Interconexões. “As atividades têm caráter construtivo e trazem empoderamento e afirmação que tanto buscamos. Venho aqui à procura do conhecimento, para me aprimorar pois já escrevo poesia, participo de saraus, preparo um livro e quero dirigir um filme”, revela Ana. “É hora de aproveitar tudo o que nos oferecem no Interconexões. Tenho esperança de crescer aprendendo bastante”, conclui.

Entender o papel das instituições públicas no cotidiano das constantes agressões das quais a população afro-brasileira é vítima. Essa foi a tônica do Seminário Estado, Racismo e Violências que aconteceu nesta terça-feira, 22 de agosto, no Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB). O evento fez parte da programação do Interconexões, realizado pela Fundação Cultural Palmares e pela UnB. A programação, que segue até novembro, lembra dos 29 anos da Palmares, comemorados hoje.

A mesa do evento contou com as participações do presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira; da decana de Extensão da UnB, Olgamir Amancia Ferreira; da diretora de Desenvolvimento e Integração Regional do Decanato de Extensão da UnB, Iracilda Pimentel Carvalho; do coordenador de Políticas Transversais da Secretaria Nacional da Juventude, Vitor Otoni Damasceno; da secretária de Políticas Afirmativas da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir); da secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana Siqueira; da diretora do Departamento de Diversidade da UnB, Suzana Xavier; da coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB, Renísia Cristina Garcia Filice; do coordenador de Apoio Acadêmico da Pró-Reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF),Tiago Risso; e da estudante de Ciências Sociais Gabriela da Costa Silva.

Erivaldo Oliveira destacou a necessidade de se pensar o estado brasileiro pela ótica dos menos favorecidos. Na opinião do presidente da Fundação Palmares, um instrumento básico para se alcançar a igualdade racial e social está no conhecimento. Daí, na visão dele, a importância de parcerias com a UnB e com as demais universidades brasileiras. “Toda a estrutura da sociedade brasileira carrega o racismo. Por meio do debate podemos pensar em como mudar esta realidade, não apenas na esfera federal, mas estadual e municipal. Temos que capacitar nosso povo para ocuparmos as posições relevantes deste país”, afirmou Erivaldo. Ele aproveitou para saudar a presença de Carlos Moura, primeiro presidente da Fundação Palmares, que compareceu ao seminário.

Gabriela da Costa Silva, estudante cotista do quarto semestre de Ciências Sociais, emocionou o público com seu depoimento, em que relatou o preconceito sofrido no dia a dia da vida universitária. Ela é uma das fundadoras de um coletivo criado para pensar o negro nas ciências sociais. “A universidade foi construída para ser branca. Poucos professores são afro-brasileiros e não se leem autores negros. Ainda há professores que dividem as turmas entre cotistas e não cotistas, estimulando o preconceito”, lamentou.

Um dos principais temas abordados nas falas dos participantes da mesa se concentrou na discriminação a estudantes cotistas. Conforme os debatedores, esses alunos acabam ofendidos tanto por colegas da universidade como por docentes. A UnB foi pioneira do sistema de cotas e tem implementado ações para coibir o preconceito contra os alunos que ingressam por esse modelo.

Em seguida, houve a palestra do professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia Evandro Piza sobre Racismo Institucional e Universidade. “Não podemos deixar de lado a questão das cotas na pós-graduação, essencial para qualquer discussão sobre esse sistema”, comentou. Piza também defendeu que as agendas de internacionalização das universidades públicas priorizem o intercâmbio com instituições de ensino latino-americanas e que comprovem que trabalham a diversidade. Na sequência, aconteceram intervenções da professora Renísia Cristina Garcia Filice e do professor Rafael Sânzio.

O professor Júlio Cesar Tavares, do Departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense, apresentou a segunda palestra do dia, falando sobre Vidas Negras Importam: do que Valem Mentes Negras?”. Júlio Cesar criticou o modelo neoliberal de governo, que reduz a contribuição do estado ao bem-estar social e investe na segurança, que, na visão dele, tem a população negra como alvo. Citou como exemplo decisões judiciais que tratam de forma desigual brancos e negros, além do genocídio de jovens afro-brasileiros. Apesar do cenário violento, o palestrante elogiou expressões artísticas que trazem uma percepção crítica para a juventude, como o hip hop.

