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Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades

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Publicado em 14/08/2024 09h53 Atualizado em 27/03/2025 13h23

Nesta seção são divulgadas informações pertinentes aos programas do Plano Plurianual (PPA) e ações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que orientam a atuação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

O INPE executa as ações da LOA sob sua responsabilidade com base no Termo de Compromisso de Gestão (TCG), instrumento pactuado anualmente entre o instituto e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a quem está subordinado. O TCG prevê um conjunto de indicadores de produção e desempenho, com suas respectivas metas de resultados, que são constantemente monitorados e avaliados, com seus resultados anuais sistematizados no Relatório Anual do Termo de Compromisso de Gestão. Tanto os TCGs pactuados entre INPE e MCTI, quanto os relatórios anuais de acompanhamento podem ser encontrados, na íntegra, por meio do link a seguir.

  • Termo de Compromisso de Gestão

Os créditos orçamentários do INPE são recebidos por meio do MCTI e da Agência Espacial Brasileira - AEB, também vinculada ao MCTI, neste último caso, por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs). 

Paralelamente, tanto as entregas do PPA, quanto as ações da LOA, são monitoradas e acompanhadas diretamente pelo governo federal por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o qual pode ser acessado por qualquer cidadão por meio do Painel do Orçamento Federal (AQUI). A partir deste site, no quadro "Cadastros de Ações", pode-se ter acesso a informações qualitativas sobre Programas, Ações e Planos Orçamentários a partir de palavras-chave e filtros diversos, bem como as visões programáticas e institucionais do Orçamento Federal (AQUI).

De modo a facilitar a busca por detalhes no referido portal público do Siop, a relação a seguir traz as ações e planos orçamentários do PLOA 2025 com os quais o INPE contribui na execução, vinculados aos respectivos programas do PPA.

PLOA 2025

Programa 0032 – Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação 2000 – Administração da Unidade

  • PO 2000.000B – Administração da Unidade - INPE

  • PO 2000.000Q – Capacitação de Recursos Humanos no INPE

  • PO 0020 – Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - INPE

Programa 0910 – Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

Ação 00UU – Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

  • PO 00UU.000J – Contribuição à Colaboração Científica do Observatório de Ondas Gravitacionais por Interferômetro Laser (Ligo)

  • PO 00UU.000K – Contribuição para o Committee on Space Research (Cospar)

  • PO 00UU.000L – Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica – FIA (MCTI)

Programa 1158 – Enfrentamento da Emergência Climática

Ação 20VA – Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima

  • PO 20VA.000B – Pesquisa e Desenvolvimento em Modelagem das Interações entre Sistemas Biofísicos e Humanos no Sistema Terrestre 

Ação 216W – Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre

  • PO 216W.0001 – Pesquisa, desenvolvimento e operação do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/INPE

  • PO 216W.0002 – Pesquisa, Desenvolvimento e Operação em Processamento de Alto Desempenho para Previsão de Tempo e Clima

  • PO 216W.0004 – Pesquisa, Desenvolvimento e Operação da Base de Informações Georreferenciadas do INPE/MCTI

  • PO 216W.0005 – Pesquisa, Desenvolvimento e Operação do Modelo Comunitário do Sistema Terrestre Unificado

  • PO 216W.0006 – Nowcasting – Previsão em Curtíssimo Prazo

Programa 2308 – Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI

Ação 20UI – Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE

  • PO 20UI.0003 – Pesquisa Científica Associada às Áreas de Competência do INPE

  • PO 20UI.0005 – Desenvolvimento de Tecnologias Estratégicas e Produtos Inovadores

  • PO 20UI.0006 – Apoio às Infraestruturas de Pesquisa e Desenvolvimento

  • PO 20 UI.0007 – Apoio a Projetos, Cursos e Eventos de Extensão - Educação, Divulgação da Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento

  • PO 20UI.001B – Apoio Técnico à Expansão e ao Desenvolvimento de Pesquisas Científicas e Tecnológicas e à Difusão e Popularização da Ciência no INPE

