Governo Federal investe R$ 86,2 milhões na restauração do Armazém Docas André Rebouças, futuro polo de memória negra na Pequena África

Em cerimônia realizada ontem (16), na região central do Rio de Janeiro,
o governo federal formalizou o compromisso de restaurar o Armazém
Docas André Rebouças, localizado em frente ao Sítio Arqueológico Cais
do Valongo, na chamada Pequena África. Com investimento de R$ 86,2
milhões, oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, o espaço se tornará um dos
maiores complexos da América Latina dedicados à memória da
população negra.

O Termo de Execução Descentralizada (TED) foi assinado pelo
Ministério da Cultura (MinC), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) e pela Fundação Cultural Palmares (FCP),
consolidando uma ação interinstitucional voltada à preservação,
valorização e difusão da herança africana no Brasil.

Centro de Interpretação e Laboratório de
Arqueologia Urbana

Construído em 1871, o prédio – primeiro do Rio de Janeiro erguido sem
o uso de mão de obra escravizada – foi originalmente batizado de
Armazém Pedro II e posteriormente rebatizado em homenagem ao
engenheiro e abolicionista negro André Rebouças, autor do projeto e da
construção.

Com a restauração, o imóvel passará a abrigar o Centro de
Interpretação do Patrimônio Mundial Cais do Valongo, equipamento
cultural voltado a ações de valorização da herança africana, da diáspora
negra e do legado de André Rebouças. O espaço será um ponto
estratégico de mediação, pesquisa, formação e difusão de conteúdos
relacionados ao Cais do Valongo, reconhecido como Patrimônio Mundial
pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco).

O acordo também prevê a ampliação do Laboratório Aberto de
Arqueologia Urbana (LAAU), responsável pela preservação e estudo de
mais de um milhão de peças arqueológicas. Entre elas, destacam-se os
materiais encontrados nas escavações do Sítio Arqueológico Cais do
Valongo, fundamentais para a compreensão da história da escravidão,
do tráfico transatlântico de africanos escravizados e da resistência
negra no Brasil.

Reconhecimento da contribuição
afro-brasileira

Durante a cerimônia, a ministra da Cultura, Margareth Menezes,
sublinhou o caráter simbólico e reparatório do restauro, associando a
iniciativa ao reconhecimento da contribuição afro-brasileira para a
formação do país.

“Para nós, faz parte do reconhecimento das colaborações do povo
afro-brasileiro ao desenvolvimento da nação e nessa luta de combate
contra o racismo”, afirmou a ministra, destacando que a recuperação do
Armazém Docas André Rebouças resgata a trajetória de um homem
negro que marcou a história da engenharia no século 19 com a entrega
de grandes obras e projetos estruturantes.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, ressaltou que o investimento do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para a restauração do Armazém Docas André Rebouças é importante para que o espaço seja o grande centro de interpretação da herança do Cais do Valongo e um centro internacional da presença africana entre nós.

"Com os R$ 86 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, com o ministro Ricardo Lewandowski, juntamente com o Ministério da Cultura, o Iphan e a Fundação Palmares, participam agora da reconstrução desse espaço, para que seja o grande centro de interpretação da herança do Cais do Valongo. Um centro internacional da presença africana entre nós."

Patrimônio, ancestralidade e uso social do
espaço

O presidente do Iphan, Leandro Grass, relembrou que o armazém,
inaugurado em 1871, foi o primeiro prédio construído no Rio de Janeiro
sem mão de obra escravizada, marco que reforça o simbolismo do
restauro em uma área profundamente marcada pelo passado
escravista.

Grass ressaltou que o imóvel passou por diversas reformas ao longo do
tempo, mas agora exige uma intervenção mais consistente, tanto do
ponto de vista estrutural quanto em relação ao seu uso social e cultural.
“Vamos ter aqui uma ocupação permanente que possa fortalecer a
cultura afro-brasileira, além de resgatar a ancestralidade”, afirmou, ao
enfatizar que o projeto busca garantir que o espaço seja efetivamente
apropriado pela população, com programação contínua e diálogo com a
comunidade local.

Linha do tempo e memória recente

Entre 2003 e 2018, o Armazém Docas abrigou a Ação da Cidadania,
organização não governamental criada pelo sociólogo Betinho, dedicada
ao combate à fome e à assistência a famílias em situação de
vulnerabilidade social. Em 2016, o prédio foi tombado pelo Iphan,
reforçando sua importância como patrimônio histórico e símbolo de
diferentes mobilizações sociais ao longo do tempo.

A previsão é que o novo centro cultural seja aberto ao público 36 meses
após o início das obras, que devem começar até o fim do primeiro
semestre de 2026. A partir de sua reabertura, o espaço deverá articular
memória, pesquisa, educação patrimonial e ações artístico-culturais
voltadas à valorização da história e da cultura afro-brasileira.

Compromisso da Fundação Cultural Palmares

Como instituição parceira no Termo de Execução Descentralizada, a
Fundação Cultural Palmares reafirma, com este projeto, seu
compromisso com a preservação e difusão da memória da população
negra no Brasil. A participação da FCP na concepção e implementação
do Centro de Interpretação e na ampliação do Laboratório Aberto de
Arqueologia Urbana garantirá que o conteúdo, as narrativas e as ações
desenvolvidas privilegiem perspectivas afrocentradas, antirracistas e
historicamente comprometidas com a verdade sobre o passado
escravista do país.

Ao lado do MinC, do Iphan e de outras instituições parceiras, a
Fundação Cultural Palmares entende o Armazém Docas André
Rebouças como um espaço estratégico para a promoção da justiça
histórica, para o fortalecimento da identidade negra e para a construção
de políticas de memória que enfrentem o racismo estrutural e valorizem
a contribuição da população negra na formação do Brasil.