São Luís (Encerrado)
São Luís é a capital do estado do Maranhão e aderiu ao programa Time Brasil em 9 de abril de 2021. Localizada na região nordeste do Brasil, possui população de 1.115.932, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de São Luís. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Divulgar informações referentes ao patrimônio Público | Concluído | 30-12-2021 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Permitir e promover o acompanhamento online de obras pela sociedade | Concluído | 30-12-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Avaliar e divulgar a transparência nos órgãos e setores municipais | Concluído | 30-12-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Incluir em suas capacitações e comunicações observações e alertas quanto ao acesso à informação, esclarecendo exceções de restrições. | Concluído | 30-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Trazer e estruturar a função de correição para funcionar na CGM | Concluído | 30-12-2021 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Atualizar o CEIS e CNEP com ocorrências relacionadas aos serviços prestados à Prefeitura de São Luís | Concluído | 30-12-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Constituir comissão de ética no município | Concluído | 30-12-2021 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | regulamentar a proibição ao nepotismo | Concluído | 30-12-2021 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Regulamentar conflito de interesses | Concluído | 30-12-2021 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Regulamentar conflito de interesses | Concluído | 30-12-2021 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Levantar os riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção | - | 30-12-2021 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Implantar uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção | - | 30-12-2021 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Implantar um núcleo de gestão de riscos | - | 30-12-2021 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaborar Manual | Concluído | 30-12-2021 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar Manual | Concluído | 30-12-2021 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realizar/programar treinamentos | Concluído | 30-12-2021 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar um programa de integridade | Concluído | 30-12-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Verificar se os conselhos estão ativos e em funcionamento | Concluído | 30-12-2021 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Recomendar a divulgação na internet da estrutura, funcionamento, reuniões, documentos e atos conselhos | Concluído | 30-12-2021 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Recomendar que as secretarias realizem treinamentos aos conselhos vinculados | Concluído | 30-12-2021 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Solicitar o envio da carta de serviços e recomendar sua divulgação por cada secretaria | Concluído | 30-12-2021 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Recomendar a promoção de atividades educativas sobre transparência, ética e cidadania, semelhante ao projeto "um por todos e todos por um" da CGU | Concluído | 28-06-2021 |
| P3.1.01 | O ente mantém Conselhos de outras políticas públicas facultativos, importantes para a comunidade local. | Fazer levantamento junto às Secretarias dos conselhos existentes, e posteriormente dar transparência das atas e normativos | Concluído | 31-12-2021 |