O professor doutor Clébio Correia de Araújo, vice-reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), falou sobre História, Violência e Identidade Negra. O acadêmico lembrou das condições de desigualdades em seu estado de origem, onde há pouca distribuição de renda e enorme violência contra o povo negro. “Temos talvez o patrimônio mais importante do Mercosul, a Serra da Barriga, no entanto a elite branca torna a contribuição negra invisível, que poderia ser revertida para um projeto de desenvolvimento que beneficiasse toda a sociedade alagoana”, criticou Clébio.

A última palestra do evento foi A Persistência da Raça nas Interações Sociais, proferida pelo professor Valter da Mata, da União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime), do município de Lauro de Freitas, na Bahia.

Combater o racismo e fortalecer a cultura afro-brasileira. Com essa perspectiva, aconteceu, na tarde desta segunda-feira, 21 de agosto, em Brasília, a abertura do Interconexões. O conjunto de atividades comemora os 29 anos da Fundação Cultural Palmares, comemorados nesta terça-feira (22) e dos 55 anos da Universidade de Brasília (UnB), celebrados em 21 de abril. A programação segue até novembro na UnB.

O evento também marcou o início do I Encontro de Cineastas e Produtoras Negras que homenageia Adélia Sampaio, primeira cineasta negra brasileira. A mostra competitiva do Encontro será na terça, quarta (23) e quinta (24). O resultado dos vencedores sai na sexta (25).

A mesa da solenidade contou com as participações do presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, do secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), João Batista da Silva, da secretária interina de Articulação e Desenvolvimento Institucional do MinC, Magali Moura, da doutora em Cinema pela UnB Edileuza Penha de Souza, da diretora de Desenvolvimento e Integração Regional e Social do Decanato de Extensão da Universidade, Iracilda Carvalho, e da cineasta e presidente da Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro, Viviane Ferreira. Também participou da cerimônia Carolina Costa, assessora da Diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Erivaldo Oliveira. Destacou que o Encontro de Cineastas e Produtoras Negras deverá ter sua experiência replicada pelo país. “Este encontro é muito importante porque o preconceito se manifesta mais forte com as mulheres negras. Temos como pilar combater o racismo em todas as suas faces, além de preservar e divulgar a cultura afro-brasileira”, opinou.

Segundo Erivaldo, o Brasil precisa de mais negros no mercado audiovisual, que deve refletir a trajetória dos afro-brasileiros. “Vamos fazer filmes sobre os quilombolas, sobre os terreiros, para contar a nossa história”, destacou. O presidente da Palmares assinalou a importância da parceria com a UnB no Interconexões. “Aqui temos um centro irradiador do conhecimento, vital para enfrentar o preconceito. Nesse sentido, estamos levando a educação da cultura afro-brasileira às escolas do país com o kit O que Você Sabe sobre a África?”, lembrou.

Joao Batista da Silva, secretário do Audiovisual, falou de editais do MinC para estimular a diversidade e que receberam enorme adesão, inclusive de cineastas de comunidades quilombolas. “Sabemos que o racismo no Brasil é velado, que se expressa no dia a dia. Estamos criando novos editais enfatizando tanto a questão de gênero quanto racial porque entendemos que a política do audiovisual precisa envolver o empoderamento, para que se construa uma sociedade mais igualitária. Queremos que essa política afirmativa seja constante”, declarou João Batista.

A cineasta Viviane Ferreira elogiou a iniciativa do Encontro. “Essa mostra diz muito sobre nós na busca de um marco civilizatório racial, com a possibilidade de diálogo com o governo”, disse. Edileuza Penha de Souza afirmou que o evento realiza um sonho. “Esta mostra foi possível graças ao edital do MinC Mais Cultura nas Universidades e ao apoio da minha equipe e dos estudantes”, comentou.

Iracilda Carvalho, do Decanato de Extensão da UnB, ressaltou a importância de se romper com a cultura machista e racista. “Interessante trazer essa produção que quebra paradigmas. Fazer esse evento é uma ousadia, em um momento de explosão de racismo no mundo inteiro”.

