Conferência preparatória para revisão de Durban

O relatório aprovado pelas representações dos países presentes na Conferência da América Latina e do Caribe Preparatória à Conferência de Revisão de Durban aponta para a necessidade de avançar no combate a todas as formas de discriminação, bem como fortalecer a cooperação entre organismos regionais e internacionais na luta contra o racismo e promover a igualdade de oportunidades a favor das vítimas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e das formas conexas de intolerância, como as de gênero e orientação sexual.

O documento com 159 itens reflete o que já se produziu e se adotou em alguns países e recomenda ações que necessitam ainda ser adotadas para a plena implementação da Declaração e do Programa de Ação de Durban e sua Revisão que ocorrerá em 2009, em Genebra, Suíça, quando vão ser avaliados os progressos obtidos, além de identificadas e compartilhadas boas práticas no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e a manifestações de intolerância. O relatório acolheu as recomendações e sugestões vindas dos membros da sociedade civil reunidos em conferência que antecipou o encontro oficial. Espera-se que  resultado da conferência vá influenciar positivamente as outras regiões a se prepararem para a revisão de Durban  com o foco na luta contra o racismo, a promoção da igualdade e o repúdio a qualquer tipo de intolerância.

A 1ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Associada foi realizada em Durban, na África do Sul, em 2001. Na ocasião, foram discutidas ações e recomendações para se combater o racismo, o preconceito e a intolerância em todo o mundo. O plano de ação lançado em Durban é a referência para as ações de promoção a igualdade racial promovidas pelo governo brasileiro, segundo o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir).

Compromisso ético – Na abertura do encontro, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, disse que o racismo é incompatível com a democracia. Ele lembrou que, em Durban, em 2001, diversos países assumiram o compromisso de eliminar o racismo. Entretanto, segundo ele, a sociedade continua a assistir os “flagelos” provocados pelo preconceito contra negros, índios, mulheres e migrantes. Para ele, não se pode falar em um sistema político democrático se milhões de pessoas são privadas de seus benefícios e de suas promessas. Por isso, segundo o ministro, o presidente Luis Inácio Lula da Silva, que reconhece a natureza insidiosa do preconceito, tem o compromisso ético para combater todas as formas de discriminação com a adoção de programas de ação afirmativa.

Celso Amorim ressaltou o papel da ONU pela igualdade de Direitos.”A ONU ajuda a formar a consciência do mundo”, disse ele. O ministro pediu uma auto-reflexão a todos, pois, segundo ele, “o preconceito se esconde de si mesmo; ninguém declara o preconceito. Só quando tomamos consciência da situação é que podemos superar o preconceito”.

O ministro Edson Santos, que presidiu a Conferência, afirmou que o Brasil foi escolhido para sediar o encontro porque é exemplo na adoção de políticas para o combate ao racismo. Fato confirmado pelo chefe da Missão da ONU para a Conferência, Ngonlardje Mbaldjol. Para o ministro Edson Santos, os países latino-americanos e da região do Caribe têm a obrigação de oferecer caminhos para a superação da discriminação racial, da xenofobia, da intolerância e da desigualdade.

Embora o Brasil tenha sido citado por todas as delegações como o país que mais aplicou medidas no combate à discriminação, o ministro Edson Santos afirmou que a adesão às recomendações de Durban nem sempre é “pacífica”. “As políticas de cotas sociais para o ingresso nas universidades, a titulação de terras quilombolas e outras ações afirmativas sofrem constantes questionamentos na Justiça”, disse ele. O ministro citou um relatório recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indica que o país levaria 65 anos para alcançar a igualdade econômica entre brancos e negros, utilizando apenas políticas públicas universais. “as desigualdades são evidentes” afirmou ele.

Foram destacados os programas de cotas, política de saúde para a população negra, o reconhecimento das terras quilombolas, o Prouni, a implementação da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da cultura e da história africanas na rede pública de ensino, como ações positivas adotadas pelo Brasil no combate à discriminação à comunidade negra.

Neste contexto em que se celebra o Ano Ibero-americano Contra Todas as Formas de Discriminação e o 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, essa Conferência veio reforçar o compromisso dos países da América Latina e do Caribe para que a Revisão de Durban contemple as atuais reivindicações e recomendações que ora se fazem necessárias.

