FCP propõe lei específica para a Cultura em audiência pública

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FPC/MinC), Hilton Cobra, propôs nesta terça-feira (18) a criação de uma lei específica para a cultura, que destrave os processos burocráticos ao financiamento das produções artísticas e culturais.

A proposta foi feita durante a audiência pública “Financiamento de Políticas de Estímulo à Cultura Negra”, da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra. Hilton Cobra explicou as dificuldades enfrentadas pelos produtores culturais. “É complicado compreender que a lei que permite a produção de uma peça de teatro é a mesma utilizada pelas construtoras para a edificação de pontes”, comparou.

Ele destacou a existência de setores da economia que têm lei própria para o destravamento das burocracias. “É possível que a Cultura também tenha uma lei própria. Precisamos montar uma comissão que pense os aspectos específicos da cultura brasileira”, afirmou Cobra.

Financiamento da Cultura – Para Cobra, apesar dos R$ 36 milhões investidos para a cultura negra nos últimos dois anos, na gestão da Ministra Marta Suplicy, ainda há muito o que ser feito para a produção e difusão da cultura de matriz africana no Brasil. “São necessários recursos para o desenvolvimento das artes, a garantia da salvaguarda dos bens materiais e imateriais negros, a reforma dos museus e o tombamento dos terreiros de candomblé, por exemplo”, disse.

O presidente alertou ainda, para a importância da articulação social. “Não é possível desejar mudanças sem mobilização”, disse. Ele solicitou empenho dos deputados para incluir no PROCULTURA, Projeto de Lei Nº 1139, de 2007, uma emenda onde as empresas que desejem se beneficiar da renúncia fiscal, destinem um mínimo de 20% para a arte e a cultura negra.

Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, o problema do financiamento da cultura negra está, também, na baixa representação de negros e mulheres no Parlamento. “As proporções praticamente se invertem: os homens brancos, que eram cerca de 42% dos candidatos, constituem quase 80% dos parlamentares eleitos”, esclareceu.

Luiza acredita que o debate sobre a reforma política também tem que incluir o tema da baixa representação para que as demandas específicas dos variados seguimentos da população tenham possibilidades em termos de elaboração de estratégias e soluções de problemas.

O 20 de Novembro – Em concordância com Cobra, a deputada Alice Portugal, presidente da Comissão, ressaltou a necessidade de um orçamento constitucionalizado para a Cultura. “O vinte de novembro não pode ser só a lembrança da luta contra a chaga da escravidão. “É fundamental garantir posições do legislativo brasileiro para a construção de estratégias desarticuladoras do preconceito”, disse.

De acordo com ela, já existe uma curva ascendente da valorização das expressões culturais de matriz africana. “Mas que, precisa ser fortalecida em reparação ao sofrimento histórico vivido pela população negra do nosso país”, completou.

A audiência proposta pelos deputados Alice Portugal, Jandira Feghali, Paulão, Luiz Alberto e Jean Wyllys contou com as participações da secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, e do cantor Lazzo Matumbi.