PGD | Programa de Gestão e Desempenho
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD), instituído pelo Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, é um instrumento de gestão da Administração Pública Federal que busca promover a melhoria do desempenho institucional, com foco nas entregas e nos resultados, alinhando o trabalho dos participantes às estratégias e aos objetivos da instituição.
O PGD é regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e suas alterações, além de outros normativos complementares que estabelecem as regras para sua implementação e execução no âmbito da Administração Pública Federal.
No Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o PGD é implementado com base na Portaria de Autorização do MCTI nº 8.474, de 28 de agosto de 2024, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024.
Atualmente, a implementação e a execução do PGD no INPE são regulamentadas pela Portaria INPE nº 2.021, de 30 de junho de 2026, alterada pela Portaria INPE nº 2.033, de 6 de julho de 2026, que estabelece as regras, critérios e procedimentos aplicáveis ao Programa no Instituto.
Nesta seção, estão disponíveis os principais normativos, orientações, procedimentos e demais informações relacionadas ao PGD no INPE
Dúvidas sobre PGD do INPE: pgd@inpe.br