Direitos Humanos – Para o chefe da Missão da ONU para a Conferência, Ngonlardje Mbaldjol, o Brasil é a sede ideal para a realização de conferência deste porte, pois é o símbolo das riquezas e desafios do mundo. Segundo ele, na promulgação da Declaração dos Direitos Humanos, as nações do mundo fizeram a promessa de nunca mais sermos indiferentes às injustiças e desigualdades e não esquecermos que todos os indivíduos nascem iguais. “A história mostra que é preciso levar a cabo essa promessa, e a ONU continua lutando para a aplicação do valor dos direitos humanos”, declarou ele.

Ngonlardje Mbaidjol alegou que a ONU demonstra preocupação com a nova lei de imigração européia, ato também criticado pelo governo brasileiro. Segundo ele, o temor é de que as novas regras, mais rigorosas, resultem em discriminação.

A relatora do documento da sociedade civil apresentado à Conferência oficial, Epsy Campbel, denunciou que a prática da xenofobia e da intolerância é realidade em muitos países da América Latina e do Caribe. Ela aplaudiu as ações afirmativas, principalmente as adotadas pelo Brasil, mas reconheceu a insuficiência de recursos destinados a solucionar os problemas relativos à intolerância e à discriminação.

Já o relator especial das Nações Unidadas sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, Doudou Dhiene, declarou que não é possível erradicar o preconceito apenas pela lei. “Ele é mutante”, afirmou.”No nível legal, as comunidades podem viver lado a lado, mas usam a lente do preconceito. Mais do que combater, é preciso fomentar a interação entre as comunidades”, completou. Para ele, é preciso assegurar a convivência conjunta e tocar nas camadas mais profundas do tecido social, pois o racismo está arraigado nas camadas da sociedade. E fez uma comparação. “Na floresta, enquanto as folhas das árvores lutam entre si, as raízes estão se beijando. Mas não é preciso cortar os ramos, é preciso trabalhar no tronco”.

A delegação do Brasil declarou que o primeiro passo no combate à discriminação é reconhecer a existência do racismo e daí criar políticas públicas para a sua superação. Mas o reconhecimento para a superação não pode ser tratado apenas como política pública, deve ser visto no próprio plano de desenvolvimento econômico e social.

Fundação Palmares – Presente à Conferência, Zulu Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares, acredita que o Brasil avançou no combate à discriminação. Mas, para ele, ainda falta muito, pois nem as metas estabelecidas na Conferência de Durban foram levadas a cabo em sua integralidade. Ele cita como problemas o aumento da intolerância às religiões de matriz africana e a questão fundiária para os remanescentes de quilombos. “Setores conservadores resistem a qualquer medida que signifique acesso à terra”, declarou ele.

Nas conferências preparatórias, como a que ocorreu no Brasil para a América Latina e Caribe, cada continente faz um balanço das políticas adotadas e dos avanços no combate a todas as formas de discriminação e define ações futuras.

O debate às vezes se depara com barreiras, como a que ocorreu no caso da  discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. Houve resistência de algumas delegações a esse tema, porém o resultado é que perdurou o bom senso e o tema acabou sendo mencionado no documento final, mesmo que de forma genérica. O que já pode ser considerado um avanço, pois nada constava sobre lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis na Declaração de Durban. Registre-se que o Brasil já tem uma posição bastante definida sobre essa questão.

O relatório final destaca ainda que os Estados devem promover a capacitação em matéria de direitos humanos, tolerância e sensibilização, com o uso de ferramentas e metodologias de formação, especialmente dirigidos à eliminação de condutas discriminatórias e do racismo institucional, no que diz respeito às relações interculturais de funcionários encarregados de fazer cumprir a lei e  de desenvolver políticas públicas. O texto menciona também a preocupação com jovens afro-descendentes e indígenas e com o combate à violência urbana e o acesso à Justiça e a necessidade de intensificação dos trabalhos para aumentar a dignidade das mulheres vítimas de discriminação por raça e gênero e sugere a criação de um índice de igualdade racial, entre outros temas.