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O Plano de Transformação Ecológica já começou! 

 As ações do PTE já estão sendo implementadas, resultando em ganhos concretos para a sociedade brasileira. Em 2023, o Brasil emitiu pela primeira vez Títulos Soberanos Sustentáveis, cujos recursos já estão financiando diversos empreendimentos relacionados à transformação ecológica. Além disso, o país está elaborando, em conjunto com especialistas e setores da sociedade, uma Taxonomia Nacional Sustentável, com o objetivo de criar um sistema de classificação de atividades econômicas, ativos e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável.

 Em articulação com o Poder Executivo, o Congresso Nacional avançou na tramitação da proposta de criação de um mercado regulado de carbono, que irá colocar o Brasil como protagonista nos esforços globais pela descarbonização.

 Outra medida relevante para a transição para uma economia de baixo carbono foi a criação de opções de crédito competitivo para a descarbonização e a neoindustrialização do país, resultantes do aporte de R$ 10 bilhões anuais para o Fundo Clima e também da utilização da taxa TR (mais competitiva) como referência para financiamentos ligados à inovação tecnológica.

  Em 2023, foi lançada uma política tarifária para apoiar a realização de investimentos na produção doméstica de painéis solares, de turbinas eólicas e veículos elétricos. Essas medidas foram conjugadas com ampliação de investimentos em P&D para esses segmentos e disponibilização de crédito competitivo para projetos industriais de baixo carbono.

 Destaque-se, nesse sentido, o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover, nova política industrial para fabricação de veículos elétricos e híbridos no Brasil, com política tarifária, de crédito e de pesquisa e desenvolvimento (P&D) voltadas à adaptação do parque industrial. Após o lançamento do Programa, empresas do setor já anunciaram investimentos novos superiores a R$ 100 bilhões.

 Para incentivar o adensamento tecnológico e a competitividade de produtos produzidos no Brasil, o PTE também está realizando estímulos ao beneficiamento nacional de minerais estratégicos, que são fundamentais para a transição energética.  

 Outras medidas que têm ido nessa direção e que prometem impulsionar o setor produtivo são as debêntures incentivadas e as debêntures de infraestrutura, que, com o redesenho do incentivo fiscal, são uma solução importante como fonte de financiamento para projetos de baixo carbono e de transformação mineral.

 O Plano de Transformação Ecológica também está promovendo, por meio de uma série de ações interministeriais, a mecanização da agricultura familiar com ações voltadas à produção de máquinas que podem ser adquiridas a juros baixos, para promover a produtividade da agricultura familiar e fortalecer a bioeconomia e a segurança alimentar.  

 Foram colocados à disposição, por meio do BNDES, recursos de R$ 1 bilhão para o Programa de Fomento à Restauração Florestal, com captura de carbono e recuperação da biodiversidade – um forte ativo do Brasil no cenário internacional e fator de atração de investimentos estrangeiros. Em vez do Arco do Desmatamento, o país inicia a estruturação do Arco da Restauração Florestal. O Governo Federal também tem atuado no plano internacional para o desenvolvimento do Fundo Internacional para a Preservação de Florestas, que poderá realizar o pagamento por serviços ambientais em áreas preservadas.

 Além de todas essas iniciativas, o Plano de Transformação Ecológica prevê regulações financeiras e proteção cambial para atrair investimentos estrangeiros de longo prazo — uma iniciativa inovadora e que deve inspirar outros países em desenvolvimento na busca por soluções para financiar a transição para uma economia de baixo carbono.

 Destacam-se ainda os investimentos no Centro de Bionegócios da Amazônia, gerando renda e estimulando o uso sustentável dos recursos naturais; o fomento ao desenvolvimento e a oferta dos combustíveis do futuro, mais sustentáveis e com baixa intensidade de carbono, iniciativa fundamental para a transição energética; a mudança do atual modelo linear para uma economia circular, transformando processos produtivos, práticas empresariais e a cultura geral da sociedade na reutilização, remanufatura, reciclagem e gestão de resíduos e materiais para preservar ecossistemas e gerar renda por meio do surgimento de novos mercado.

As ações que compõem o PTE têm potencial de geração de grande impacto positivo no curto, médio e longo prazos.

Estudo do Banco Mundial indica que apenas a instituição do mercado de carbono, uma das muitas medidas do plano, pode reduzir o desemprego em 1,2% abaixo do cenário de referência. O estudo também sinaliza incremento de 2,2% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ao final de uma década e a geração de até R$ 120 bilhões em receita. 

A renda real de 20% dos brasileiros mais pobres também aumentaria 25% a mais do que o valor projetado em um cenário sem a instituição do mercado de carbono.

Os resultados atuais e futuros estão vinculados diretamente às mais de 100 ações em desenvolvimento ou em fase de execução no Plano de Transformação Ecológica, que estão estruturadas em seis eixos.

Confira o Balanço com as principais ações previstas no Plano de Transformação Ecológica