São Raimundo das Mangabeiras (Encerrado)
São Raimundo das Mangabeiras é um município brasileiro do estado do Maranhão e aderiu ao programa Time Brasil em 10 de junho de 2021. Localizada na região nordeste do Brasil, possui população de 19.090, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de São Raimundo das Mangabeiras . Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Ainda não possui aba de reclamação, sendo assim deve-se solicitado ao sistema a abertura desse acesso. | - | - |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Criar e disponibilizar a ferramenta de acesso ao publico para verificar as respostas e perguntas. | - | - |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Criar a ferramenta não possui esse acesso ao publico. | - | - |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Existe até momento a dificuldade de números telefônicos para os setores e unidades, mas já esta sendo resolvido a licitação de aparelhos celulares para as mesmas. sendo assim posteriormente divulgado o acesso a esses contatos a população. | - | - |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | O plano diretor, não for implementado pois ele esta em material físico, tendo a necessidade de ser digitalizado ou copiado para o formato digital. | - | - |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Divulgar em formato aberto as informações divulgadas no portal. | - | - |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Aprimorar em relação ao percentual já pago sobre a execução. | - | - |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Criar avaliação interna. | - | - |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Ainda não foi implementado essa conscientização aos servidores e colaboradores. a solução seria verificar meios de abordagem e esclarecimento de como funciona. | - | - |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Elaborar a minuta da política de dados abertos | - | - |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Elaborar o plano de dados abertos | - | - |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Criar o catálogo de dados abertos | - | - |
2. Ações de Integridade
Não há ações de integridade no Plano de Ação do município.
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados | Regulamentar a LAI | - | - |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno | Elaborar programa de capacitação para a sociedade civil | - | - |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil | Elaborar cronograma de atividades educativas sobre ética e cidadania | - | - |