Decreto_nº_13.078/2026
Altera o Decreto nº 12.362, de 17 de janeiro de 2025, que estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.
Publicado em
24/07/2026 08h53
Decreto n 13.078-2026.pdf
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