Convênios e Transferências
Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Os convênios podem ser acessados através dos links: Portal dos Convênios SICONV ou no Portal da Transparência do Governo Federal.
As transferências de crédito realizadas por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED) são regulamentadas pelo Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013 e pela Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 8, de 7 de novembro de 2012.
O inciso III do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007 define TED como "instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática".
A Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 8/2012 aprova a minuta-padrão de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito, orientando órgãos e entidades envolvidos na sua celebração. Essa padronização resulta na dispensa de análise jurídica pelos diversos órgãos jurídicos das unidades descentralizadoras e descentralizadas, o que gera economia processual e agilidade na utilização desse instrumento.
A Tabela abaixo mostra os Termos de Execução Descentralizada onde o INPE é a unidade concedente dos recursos desde o ano de 2014.
| Processo no INPE | Unidade Proponente | Ação/Plano Orçamentário | Objeto | Valor | Data de celebração (publicação de extrato no DOU) |
|---|---|---|---|---|---|
| CRN/SLC 00349.000158/2014 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Conectividade lógica entre a Rede Corporatlva do INPE-CRN e a Internet, através do PoP-RN e conectividade física entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a rede do PoP-RN, através de um enlace dedicado da Rede GigaNatal | R$ 35.760,00 | 03/06/2014 |
| CRN/SLC 00349.000014/2015-40 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Conectividade lógica entre a Rede Corporatlva do INPE-CRN e a Internet, através do PoP-RN e conectividade física entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a rede do PoP-RN, através de um enlace dedicado da Rede GigaNatal | R$ 35.760,00 | 01/06/2015 |
| CRN/SLC 00349.000222/2016 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Conectividade lógica entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a Internet, através do PoP-RN e conectividade física entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a rede do PoP-RN, através de um enlace dedicado da Rede GigaNatal | R$ 27.360,00 | 10/03/2016 |
| 01349.000120/2015-23 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Realizar apoio na operação e manutenção dos serviços disponibilizados pelo INPE/CRN via Rede do PoP-RN | R$ 170.000,00 | 22/12/2016 |
| 01340.006133/2017-58 | Universidade Federal de Santa Maria - UFSM | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Desenvolver placa integradora de cargas úteis do Nanosatélite – NANOSATC-BR2 e integração de nanosatélites – validação em solo, monitoramento e operação em órbita nos NCBR1 & NCBR2 do Programa NanosatC-BR e CONASAT, como parte de desenvolvimento de nanosatélites nos Centros Regionais do INPE | R$ 205.000,00 | 28/11/2016 |
| 1340.000014/2017-14 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Conectividade lógica entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a Internet, através do PoP-RN e conectividade física entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a rede do PoP-RN, através de um enlace dedicado da Rede GigaNatal | R$ 27.360,00 | 13/07/2017 |
| 01340.007961/2017-11 | Centro Regional de Treinamento da ESAF – São Paulo | 2000.000Q-02 – Admnistração da Unidade | Elaboração e análise de planilhas de custos e formação de preços | R$ 15.422,50 | 27/11/2017 |
| 01340.007969/2017-70 | Universidade Federal do Pará - UFPA | 20V9 - Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais | Apoio para o monitoramento por satélites da cobertura da terra do bioma Amazônia | R$ 199.999,98 | 30/11/2017 |
| 01340.001307/2018-77 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Conectividade lógica entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a Internet, através do PoP-RN e conectividade física entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a rede do PoP-RN, através de um enlace dedicado da Rede GigaNatal | R$ 27.360,00 | 10/04/2018 |
