Aconteceu: Ibram promove 1º webinário de fiscalização museal

Nos dias 19 a 22 de outubro, aconteceu o 1º webinário fiscalização: mitos, verdades e desafios na proteção do patrimônio museológico brasileiro. Coordenado pelo Ibram, o evento reuniu 540 participantes durante os quatro dias de programação.

No dia 19, na abertura do evento, o presidente do Ibram, Pedro Mastrobuono, falou sobre os benefícios da fiscalização para o desenvolvimento dos museus brasileiros. Na sequência, a procuradora Ana Dorinda trouxe em sua fala o artigo 216 da CF - constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Em sua apresentação, Ricardo Rosa, chefe da Divisão de Fiscalização da Coordenação de Acervo Museológico (Camus), apresentou a minuta de Resolução Normativa número 27, de 12 de agosto de 2021, que disciplina a atividade de fiscalização das ações desenvolvidas pelos museus e por responsáveis pelos bens declarados de interesse público no âmbito do Ibram. A resolução deverá ser observada pelos órgãos e entidades do poder público no seu relacionamento direto e indireto com os museus.

Segundo a minuta de Resolução Normativa, que ainda será aprovada e publicada em reunião de diretoria colegiada, o Ibram irá elaborar material técnico para orientar o fiscal  quanto às responsabilidades, aos padrões de qualidade, aos métodos de trabalho e a outros aspectos que permitam objetividade no processo de fiscalização. No fim de sua apresentação, o chefe da Divisão de Fiscalização explicou que a minuta procurou normatizar e disciplinar as atividades e os procedimentos ligados às ações de fiscalização a serem desenvolvidas pelo Ibram de caráter eminentemente educativo e preventivo. As ações, segundo ele, têm o objetivo de ampliar a conscientização em prol da proteção do patrimônio cultural, divulgando, fortalecendo e desenvolvendo ainda mais o setor museológico brasileiro.

Em nome da Coordenação Geral de Sistemas de Informação Museal (CGSIM), a servidora Karla Uzeda apresentou o registro de museus como um instrumento para acompanhar as dinâmicas de criação, de fusão, incorporação, cisão ou extinção de museus. O registro, além de facilitar ações de fiscalização, é um estímulo a formalização das instituições; ateste da formalização dos museus; cumprimento da lei 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e do Decreto 8.124/2013; desburocratização da adesão ao Sistema Brasileiro de Museus (SBM) e instrumentalização dos sistemas de museus no monitoramento e desenvolvimento de políticas públicas. " O objetivo da fiscalização é contribuir para a preservação e para a proteção dos museus, do patrimônio museológico e dos bens declarados de interesse público. Será oferecida ao museu a oporunidade para que a instituição se enquadre na legislação e corrija as irregularidades encontradas pelo agente de fiscalição", concluiu Karla. Assista ao vídeo do primeiro dia do webinário aqui.

No dia 20, Daniela Henriques Saraiva, coordenadora de fiscalização de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo apresentou a  Portaria MTur nº 311, de 03/12/2013, que institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo MTur e seus órgãos delegados. Já a museóloga e presidente do Conselho Federal de Museologia, Rita de Cassia de Mattos, fez uma apresentação sobre a fiscalização do exercício profissional de museólogo. Segundo Rita, três aspectos formam os pilares na atividade fiscalizatória dos conselhos de regulamentação profissional: o educativo ou preventivo; o coercitivo e o terceiro pilar apresenta característica punitiva que deve ser rigorosa e rápida. O impacto da atividade de fiscalização, para Rita, valoriza a profissão de museólogo. Na sequência, o coordenador geral de autorização e fiscalização do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam/Iphan), André Henrique Macieira de Souza, apresentou o decreto lei 25/1937 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Assista aqui ao vídeo completo do segundo dia do webinário.

No dia 21, o evento teve a participação do secretário de controle externo da educação, da cultura e do desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Dias dos Santos. Durante a apresentação, o secretário apresentou os princípios fundamentais de auditoria do setor público, que são: ética e independência; julgamento, devido zelo e ceticismo profissionais; controle de qualidade; gestão de equipes de auditoria e habilidades; risco de auditoria; materialidade; documentação e comunicação. Em sua fala, o secretário explicou que o processo de acompanhamento do TCU é um instrumento de fiscalização utilizado para examinar, ao longo de um período determinado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Quantos aos critérios de fiscalização, apresentou o acórdão 1243/2019 do TCU, que tem o propósito de verificar as condições de segurança do patrimônio nos museus sob responsabilidade de órgãos ou entidades federais, bem como identificar os principais riscos e oportunidades de melhoria na gestão patrimonial e orçamentária dos instrumentos culturais.

Na apresentação, Alípio falou da importância do Plano Museológico e que a ausência prejudica e até inviabiliza o planejamento estratégico e tático do museu. Além disso, destacou que o planejamento orçamentário do museu também fica comprometido na medida em que as rubricas previstas no planejamento orçamentário de curto prazo do museu deveriam estar concatenadas com as diretrizes do planejamento de longo prazo da instituição.

Já o coordenador geral de fiscalização e controle de utilização do patrimônio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Rodrigo Trajano, destacou que, no âmbito da SPU, a fiscalização tem por objetivo a preservação da integridade física dos bens imóveis da União, o bom uso e a manutenção correta da destinação concedida. Apresentou, também, o Plano Anual de Fiscalização 2020 que busca disciplinar, planejar e orientar as ações de fiscalização patrimonial na Secretaria, alocar orçamento e dimensionar a força de trabalho. Assista ao terceiro dia de evento aqui.

O quarto e último dia do evento, 22, foi voltado para estudos de caso. Na ocasião, a diretora do Museu Casa de Benjamin Constant (MCBC), Elaine Carrilho, falou sobre o Programa de Gestão de Riscos que está em fase de finalização e o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) que segue em execução no museu, conforme a Resolução Normativa número 2, de 19 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos técnicos e administrativos para elaboração, implementação e avaliação dos planos de gestão de riscos ao patrimônio musealizado,
no âmbito das unidades museológicas administradas pelo Ibram.

O webinário teve a participação do Iphan, do Ministério do Turismo (Mtur), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Secretaria de Patrimônio do União (SPU), do Conselho Federal de Museologia (Cofem), do Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina (SEM-SC) e do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RJ). Assista ao quarto dia de evento aqui.