Na sequência, houve exibição do filme Alma no Olho, de Zózimo Bulbul, e uma mesa de debates com a professora Edileuza Penha de Souza, com a figurinista Biza Vianna, viúva de Zózimo Bulbul, e das cineastas Viviane Ferreira Flora Egécia e Larissa Fulana de Tal.

Vinte e nove anos dedicados à defesa e à promoção da cultura afro-brasileira. Nesta terça-feira, 22 de agosto, a Fundação Cultural Palmares comemora mais um aniversário, celebrando as principais conquistas do povo negro ao longo dessas quase três décadas de trabalho. Apesar das vitórias, a Palmares sabe que muito ainda tem de ser feito para erradicar o racismo, o preconceito e a intolerância no Brasil. Para esta luta, conta com a parceria do Movimento Negro, de toda a sociedade civil e do Poder Público.

Vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), a Fundação Palmares foi criada por meio da a Lei nº 7.668, de 1988. Além de desenvolver políticas públicas para valorizar o patrimônio cultural afro-brasileiro, a instituição age como interlocutora dessa população com o governo.

Muitas são as conquistas a serem lembradas, como as Diretrizes Curriculares para a Educação Nacional Quilombola, que adaptaram a pedagogia à realidade dessa população; o Estatuto da Igualdade Racial, importante instrumento para combater o racismo, que recentemente completou sete anos; a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório ensino da História da África e Afro-Brasileira nas escolas; e o recente reconhecimento da Serra da Barriga, onde ficava o célebre Quilombo dos Palmares, em União dos Palmares (AL), como Patrimônio Cultural do Mercosul; além do apoio a uma série de projetos e eventos culturais.

Uma das atividades relevantes desenvolvidas pela Fundação é certificar as comunidades que se autodefinem como remanescentes de quilombos. A partir daí, acontece o trabalho de regularização fundiária por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra). A titulação permite que os quilombolas tenham acesso a programas sociais do governo, instalação de serviços básicos de saneamento, educação e saúde, entre outros direitos.

A instituição já emitiu cerca de 2,5 mil certificações. Com essa perspectiva, a Fundação Palmares acompanha o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente sem data definida para ser retomado. A ação questiona o Decreto 4887, de 2003, que regulamento a titulação de terras para os remanescentes de quilombos.

Na opinião do presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, os 29 anos da entidade se traduzem na valorização do legado dos negros brasileiros e na busca da mobilidade social tão merecida. “O afro-brasileiro quer escola, segurança, saúde, lazer, trabalho e voz ativa nas decisões do nosso país. Desejamos, mais do que nunca, mostrar nossa cara, sem ter medo de nada e de ninguém. Por isso, comemoramos com muito orgulho esta data, lembrando do passado e construindo o futuro”, afirma Erivaldo.

Começou na segunda-feira, 21 de agosto, e segue até 31 de novembro o projeto Interconexões. A série de eventos comemora os 29 anos da Palmares e os 55 da Universidade de Brasília (UnB). A programação tem entrada franca e acontece em vários espaços da UnB.

A piauiense Monalysa Alcântara fez história no último sábado, 19 de agosto, ao vencer o concurso Miss Brasil 2017. Com 18 anos, ela é a terceira mulher negra na história da premiação a se sagrar a campeã, superando as outras 26 candidatas dos estados e do Distrito Federal. Monalysa representará o país no concurso Miss Universo.

Em seu discurso de vitória, a jovem piauiense lembrou ter sido vítima do preconceito ao longo de sua vida e de como conseguiu superar esse obstáculo e vencer no mundo da moda. Ativista pelo empoderamento feminino, Monalysa criticou o racismo e o machismo em nossa sociedade.

“Além do reconhecimento pessoal para essa mulher jovem, negra e nordestina, a premiação significa uma vitória para nosso povo. Embora sejamos mais da metade da população do país, em 63 anos do concurso Miss Brasil tivemos apenas três negras alcançando este título. Que no futuro tenhamos muitas outras”, afirma o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira.

