São João do Arraial (Encerrado)
São João do Arraial é um município do estado do Piauí e aderiu ao programa Time Brasil em 27 de junho de 2022. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de
8.085, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de São João do Arraial. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Nomear e divulgar a autoridade responsável | - | 31-12-2023 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Providenciar um Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), com também disponibilizar estrutura e servidor para realizar atendimento presencial. | - | 31-12-2023 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Disponibilizar, por meio do e-SIC, número de protocolo para acompanhamento das solicitações de informações, tanto para o cidadão como para a gestão pública municipal. | - | 31-12-2023 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Possibilitar o registro de reclamações por omissões e disponibilizar a possibilidade de recurso contra à decisão sobre o acesso à informações no sistema eletrônico. | - | 31-12-2023 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Extrair do controle de solicitações de acesso à informação as perguntas mais frequentes com suas respectivas respostas, e publicá-las no site. | - | 31-12-2023 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Divulgar, no Portal da Transparência do Município, a estrutura organizacional da Prefeitura, bem como as competências de suas Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | - | 31-12-2023 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Realizar o levantamento dos serviços municipais, oferecidos ao cidadão, estabelecendo processos, rotinas e setor responsável pela alimentação do portal da transparência. | - | 31-12-2023 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Estabelecer processo e rotinas para divulgação em tempo real da situação e andamento dos contratos firmados. | - | 31-12-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Estruturar um plano anual para realização de trabalhos auditoria, com designação dos responsáveis pela realização dos trabalhos. | - | 31-12-2023 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Nomear uma pessoa para realizar as atividades de ouvidoria. | - | 31-12-2023 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Nomear a comissão de ética, e estruturá-la. | - | 31-12-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Aprimorar o que é divulgado, apesar de já estar em execução, sendo necessário um aprimoramento dos trabalhos | - | 31-12-2023 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Disponibilizar ao cidadão os sistema eletrônico de ouvidoria, bem como disponibilizar ao cidadão as instruções de como utilizá-lo. | - | 31-12-2023 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Implantar efetivamente a carta de serviços ao cidadão, respeitando e valorizando o ponto de vista dos usuários dos serviços públicos. | - | 31-12-2023 |
| P1.3.03 | O ente possui setor responsável por receber as manifestações dos usuários de serviço público, no caso da não existência da Ouvidoria. | Providenciar a criação da ouvidoria e estruturá-la para receber manifestações dos usuários de serviços públicos | - | 31-12-2023 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Criar fundamentação legal através de Lei Municipal do Usuário do Serviço Público. | - | 31-12-2023 |