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Publicado em
10/05/2018 13h14
Atualizado em
13/12/2023 06h57
Informativo de Infraestrutura
Informativo produzido pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac com informações secundárias sobre concessões e privatizações do Governo Federal no setor de infraestrutura, incluindo projetos já concedidos e previstos.O Informativo ainda contém informações sobre as fontes de financiamento utilizadas pelos projetos.
Boletim de Debêntures Incentivadas
O Boletim Informativo de Debêntures Incentivadas é uma publicação da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e apresenta de forma sucinta e resumida os principais dados e informações relacionados às debêntures de infraestrutura (Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011), cuja emissão destina-se ao financiamento de projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo Governo Federal.
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Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.