| 01340.006687/2018-36 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Gestão administrativa e financeira do Simpósio das Nações Unidas sobre Tecnologia Espacial Básica e Nanossatélites (UNOOSA), em Natal RN, entre 09 a 14 de setembro de 2018. | R$ 60.000,00 | 05/07/2018 |
| 01340.006687/2018-36 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | 2000 – Administração da unidade - AEB | Descentralização adicional para complementar as despesas necessárias à gestão administrativa e financeira do Simpósio das Nações Unidas sobre Tecnologia Espacial Básica e Nanossatélites (UNOOSA), em Natal RN, entre 09 a 14 de setembro de 2018. | R$ 40.000,00 | 07/08/2019 |
| 01340.00773/2018-66 | Fundação Universidade Federal do Mato Grosso | 2000.000B - Admnistração da Unidade | Apoio para a manutenção de infraestrutura de comunicação de alto desempenho para trafego de dados científicos entre INPE e Ponto de Presença da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa — RNP - no Mato Grosso (P0P-MT). | R$ 60.000,00 | 10/09/2018 |
| 01340.008660/2018-88 | Universidade Federal do Ceará - UFC | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Desenvolvimento da camada de abstração de hardware e device-drivers para um computador de bordo para cubesats | R$ 80.000,00 | 18/09/2018 |
| 01340.011649/2018-03 | Universidade Federal do Pará - UFPA | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Manutenção de infraestrutura do Centro Regional da Amazônia (CRCRA) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) | R$ 74.960,48 | 07/11/2018 |
| 01340.012753/2018-15 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Modernização da Estação de Telemetria, Telecomando e Rastreio (TT&C) do CRCRN, nominada como Estação Multi Missão de Natal (EMMN) | R$ 160.000,00 | 13/11/2018 |
| 01340.01279/2018-01 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE | Aprimoramento do Sistema Integrado de Dados Ambientais (SINDA) para operar com Constelação de CubeSats. | R$ 210.000,00 | 13/11/2018 |
| 01340.013185/2018-61 | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq | 20V9 - Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais | Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite - Construção de Novas Capacidades | R$ 4.536.000,00 | 30/11/2018 |
| 01340.0079692017-70 | Universidade Federal do Pará - UFPA | 20V9 - Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais | Apoio para o monitoramento por satélites da cobertura da terra do bioma Amazônia | R$ 199.999,98 | 05/12/2018 |
| 01340.007773/2018-66 | Fundação Universidade Federal do Mato Grosso | 2000 (PO 000B - Administração da Unidade - INPE) | Apoio para a manutenção de infraestrutura de comunicação de alto desempenho para tráfego de dados científicos entre INPE e Ponto de Presença da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP - no Mato Grosso (PoP-MT). | R$ 75.000,00 | 06/09/2019 |
| 01340.012033/2019-22 | Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE |
19.572.2207.21AG.0001.0002 - Desenvolvimento do Satélite CBERS4A 19.572.2207.21AG.0001.0003 - Desenvolvimento de Satélites Cienficos 19.572.2207.21AG.0001.0005 - Desenvolvimento dos Satélites da Série Amazônia TED: Termo Aditivo (TA) N° 01 ao Termo de Execução Descentralizada (TED) N° 002/2020-AEB - AÇÃO 21AG ANEXO I - PLANO DE TRABALHO DO TERMO ADITIVO (TA) N° 01 AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) N° 002/2020-AEB |
1) Apoio para operação em órbita do satélite CBERS 04A em cooperação com a República Popular da China, lançado em 20 de dezembro de 2019; 2) Projetar, manufaturar, verificar, validar e lançar uma série de satélites científicos, baseados em plataformas de menor porte (classe entre 100kg e 500kg), destinados às ciências básica e aplicada nas áreas de baixa e média atmosfera, de ionosfera, de relação Sol-Terra, bem como do espaço exterior (astrofísica estelar e ciência planetária); 3) Desenvolver e fabricar satélite de observação da Terra com aplicação direta no monitoramento da região Amazônica. | R$ 70.515.000,00 | 04/11/2020 |
| 01340.003869/2021-51 | Coordenação de Planejamento, Orçamento e Avaliação |