Nesta terça-feira, 22 de agosto, completam-se 29 anos desde quando a Lei nº 7.668 autorizou a criação da Fundação Cultural Palmares. Para comemorar a data, além da programação do grande evento Interconexões, realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), a instituição lança seu novo site. Venha conhecer.Acessado também por outros países como a Angola, Moçambique e Portugal, o conteúdo publicado no site virou referência para todos que buscam informações sobre a cultura afro-brasileira e seu povo. Agora, pesquisadores, professores, estudantes, jornalistas, ativistas, artistas, intelectuais e demais pessoas dispõem de novas funcionalidades que permitem mergulhar com profundidade nesse material.

O internauta que a partir desta data entrar em nosso site manterá contato com uma ferramenta que aposta na interatividade e na acessibilidade, fundamental para inclusão digital de portadores de necessidades especiais. “Entre nossas prioridades, está democratizar o conhecimento, elemento fundamental para transformação do atual cenário para uma sociedade mais justa e sem preconceitos”, ressalta o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira.

Quando você entrar em nosso site, conseguirá obter com mais facilidade informações sobre as comunidades remanescentes de quilombo. Uma tabela dinâmica permitirá consultas pela localização por tópicos como estado ou região.

Ao visualizar nosso endereço na internet, você também perceberá um design mais atraente das páginas, com formato leve e abrangência de um número maior de notícias na capa. Você poderá acompanhar ainda o que se publica em nossas redes sociais, como Twitter e Facebook.

Entre as novas vantagens, aparece ainda a capacidade de o site se ajustar a todos os tipos de dispositivos com acesso à Internet, como smartphones e tablets. Assim, os usuários estarão conosco o tempo inteiro e em qualquer lugar.

Uma grande programação cultural começa nesta segunda-feira, 21 de agosto, e segue até 30 de novembro para marcar o aniversário de 29 anos da Fundação Cultural Palmares – que acontece nesta terça, dia 22 – e as comemorações de 55 anos da Universidade de Brasília. As duas instituições promovem o evento Interconexões, com oficinas, seminários, mostra de cinema e apresentações artísticas.

A abertura será às 14h, no Anfiteatro da Saúde, no Campus Darcy Ribeiro da UnB. O presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, participa da cerimônia, que também reunirá representantes representantes da Universidade de Brasília, do Ministério da Cultura (MinC) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Outra convidada é a professora Edileuza Penha de Souza, doutora em Educação pela UnB e especialista em Cinema.

Após a abertura, começa o I Encontro de Cineastas e Produtoras Negras – Mostra de Cinema Negro, Debates e Sessões, com a exibição do filme Alma no Olho, clássico brasileiro dirigido por Zózimo Bulbul. Em seguida, haverá um debate com as presenças da professoras Edileuza Penha de Souza, da figurinista Biza Vianna, viúva de Zózimo Bulbul, e das cineastas Viviane Ferreira e Flora Egécia.

Na terça-feira (22), o Interconexões traz o Seminário Estado, Racismo e Violências, com palestras e debates, das 9h às 17h, no Instituto de Biologia da UnB. O presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, também comparecerá ao evento junto com especialistas no tema de outras instituições.

Mostra competitiva

Também na terça, no Centro de Convivência Negra, de 9h às 12h, a professora Marisol de Paula Reis dá o mini-curso de Produção Cinematográfica, dentro do I Encontro de Cineastas e Produtoras Negras – Mostra de Cinema Negro. Às 14h, na mesma programação, na Faculdade de Comunicação, será realizada a palestra com debate As Mulheres Negras frente ao Mercado e Política do Audiovisual, com as cineastas Kenia Freitas e Viviane Ferreira.

Também como parte do Encontro, de 17h às 21h, na terça, quarta (23) e quinta (24), acontecerá a Mostra de Filmes Competitivos, com 19 produções, no Anfiteatro da Saúde. Os premiados serão conhecidos na tarde de sexta-feira (25) nas categorias Melhor Filme, Melhor Direção, Melhor Fotografia, Melhor Som e Melhor Edição. Antes do resultado, uma palestra e debate com a cineasta Adélia Sampaio, com a exibição do seu filme Amor Maldito.

