Economia Circular
Com o decreto que instituiu a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e a formalização do fórum do Plano Nacional de Economia Circular se deu o início da transição do modelo linear de produção para um modelo circular, em que o resíduo volta para o sistema produtivo, reduzindo a demanda por recursos naturais e promovendo regeneração do meio ambiente e redução da poluição.
Por que a economia circular é o futuro?
A economia circular interrompe a lógica do “usar e descartar” e incentiva a criação de produtos mais duráveis e recicláveis. Além de gerar benefícios socioambientais, como a redução de emissões de gases de efeito estufa e a proteção da biodiversidade, a ENEC promove a competitividade da indústria nacional, criando empregos verdes e produtos mais inovadores e atraentes no mercado global. Por meio de incentivos, marcos regulatórios e administrativos, selos de qualidade, a estratégia vai nortear a transformação do setor produtivo.
Principais ações da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC)
Design e produção sustentável
• Incentivar o design de produtos com maior durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade.
• Promover a substituição de materiais não renováveis por renováveis e recicláveis.
Gestão de resíduos e recursos
• Ampliar e melhorar os sistemas de coleta seletiva, reciclagem e compostagem.
• Implementar soluções para reutilização de resíduos industriais e urbanos como insumos.
Estímulo ao consumo consciente
• Promover campanhas de conscientização sobre consumo sustentável.
• Estimular modelos de compartilhamento, como economia colaborativa e aluguel de produtos.
Inovação tecnológica e digitalização
• Apoiar pesquisas e inovações que aumentem a eficiência no uso de recursos.
• Implementar tecnologias digitais para rastrear materiais e produtos ao longo de seus ciclos de vida.
Fomento econômico e incentivos
• Criar incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas circulares.
• A recente reforma tributária introduziu incentivos fiscais para economia circular, como a concessão de créditos presumidos para empresas que adquirirem materiais recicláveis de pessoas físicas ou cooperativas de catadores.
• Estimular o desenvolvimento de mercados para materiais reciclados e produtos circulares.
Educação e capacitação
• Incorporar a economia circular em currículos escolares e programas de formação profissional.
• Capacitar trabalhadores para as demandas de uma economia mais sustentável.
Governança e regulamentação
• Estabelecer normas e políticas que incentivem a circularidade, como logística reversa e metas de reciclagem.
• Criar marcos regulatórios para responsabilizar produtores pelo ciclo de vida de seus produtos.
Inclusão e justiça social
• Garantir que a transição para a economia circular seja justa e inclusiva, reduzindo desigualdades de gênero, raça e classe.
• Iniciativas como o Programa Pró-Catador e o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) visam: fortalecer cooperativas e associações de catadores por meio de apoio técnico e financeiro; melhorar as condições de trabalho, promovendo saúde e segurança ocupacional; ampliar a participação dos catadores nos sistemas de coleta seletiva e logística reversa.
Monitoramento e indicadores
• Desenvolver sistemas para medir os avanços em economia circular por meio de indicadores claros e padronizados.
• Acompanhar o impacto ambiental, econômico e social das iniciativas implementadas.
No âmbito do Fundo Clima
• O Fundo Clima passou a financiar com taxas competitivas projetos em inúmeras áreas, entre elas, de economia circular como a utilização de resíduos para geração de energia ou para produção de fertilizantes
Em articulação com a agenda de economia circular no Brasil, o Projeto Promoção de uma Economia Circular para a Transformação Econômica Socioecológica no Brasil (PromEC) atua em quatro eixos complementares: políticas públicas, negócios circulares, financiamento e governança. A iniciativa reúne ações voltadas ao fortalecimento institucional, ao desenvolvimento de instrumentos financeiros, ao apoio a modelos de negócios circulares e à ampliação da participação e da governança da agenda. O painel de monitoramento apresenta informações sobre a execução do projeto, suas ações e indicadores de acompanhamento.