19.572.2207.21AG.0001.0005 - Desenvolvimento dos Satélites da Série Amazonia Termo de Apostilamento n. 1 - Alteração de cronograma de desembolso. Sem alteração nas demais cláusulas. |
TED n° 003/2021-INPE. TED com vistas à concessão de bolsas para a capacitação e agregação de recursos humanos, e apoio ao desenvolvimento e operação de satélites da série Amazonia previstos no PNAE. | R$ 4.978.800,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil e oitocentos reais) | 20/08/2021 |
| 01340.002535/2020-89 | Coordenação de Planejamento, Orçamento e Avaliação |
20VB.0007 TED Original: Valor R$ 585.671,20 Vigência: 31/jan/2021 TA1 - Aditivo de valor R$ 728.400,00 e Aditivo de prazo Vigência 31/mar/2022 TA2 - Aditivo de valor R$ 1.300.000,00 e Aditivo de prazo Vigência 30/abr/2023 |
Capacitação de pessoal na área de satélites de pequeno porte, particularmente para a missão espacial SPORT (Scintillation Prediction Observations Research Task) | R$ 2.614.071,20 | 18/03/2020 |
| Convênios de Transferência de Recursos | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Processo | Modalidade | Parceiro | Projeto | Coordenador | Valor | Início | Término | Documentos |
| 01340.000150/ 2015-10 SICONV 818300/2015 |
Convênio (repasse) | FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais | Apoio e suporte à conclusão do Projeto do Satélite do Amazônia 1 |
Adenilson Roberto da Silva |
R$ 49.643.623,19 | 29/12/2015 | 28/02/2025 | |
| 01340.006933/ 2019-31 SICONV 890661/2019 |
Convênio (repasse) | FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais | Projeto Pirata II - O apoio, na gestão administrativa e financeira, à execução do projeto denominado “Prediction and Research Moored Array in the Tropical Atlantic - PIRATA” |
Paulo Nobre | R$ 1.956.000,00 | 31/12/2019 | 31/10/2024 | |
| 01340.007180/ 2020-14 SICONV 905802/2020 |
Convênio (repasse) | FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais | Apoio na gestão financeira e administrativa do Projeto de CT&I, pela FUNCATE, para a execução do “Projeto Extensão INPE e Sociedade”, que consistirá de projetos relacionados às atividades de extensão que envolvem a disseminação e divulgação de conhecimentos científico e tecnológico desenvolvidos pelo INPE e dirigidos à sociedade. |
PAULO AUGUSTO SOBRAL ESCADA | R$ 353.000,00 | 10/03/2021 | 10/03/2026 | |
| 01340.007380/ 2020-77 SICONV 905562/2020 |
Convênio (repasse) | FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais | Apoio na gestão administrativa e financeira pela Funcate para execução do "Projeto da Missão EQUARS" | Geilson Loureiro | R$ 1.293.000,00 | 11/03/2021 | 11/03/2026 | |
| 01340.007918/ 2021-24 SICONV 922737/2021 |
Convênio (repasse) | FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais | Gestão administrativa e financeira, à execução do projeto denominado “Desenvolvimento e teste do modelo de vôo do nanossatélite nanoMIRAX | João Braga | R$ 1.140.000,00 | 14/02/2022 | 14/02/2024 | |
| 01340.007923/ 2021-37 SICONV 921387/2021 |
Convênio (repasse) | FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais | Convênio de Repasse - Apoio no gerenciamento administrativo e financeiro da missão AquaBrasilis/AQUAE, na utilização de recursos provenientes do tesouro nacional. | Adenilson R. da Silva | R$ 24.201.000,00 | 14/09/2022 | 14/09/2025 | |
| 01340.009591/ 2022-14 SICONV 937180/2022 |
Convênio (repasse) | FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais | Gestão administrativa e financeira, à execução do projeto denominado “Space Studies Program 2023". (SSP23) | Márcia Alvarenga dos Santos | R$ 127.882,35 | 28/03/2023 | 28/03/2024 | |
| 01340.008767/ 2021-21 SICONV 922980/2021 |
Convênio Repasse | FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais | Apoio à execução, pela FUNCATE, do "Programa REVITALIZA INPE" na gestão administrativa e financeira das contratações de obras e serviços de engenharia. | Mônica Elizabeth Rocha de Oliveira | R$ 2.017.647,06 | 15/08/2023 | 15/08/2027 | |
Mais informações dos TED do INPE podem ser obtidos na página Termos de Execução Descentralizada (TED) do INPE.
A relação das entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal pode ser acessada através do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM.
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