Na quarta-feira, três eventos integram o Interconexões. De 9h às 12h, no Centro de Convivência Negra, a professora Rose May Carneiro ministra o mini-curso de Fotografia. Às 14h, na Faculdade de Comunicação, haverá a palestra com debate Representação De Mulheres Negras no Cinema, com a pesquisadora de cinema e audiovisual Ceiça Ferreira e com a escritora Urânia Munzazu. Às 16h, no Beijódromo, no ICC Ala Sul, da UnB, começa a mesa de debate Literatura Negra Contemporânea, com as escritoras Cristiane Sobral, Custódia Wolney e Calila das Mercês.

Na sexta-feira, 25 de agosto, a professora de Cinema Erika Bauer dá um mini-curso sobre Roteiro no Centro de Convivência Negra, das 9h às 12h. No mesmo horário, no Anfiteatro da Saúde, ocorre a Mostra Paralela com Escolas Públicas.

Foi um grande sucesso o lançamento do projeto piloto Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil no município gaúcho de Pelotas, na manhã de quinta-feira, 17 de agosto. O evento aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal.

O projeto será desenvolvido por meio de uma parceria entre a Fundação Cultural Palmares, o Ministério da Educação (MEC) e as Secretarias municipais de Educação e Desporto e de Cultura. A iniciativa tem objetivo de disseminar conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileiras nas escolas de ensino fundamental, estimulando a reflexão sobre temas como racismo, discriminação e preconceito.

Vanderlei Lourenço Francisco, coordenador-geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC), representou a Fundação Palmares na cerimônia. “O lançamento constitui uma das etapas do projeto, que engloba a divulgação das atividades a serem desenvolvidas pelos entes governamentais e educadores, junto à sociedade civil do município”, explicou Vanderlei.

A secretária municipal de Governo, professora Clotilde Vitória, participou do evento e destacou a relevância da ação: “Esse projeto ganha importância para nós porque Pelotas é conhecida como a cidade mais negra do Rio Grande do Sul. Já travamos muitas batalhas e avançamos na questão da igualdade racial, porém ainda enfrentamos várias situações de discriminação. Sentimos falta justamente de informações. Tudo que traz conhecimento nos ajuda bastante”, afirmou Clotilde.

O secretário de Cultura de Pelotas, Giorgio Ronna, também elogiou a parceria com a Palmares. “A cultura negra da cidade sempre foi uma das nossas principais linha de ação. Pelotas se reconhece como capital negra do estado. Tem uma riqueza que se espalha em diversos segmentos, na dança urbana, no hip hop, na música tradicional. Esse projeto torna-se mais do que necessário, pois temos muito a fazer para erradicar o racismo do nosso país”, assinalou.

Sirley da Silva Amaro é uma Mestra Griô, pessoa que transmite os conhecimentos do rico universo da tradição oral afro-brasileira. Ela esteve na cerimônia de lançamento na Prefeitura. “Acredito que por meio desse projeto as pessoas irão adquirir mais conhecimentos sobre a nossa história, já que possuímos tantas riquezas guardadas em nossa memória e precisamos compartilhar esse tesouro”, opinou.

Nesta quinta-feira, 17 de agosto, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, gravou participação no Diálogo Brasil, da TV Brasil. O programa vai ao ar na próxima segunda-feira (21), às 22h.

Entre os temas discutidos, discriminação, construção da identidade negra, mobilização nas redes sociais e políticas públicas para enfrentamento do racismo por meio da educação. Além de Erivaldo, participou da gravação a educadora Glória Moura.

Com grande tristeza, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, recebe a notícia da morte do ator Paulo Silvino. Ele nos deixou nesta quinta-feira, 17 de agosto, aos 78 anos, vítima de um câncer no estômago, doença que enfrentava há algum tempo.

Um dos mais importantes humoristas brasileiros, Silvino praticamente cresceu nas artes cênicas. Seu pai era o comediante Silvério Silvino Neto, que levava o filho desde cedo para acompanhá-lo em seus trabalhos no teatro e no rádio.

Foi na televisão que Paulo Silvino deixou sua maior marca, em programas como Faça Humor não Faça a Guerra, Satiricon, Planeta dos Homens, Viva o Gordo e, mais recentemente, Zorra Total. Neste humorístico, interpretou o popular personagem Severino.

