Grupo de Trabalho do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (2023-2025)
A Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDES) desempenhou um papel central no desenvolvimento desse marco regulatório, contribuindo com subsídios técnicos ao longo de todo o processo. Entre abril e julho de 2023, a SDES coordenou discussões técnicas com o objetivo de mapear as necessidades regulatórias para a implementação do mercado de carbono. Essas discussões contaram com a participação de dez ministérios, incluindo o Ministério da Fazenda (MF), Casa Civil (CC), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), além do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A SDES também acompanhou a tramitação do projeto de lei desde a sua aprovação inicial, em 5 de outubro de 2023, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, até a aprovação final PL nº 182/2024 na Câmara dos Deputados, em 18 de novembro de 2024.