Programa 6114 – Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

Ação 20V9 – Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)

  • PO 20V9.0001 – Monitoramento por Satélites da Cobertura da Terra dos Biomas Brasileiros

  • PO 20V9.0002 – Monitoramento e Risco de Queimadas e Incêndios Florestais

 Programa 2307 – Programa Espacial Brasileiro

Ação 20VB – Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial

  • PO 20VB.000A – Pesquisa, Aplicações e Desenvolvimento Tecnológico em Observação da Terra

  • PO 20VB.0003 – Apoio e Desenvolvimento de Produtos e Processos Inovadores para o Setor Espacial e suas Aplicações

  • PO 20VB.0009 – Pesquisa e Desenvolvimento em Aeronomia, Astrofísica e Geofísica Espacial

Ação 21AG – Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais

  • PO 21AG.000A – Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas Espaciais Baseados em Plataformas Multimissão

  • PO 21AG.000F – Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em Subsistemas Eletrônicos e Mecânicos para Plataformas e Cargas Úteis de Satélites

  • PO 21AG.000I – Atividades Preparatórias Visando o Desenvolvimento de Satélites do Programa CBERS

  • PO 21AG.000J – Desenvolvimento do primeiro satélite da missão Aquae (satélite brasileiro na missão SABIA-Mar)

Ação 21AI – Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais

  • PO 21AI.0001 – Operação de Satélites

  • PO 21AI.0005 – Funcionamento e Atualização da Infraestrutura de Manufatura, Montagem, Integração e Testes de Sistemas Espaciais

  • PO 21AI.0007 – Funcionamento e Atualização de Laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento em Satélite e Aplicações

  • PO 21AI.0008 – Centro de Estudo e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (Embrace)

  • PO 21AI.0009 – Infraestrutura de Dados Espaciais para Habilitar o Desenvolvimento de Aplicações

Acompanhamento físico-financeiro das ações e planos orçamentários

As ações e planos orçamentários da LOA são acompanhados e têm seus resultados avaliados periodicamente tanto pelo governo federal, quanto pelo próprio INPE, por meio do Siop. A seguir são relacionados os links para acesso aos relatórios de acompanhamento físico-financeiro destas ações e seus respectivos planos orçamentários.

Período: Jan-Dez de 2024

Programas coordenados pelo MCTI

  • Ação 2000

  • Ação 00UU

  • Ação 20UI

  • Ação 20VA

  • Ação 216W

  • Ação 20V9

Programas coordenados pela Agência Espacial Brasileira (AEB)

  • Ação 20VB

  • Ação 21AI

  • Ação 21AG

Ações e Programas no Portal da Transparência

As informações sobre execução dos programas e ações do INPE poderão ser consultadas no Portal da Transparência do Governo Federal clicando no link abaixo ou seguindo o passa a passo descrito:

Ações desenvolvidas no INPE – Portal da Transparência

Passo a passo:

  1. Acesse o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br;
  2. Na página inicial do Portal de Transparência, localize o card "Despesas Públicas";
  3. Na página apresentada localize “Consultas Detalhadas” e clique “Acessar consulta”;
  4. Na tela seguinte, escolha a opção “Classificação Contábil”;
  5. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro de 'Órgão'.
    Para acessar os dados do Inpe digite no filtro 'Órgão' o(s) código(s) 240106 para a Unidade Gestora (UG) do INPE de São José dos Campos/SP; e/ou 240107 para a UG do INPE de Natal/RN; e/ou 240108 para a UG do INPE de Cachoeira Paulista/SP; 
    Ao digitar os códigos, aguarde o carregamento dos dados para adicionar.
  6. Clique em "Adicionar";
  7. Ajuste o filtro "Período";
  8. Em seguida clique em "Consultar" para exibir o resultado da consulta. 

Obs: Se desejar consultar as Despesas Públicas agrupadas por Programa/Ação orçamentária, selecione essa opção no passo 3.
         Para consultar exercícios anteriores, informe o período desejado no filtro "Período".

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