Erivaldo Oliveira deixa sua solidariedade e sentimentos de pesar aos familiares, amigos e admiradores do talento de Paulo Silvino, que durante décadas deu tantas alegrias ao nosso povo.

Aproximadamente 200 pessoas participaram na tarde de terça-feira, 15 de agosto, do Seminário Mulheres Quilombolas em Defesa do Decreto 4887/03: Nenhum Quilombo a Menos. O evento aconteceu no Auditório da Funarte, em Brasília, e contou com apoio da Fundação Cultural Palmares. O Seminário foi realizado pela Coordenação Nacional de Articulação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

O encontro teve como proposta discutir a importância do Decreto 4887, que regulariza a titulação de terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 239, que questiona a legalidade do Decreto, teria o julgamento retomado na tarde desta quarta-feira (16). Porém, a sessão foi cancelada e ainda não há data prevista para a volta do julgamento.

Na ocasião, as mulheres quilombolas discutiram sua posição nas causas do movimento, que hoje é de protagonismo. Elas debateram os efeitos que a nulidade do Decreto pode trazer à vida de suas famílias, como danos irreversíveis às suas culturas e tradições.

Participaram representantes dos estados do Paraná, Bahia, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. A Fundação Palmares montou um estande no local, disponibilizando gratuitamente suas publicações.

A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) participou do encontro. Benedita destacou a importância da luta das mulheres negras pela igualdade racial e por uma sociedade mais justa. A parlamentar recebeu de presente da Fundação Palmares um kit O que Você Sabe sobre a África, que narra a trajetória dos afro-brasileiros. A senadora elogiou o material e o papel da Fundação Cultural Palmares na defesa dos direitos dos quilombolas e de todos os povos afro-brasileiros.

Desde o começo da manhã desta quarta-feira, 16 de agosto, representantes de quilombolas, do Movimento Negro e da sociedade civil se concentraram em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A expectativa era de que acontecesse nesta tarde a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questiona a validade do Decreto 4887, responsável por regulamentar a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos. Porém, o julgamento foi adiado e ainda não há nova data prevista.

Márcia Nascimento viajou mais de dois dias de ônibus, saindo da Comunidade Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro, no sertão pernambucano. Ela disse que se o Decreto 4887 for declarado inconstitucional se dará um grande golpe nos quilombolas. “Sem território perdemos nossa vida, nossa história e nossa cultura. Está tudo naquele espaço. Nossa situação ficará muito difícil caso essa tragédia se confirme”, declarou Márcia.

José Carlos Lopes da Silva veio da Comunidade Quilombola de Castaninho, em Garanhuns (PE), para acompanhar a sessão do STF. “Todos os quilombolas se mobilizam para proteger a sua terra, porque sem ela não teremos mais moradia, educação, saúde e nem poderemos defender o meio ambiente como fazemos nas áreas em que habitamos”, afirmou José Carlos. O pernambucano contou que as lideranças negras têm conversado com ministros do Supremo e políticos para impedir que se declare a ilegalidade do Decreto.

Membro da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq) e morador do Quilombo Saco das Almas, na cidade de Brejo, no Maranhão, o médico Luiz Alves Ferreira falou que a titularidade das terras de quilombolas, indígenas e demais povos tradicionais constitui requisito primordial para a existência democracia no Brasil. “Extinguir o Decreto significa dar um passo para recolonizar nosso povo”, criticou Luiz.

Representante do Conselho Pastoral dos Pescadores, de Salvador (BA), Antônio Júnior espera que os ministros do Supremo se sensibilizem em relação à causa quilombola. “Ainda acredito que possa se fazer justiça para esta gente tão sofrida, há séculos vítima de racismo, preconceito, desigualdade e violência. Não ao fim do decreto”, destacou Antônio.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) assinaram no dia 14 de agosto de 2017 o Plano de Utilização, de área na Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé, em benefício da Comunidade Quilombola Santo Antônio do Guaporé, localizada no município São Francisco do Guaporé (RO). O território quilombola e a unidade de conservação estão sobrepostos e o Plano de Utilização garante o exercício de direitos fundamentais da comunidade quilombola ao mesmo tempo em que assegura o uso de forma ecologicamente sustentável desta área. O documento está em consonância com o disposto no Artigo 16 da Instrução Normativa do INCRA nº 57, de 20 de outubro de 2009, e em normativas e diretrizes institucionais do ICMBio e da FCP.

