Coleta Seletiva Cidadã - Cachoeira Paulista/SP
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de Cachoeira Paulista/SP torna público o Procedimento de Seleção das Associações e/ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, com o objetivo de firmar Termo de Compromisso para a coleta dos resíduos descartados pela Unidade, em conformidade com a legislação vigente de Coleta Seletiva Cidadã.
Documentos do Certame
- Clique aqui para acessar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (PDF)
Entrega dos Documentos de Habilitação
- Período: de 12 de junho de 2026 a 24 de junho de 2026
- Horário: das 08h às 12h e das 13h30 às 16h30
- Local: Prédio da Manutenção
- Endereço: Rodovia Presidente Dutra, KM 40 | CEP 12630-000 - Cachoeira Paulista/SP
Dúvidas e Esclarecimentos: Para mais informações, entre em contato com a Comissão para Coleta Seletiva Cidadã do INPE de Cachoeira Paulista/SP
- Telefones: (12) 3186-9533 | (12) 3186-9281
- E-mail: cristina.simoes@inpe.br | alicia.vicente@inpe.br
Resultados e Acompanhamento
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Resultado Preliminar:
- Cooperativa de Trabalho Amigos do Lixo de Guaratingueta Catadores de Materiais Reciclaveis - Amigos do Lixo de Guara - CNPJ 04.695.762/0001-00
INABILITADAS
- Emaus Igualdade no Brasil - CNPJ 45.387.982/0001-54 - INABILITADA por não apresentar a exigência estabelecida no subitem 2.1.5 do item 2 do Edital 2/2026.
- Cooperativa de Materiais Recicláveis São Vicente de Paulo - CNPJ 04.294.798/0001-82 - INABILITADA por descumprir forma e prazo de entrega legal dos documentos de habilitação contido no Edital 2/2026.
Decisão de Recurso:
A Cooperativa de Materias Recicláveis São Vicente de Paulo (CNPJ 04.294.798/0001-82) apresentou, em 02 de julho de 2026, recurso administrativo contra a decisão que a inabilitou, o qual, por ser tempestivo, foi devidamente recebido e analisado.
Conforme registrado na Ata de Reunião nº 001/2026, a recorrente foi inabilitada em razão do descumprimento do prazo estabelecido no Edital para apresentação da documentação de habilitação. O recurso não afasta esse fato nem altera a situação que motivou a inabilitação. Assim, após análise das razões apresentadas, verificou-se não haver elementos que justifiquem a alteração da decisão da Comissão.
Dessa forma, a Presidente da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã decide conhecer do recurso, por ter sido apresentado dentro do prazo, mas negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Ata de Reunião nº 001/2026, pelos mesmos fundamentos nela registrados.
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Resultado Definitivo: Concluídas as etapas previstas em Edital, a Presidente da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã declara, como resultado definitivo, a habilitação da Cooperativa de Trabalho Amigos do Lixo de Guaratinguetá Catadores de Materiais Recicláveis – Amigos do Lixo de Guará, inscrita no CNPJ nº 04.695.762/0001-00, por atender aos requisitos estabelecidos.