Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Publicado em 29/07/2021 15h28 Atualizado em 31/08/2021 15h26

Acesso à Informação

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação baseados na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), encaminhados ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação, não sendo necessário justificar. Para que o pedido seja atendido é necessário que a solicitação seja clara e específica.

Para fazer seu pedido de acesso à informação é necessário acessar a Plataforma FalaBr no endereço: falabr.cgu.gov.br. No FalaBr o cidadão pode registrar, em um único local, pedido de acesso a informações pública e manifestações de ouvidorias.

Localização:
Avenida dos Astronautas, 1.758 - Jardim da Granja - São José dos Campos/SP CEP: 12.227-010

Horário de funcionamento:
De segunda à sexta-feira, de 8 às 17:30 horas, exceto feriados.

Contatos:
Telefone: (12) 3208.7200
E-mail: sic@inpe.br *

*Atenção: Este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados de forma eletrônica pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma FalaBR: https://falabr.cgu.gov.br ou através do preenchimento dos formulários disponíveis nesta página e encaminhado por e-mail.

Como fazer um pedido

SIC - Serviço de Informação ao CidadãoPara fazer um pedido de informação, utilize o formulário “acesso à informação” disponível na Plataforma FalaBR: https://falabr.cgu.gov.br.

Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site.

Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/INPE por meio de
correspondência física ao endereço acima indicado.

Formulários:

Formulários para Pedido de Acesso à Informação

  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural: DOC | ODT

  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Os formulários para Recurso, Reclamação e Pedido de desclassificação ou reavaliação podem ser obtidos acessando o link abaixo:


Equipe SIC do INPE
(Portaria nº 333/2021/SEI-INPE):
Oswaldo Duarte Miranda
Jacqueline Georgette Sire Salgado
Marciana Leite Ribeiro
Valéria Ribeiro Fernandes

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do MCTI (Art. 40 da LAI - Portaria MCTI nº 181/2021/SEI-MCTI)
Arthur Rodrigo Mota de Miranda

Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI)
E-mail: aeci@mctic.gov.br


OUTROS LINKS:

Painel Lei de Acesso à Informação

O Painel Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) apresenta um panorama da implementação da lei para os órgãos da Administração Pública Federal, tais como: perfil dos solicitantes, informações sobre números de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, transparência ativa, entre outros. Acesse: http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm

Relatórios Estatísticos:

https://esic.cgu.gov.br/falabr.html?aspxerrorpath=/sistema/site/relatorios_estatisticos.aspx

Busca de Pedidos e Respostas:

https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas/busca-de-pedidos-e-respostas 

Normas e Regulamentações