Essa disposição representa um marco no entendimento das três instituições, conciliando dois interesses de Estado: o reconhecimento à titulação das terras tradicionais de comunidades quilombolas, o que garante a reprodução física, social, econômica e cultural desses povos; e a manutenção do ambiente ecologicamente equilibrado – ambos direitos expressos em nossa Constituição Federal. Contribuiu para esse entendimento, além do esforço institucional dos órgãos envolvidos, o apoio da Advocacia Geral da União que conduziu o processo de conciliação, inclusive por meio das respectivas procuradorias especializadas.

O processo de diálogo foi longo e envolveu a comunidade quilombola desde o início, tendo agora, alcançado o objetivo principal. Este Plano de Utilização tem por objetivo ajustar obrigações entre as partes e regular as condições de uso e manejo dos espaços e dos recursos naturais da área de 7.221 hectares para usufruto das 46 famílias quilombolas pertencentes à Comunidade Remanescente de Quilombo Santo Antônio do Guaporé, conforme cadastrado do INCRA, de acordo com a legislação vigente. Esse instrumento confere segurança jurídica à comunidade até a desafetação da área desta reserva biológica. Igualmente, os servidores das instituições referidas têm agora clara orientação institucional e legal, evitando dúvidas e riscos no cumprimento de suas funções.

Entre os séculos 18 e 19, a decadência de ciclos econômicos e o consequente abandono de terras pelas elites brancas propiciou a conformação de quilombos ao longo das margens do rio Guaporé. Não havendo mais a necessidade de esconderem-se em áreas menos acessíveis, os quilombolas passaram ocupar as suas margens, estabelecendo-se como pequenos agricultores e extrativistas. A população da comunidade foi constituída a partir de negros foragidos dos trabalhos forçados no Real Forte Príncipe da Beira. Além da resistência dos quilombolas por séculos, a conquista ora obtida se iniciou há quase quinze anos, pois a Comunidade Quilombola Santo Antônio do Guaporé foi certificada como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2003. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da mencionada comunidade foi publicado pelo INCRA em dezembro de 2008. O processo de regularização fundiária agora está apto à publicação da Portaria de Reconhecimento.

A área onde se situa a Reserva Biológica do Guaporé é de grande importância ecológica, com floresta amazônica, formações de savana, campos com buritizais e rios, incluindo importante porção inundável, submersa em boa parte do ano. Esse ambiente abriga vasta avifauna típica de pantanal, como garças, cabeça seca, marrecos, patos e águia-pescadora, além de onças, capivaras, caititus, antas, jacarés, tracajás e outros quelônios, e até o cervo do pantanal, espécie ameaçada de extinção. Há também importante conjunto de espécies de peixes, como tambaqui, tucunaré, surubim, entre outras. Além de muito importantes para a fauna, as áreas úmidas como esta são fundamentais na produção biológica primária e na provisão de serviços ecossistêmicos, como acumulação de água e regularização de fluxos hídricos Junto com outras áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, essa reserva biológica, com quase 616 mil hectares, tem tido importante função de evitar o desmatamento nessa região de fronteira agrícola nas décadas da segunda metade do século 20.

Com esse acordo, atendendo aos direitos dos quilombolas e interesses de conservação da natureza, as três instituições, INCRA, ICMBio e FCP renovam sua disposição de tratar demais casos de interfaces territoriais entre unidades de conservação federais e territórios quilombolas.

Contatos da Assessoria de Comunicação:

INCRA: (61) 3411-7404
ICMBio: (61) 2028-9280
FCP: (61) 3424-0125

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, se reuniu nesta terça-feira, 15 de agosto, com Sergio Fidelis, representante da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul. Sérgio recebeu do presidente da Palmares a certificação da Comunidade Quilombola Família Fidélis.

Além de entregar o documento, Erivaldo Oliveira ouviu dos quilombolas reivindicações para melhorar a qualidade de vida de sua comunidade.

