Lagoa Grande do Maranhão (Encerrado)
Lagoa Grande do Maranhão é um município brasileiro do estado do Maranhão e aderiu ao programa Time Brasil em 30 de novembro de 2021. Localizada na região nordeste do Brasil, possui população de 11.534, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Lagoa Grande do Maranhão. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Aprimorar o serviço na forma presencial, atendendo todos os requisitos necessários | Concluído | - |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Melhorar o atendimento remoto e atualizar os dados para o atendimento presencial | Concluído | - |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Incluir o plano diretor no site oficial | Concluído | - |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Atualizar o portal da transparência do município a respeito das informações patrimoniais | Concluído | - |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Criar um link de acesso no próprio site para acompanhamento de percentual de medicação e situação atual da obra | Concluído | - |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Atualizar o portal da transparência do município a respeito das informações internas de transparência | Concluído | - |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Sempre que realizar capacitações, reuniões, e demais eventos que envolvam a administração pública, realizar o processo de conscientização dos colaboradores sobre a natureza pública de suas informações | - | - |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | - | Concluído | - |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Aprimorar o setor de ouvidoria, para que seja mais eficiente | Concluído | - |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Incluir uma equipe para coordenar as atividades de prevenção à corrupção | Concluído | - |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Regulamentar a proibição do conflito de interesses com base nas legislações vigentes. | Concluído | - |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realizar treinamentos regulares dos servidores acerca de seus direitos e proibições | - | - |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Implantar o sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos. | Concluído | - |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar a Lei Federal 13460/17 no âmbito municipal | Concluído | 25-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Promover, junto das secretarias de Educação e Assistencia Social, atividades que possam proporcionar conhecimento ao cidadão para o fortalecimento do controle externo social. | - | - |