Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte é um estado que aderiu ao programa Time Brasil em 2023. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de
3.302.729, segundo censo de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação do Rio Grande do Norte. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Aprimorar a Lei Estadual nº 9.963/2015 e Decreto Estadual nº 25.999/2015 | - | 25-07-2024 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Aperfeiçoar o Portal da Transparência, que apesar de já disponibilizar, em formato de dados abertos, o acompanhamento da receita e despesas, os relatórios da Gestão Fiscal (RREO e RGF) é recebido da Contabilidade Geral em pdf, e o acompanhamento de programas ainda não é feito | - | 01-01-2024 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Fazer a inserção da agenda de trabalho, reuniões e viagens das autoridades na página inicial do site oficial do Estado | - | 31-12-2024 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Aprimorar a divulgação das informações patrimoniais do Estado, consolidando em seção específica no Portal de Transparência | - | 31-12-2024 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Divulgar relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de obras | - | 31-12-2024 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar por norma a Política para estabelecer as regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Estadual | - | 31-12-2024 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Estabelecer na própria norma as diretrizes para elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos | - | 30-06-2025 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Desenvolver o Portal de Dados Abertos do RN (a exemplo do http://dados.gov.br/), com o objetivo de ser o catálogo central do Estado | - | 31-03-2026 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Aprimorar os processos de Gestão de Riscos no órgão com foco no levantamento dos principais riscos de integridade | - | 31-05-2024 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Aprimorar os processos de Gestão de Riscos no órgão com foco na revisão metodológica | - | 31-05-2024 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Regulamentar a competência da Corregedoria para apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas e realizar treinamento dos servidores responsáveis por essa atribuição | - | 28-02-2024 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Implementar solução tecnológica para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas e realizar treinamento de servidores para sua utilização | - | 28-02-2024 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Firmar termo de adesão com órgãos e entidades participantes | Concluído | 31-12-2023 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Fazer o diagnóstico do ambiente de integridade dos órgãos e entidades participantes | - | 31-12-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Acompanhar a elaboração dos Planos de Integridade nos órgãos e entidades | - | 31-07-2025 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Acompanhar o monitoramento do Plano de Integridade | - | 31-07-2025 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Formatar e realizar capacitações e palestras de sensibilização para membros dos Conselhos de Políticas Públicas | - | - |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Aprovar e publicar a norma regulamentadora da Lei 13.460/2017 | - | - |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Realizar parceria com a SEMJIDH para sensibilização e capacitação das organizações da sociedade civil em temas de controle interno e controle social; Divulgar | - | 31-12-2025 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Iniciar o projeto "Juventude no Controle", a ser aplicado nas escolas da Rede Estadual de Ensino do RN, que ofertam os anos finais do Ensino Fundamental. O Projeto objetiva promover a cultura da integridade, transparência e do controle social. | - | 31-08-2024 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Criar campanhas de divulgação dos canais de participação da Ouvidoria para o público em geral (interno e externo). | - | 31-12-2024 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Criar os Conselhos por norma, a exemplo do decreto federal 11.528/2023, para funcionar como órgão consultivo vinculado à estrutura da CONTROL, com estrutura de colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil | - | 31-12-2024 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Aprovar a metodologia do 1° Plano de Ação Nacional, prevendo a realização do trabalho em fases, e contemplando uma etapa para Oficinas de Cocriação. | - | 01-07-2025 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Instituir um Programa RN Governo Aberto OGP Local | - | 01-07-2025 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Instituir um Programa RN Governo Aberto OGP Local | - | 01-07-2025 |