Todas as atenções da sociedade voltadas a Brasília na tarde desta quarta-feira, 16 de agosto. A partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 239, que questiona a validade do Decreto 4887, responsável por regulamentar a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombo.

Tanto na visão dos representantes do Movimento Negro quanto da Fundação Cultural Palmares, a invalidação do Decreto põe em risco a regularização das terras quilombolas, causando enorme retrocesso. A partir deste reconhecimento territorial, as populações passam a acessar uma série de benefícios, como programas sociais do governo federal, saneamento básico, escola e educação.

Movida pelo partido Democratas (DEM), a ADI põe dúvidas sobre o fato de as próprias comunidades remanescentes de quilombos se declararem como tal. Do ponto de vista da legenda, a situação abre precedente para que qualquer grupo se intitule como quilombola e ganhe direito a ocupar terras.

A Fundação Palmares rebate essa perspectiva. A instituição lembra que existe todo um rigor na emissão de certificações, a cargo da própria Palmares, e de todas as demais etapas da regularização, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Existem hoje 2.523 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação.

O julgamento da ADI 3239 chegou ao Supremo em 2012. Na ocasião, o ministro Cezar Peluso considerou o decreto inconstitucional, mas o julgamento acabou suspenso por conta de um pedido de vistas, sendo retomado em 2015. Naquele ano, a ministra Rosa Weber votou pela legalidade do Decreto, porém houve novo pedido de vistas. Dos nove votos que ainda faltam ser proferidos, as comunidades quilombolas precisam de pelo menos mais cinco para garantir o atual regime de titulação de terras.

“Se o STF mantiver sistema vigente de certificação e regularização das terras quilombolas, esta data pode se tornar um marco no reconhecimento à força e à magnitude dessas comunidades, após séculos de opressão e sofrimento. Precisamos preservar esta conquista, que corrige uma dívida histórica com o povo negro brasileiro, garantindo o direito primordial à terra”, destaca o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira.

As vozes femininas se posicionam em defesa da manutenção do processo de titulação das terras dos quilombolas. Com esta perspectiva, acontece na tarde destas terça-feira, 15 de agosto, no Auditório da Funarte, em Brasília, o Seminário Mulheres Quilombolas em Defesa do Decreto 4887/03: Nenhum Quilombo a Menos.

O evento é realizado pela Coordenação Nacional de Articulação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), por meio do Coletivo de Mulheres. O encontro tem como objetivo garantir a defesa dos territórios ocupados pelos remanescentes de quilombos.

Nesta quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 239. A iniciativa do partido Democratas (DEM) questiona o Decreto 4887, responsável por regulamentar a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas pelos quilombolas.

Os 60 membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) tomam posse nesta terça-feira, 15 de agosto, às 9h. A cerimônia acontece no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília.

O Conselho reúne 40 representantes da sociedade civil e 20 do poderpúblico, com seus respectivos suplentes, e membros convidados. Dois colaboradores da Fundação Cultural Palmares, Lorena de Lima Marques e Dhierley Mateus Santana de Souza, representam a instituição no Comitê Gestor do Plano Juventude Viva (PJV), reativado após quatro anos.

A iniciativa de retomar o PJV vem da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria de Promoção de Políticas para Igualdade Racial e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O Plano prevê a implementação de políticas para prevenir e enfrentar a violência contra jovens, especialmente negros, pobres e das periferias do Brasil.

Na próxima quinta-feira, 17 de agosto, é a vez do município gaúcho de Pelotas receber o lançamento do projeto piloto do kit Conhecendo a Nossa História: da África ao Brasil. O evento acontecerá de 8h30 às 18h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal (Praça Coronel Pedro Osório, 101).

A iniciativa resulta de parceria da Fundação Cultural Palmares com o Ministério da Educação (MEC) e a Prefeitura de Pelotas. O projeto tem como objetivo disseminar conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileiras nas escolas de ensino fundamental, além de estimular a reflexão sobre problemas como racismo, discriminação e preconceito.

O kit contém o livro O que Você Sabe sobre a África?, que narra a trajetória dos afro-brasileiros. Também integra o pacote a revista de palavras cruzadas Coquetel Cultura Negra: um Patrimônio de Todos.