Lançada Frente Parlamentar para defesa dos direitos quilombolas

Por Joceline Gomes

Em meio às celebrações do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, foi realizado o seminário Direitos dos Quilombolas, 22 de março último, na Câmara dos Deputados. Um grande passo em direção à igualdade de direitos e inclusão social dos remanescentes de quilombos foi dado com o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas, ao final do evento.

O objetivo do seminário foi discutir os interesses dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, além das implicações práticas do Decreto 4.887/2003 nas políticas públicas para comunidades remanescentes de quilombos. O Decreto regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos territórios de comunidades remanescentes de quilombos.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, prestigiou a abertura dos trabalhos. Além do corpo diretivo da Palmares, participaram do evento representantes da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial (SEPPIR) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), bem como acadêmicos de universidades federais e lideranças quilombolas de todo o País.

MESA – Coordenador da mesa, o deputado Luiz Alberto (PT/BA) falou da importância da consolidação da Frente para pressionar o poder legislativo em relação à garantia da igualdade racial no Brasil. “Esta Frente vai ajudar a balizar a efetivação e validação das leis e políticas públicas direcionadas à população negra, especialmente, para as comunidades quilombolas”, disse o parlamentar.

Luana Arantes, representando a Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, enfatizou a situação de extrema pobreza em que muitas comunidades quilombolas se encontram, e propôs a confecção de um mapa para atendê-las mais prontamente. “Sabemos que a extrema pobreza tem cor, raça, gênero e etnia. Muitos não têm documento, nem endereço. Precisamos promover uma busca ativa dessas famílias e comunidades.”

ECONOMIA – Geraldo Melo Correa, Assessor da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, afirmou que é preciso discutir os entraves burocráticos que dificultam o acesso das comunidades às políticas públicas e propôs a criação de metas de titulação por ano. Ele acredita que, com o decreto, cuja constitucionalidade está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), os territórios quilombolas serão mais valorizados por sua capacidade produtiva.

“Quilombos são importantes pelo resgate histórico mas também como segmento produtivo de nossa economia. Devemos reconhecê-los como forças produtivas e valorizá-los em sua identidade. Espero que a Frente Parlamentar Mista seja essa ferramenta importante na conquista de direitos.”

CERTIFICAÇÕES – Maurício Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Palmares, lembrou que a Fundação presta assistência jurídica às comunidades após a emissão da Certidão de Autorreconhecimento. Segundo ele, é neste momento que os fazendeiros acirram os conflitos na região.

Reis lembrou que a Palmares trabalha com o conceito de etno-desenvolvimento das comunidades quilombolas, no qual há preocupação com a sustentabilidade e com a proteção às manifestações culturais. Para ele, o seminário foi uma ótima oportunidade de registrar as políticas públicas oferecidas às comunidades. Mas ele lembra que ainda há muito a ser feito.

Atualmente, são 1634 comunidades certificadas pela Palmares, segundo o diretor. Os estados com o maior número de certificações são Maranhão (359), Bahia (349), Minas Gerais (138), Pernambuco (103) e Pará (97).

TITULAÇÕES – Girolamo Treccani, professor da Universidade Federal do Pará (UFP), apresentou dados sobre os processo de titulação de terra, que são os documentos finais de posse do território quilombola. Segundo ele, 12.959 comunidades chegaram a ter o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), etapa anterior à titulação, mas esse número equivale a 3% do total de processos abertos.

Em suas pesquisas, Treccani identificou que, de 1995 até hoje, foram titulados 985.972 hectares de território quilombola no Brasil. Na Colômbia, no mesmo período, foram 149 comunidades e 5.128.830 hectares. Treccani informou ainda que uma comunidade corre o risco de penhorar suas terras para pagar uma dívida de 5 milhões de reais. As autoridades presentes se dispuseram a encaminhar o problema aos órgãos competentes, para a adoção de providências.

SEPPIR – A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, sugeriu a realização de um trabalho mais articulado, com o envolvimento dos governos estaduais e municipais. “Os quilombolas não tem reconhecimento da sociedade. Não é lentidão governamental, são aspectos políticos no interior da sociedade brasileira, com desvantagens para o povo negro, de maneira geral, e para as comunidades quilombolas, de maneira específica”.

Maria José Calhano, da Associação das Comunidades Negras Rurais do Estado do Maranhão, revela que empresas multinacionais invadem territórios quilombolas e não pedem sequer para conversar com suas lideranças. Foi assim em Charco, onde um quilombola foi morto por um fazendeiro, e em Alto Bonito, onde destruíram as roças da comunidade.

Gilmar Gonçalves, de uma comunidade quilombola de Pernambuco, pediu mais direitos financeiros para as comunidades, como a independência na inclusão produtiva, sem vitimização. “Não pode ter comunidade quilombola que dependa de cesta básica, festa de fim de ano, sopão… A esmola, como diria Luiz Gonzaga, ou mata de vergonha ou vicia o cidadão.”

FRENTE PARLAMENTAR – Ao final do debate, o coordenador da mesa, deputado Luiz Alberto, leu o primeiro artigo do Estatuto da Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas, oficializando seu lançamento. Além disso, convidou os presentes a participarem da luta pela constitucionalidade do Decreto 4887/2003, que será debatido no Supremo Tribunal Federal nos próximos meses.

”Tivemos uma boa adesão dos deputados. Já temos 162 assinaturas, faltando apenas 29 para cumprir as exigências da Câmara para instalar oficialmente a Frente, mas não será difícil. A sociedade civil também pode colaborar, financeira e ideologicamente. O seminário foi um sucesso e mostra nosso comprometimento com a causa”, declarou o deputado.