Esse eixo fomenta a transição para o modelo circular e sustentável de produção e consumo, superando o modelo linear de economia, que exige muitos recursos naturais, gera muitos resíduos e degrada o meio ambiente.
São estímulos regulatórios, fiscais, creditícios e financeiros que incentivam a produção com menor extração de recursos naturais e com o uso de matérias-primas de menor impacto socioambiental e de menor emissão de gases de efeito estufa. Fomenta produtos, processos e serviços com design e materiais mais circulares, a fim de promover a reutilização, a remanufatura, a reciclagem e a recuperação de resíduos.
Principais Ações:
- Integrado à nova Estratégia Nacional da Economia Circular (ENEC), esse eixo cria, em parceria com outros dez Ministérios, estímulos fiscais e normativos para inovação, cultura, educação e geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção; incentiva a redução do uso de recursos e a geração de resíduos, preservando o valor dos materiais. Estabelece apoio aos municípios na expansão da coleta seletiva e no encerramento dos lixões de forma humanizada, além de fortalecer a logística reversa na produção e o uso de biodigestores.
- Regulamenta e torna efetiva a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), que estabelece benefícios para projetos que impulsionam a cadeia produtiva da reciclagem; cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), com estímulos fiscais à cadeia da reciclagem, com foco especial nas cooperativas de catadores. Apoia a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que regulamenta o sistema de reciclagem no Brasil, garantindo que os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os municípios se responsabilizem pelos resíduos gerados e que eles sejam destinados de forma ambientalmente adequada.
- No setor de saneamento básico, incentiva a reutilização de águas residuais. Além disso, a criação das Debêntures Incentivadas e das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) garante fluxo de recursos para saneamento básico, evitando a poluição de rios e oceanos.
Eixo 5: Economia Circular
- Programa de apoio a municípios para ampliar coleta seletiva e uso de biodigestores
- Regulamentação dos certificados de crédito de logística reversa
- Água e esgoto: expansão da cobertura de saneamento (água e esgoto) e ações para ampliar e otimizar tecnologicamente os processos das estações de tratamento de águas residuais
- Desafios tecnológicos para a reutilização de resíduos e para tratamento dos resíduos orgânicos, como biodigestores
- Estratégia Nacional de Economia Circular
- Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular (Pró-Catador)
- Destinação Sustentável de Mercadorias Apreendidas
- Incentivos ao setor de reciclagem e circularidade na Reforma Tributária