Santa Luz (Encerrado)
Santa Luz é um município do estado da Bahia e aderiu ao programa Time Brasil em 12 de maio de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 12.308, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Santa Luz. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Fazer nomeação e divulgação | - | 31-08-2021 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Fazer divulgação do endereço e contatos. | Concluído | 30-09-2021 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Fazer estudo de possíveis melhorias e encaminhá-las | - | 31-08-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Fazer a catalogação das perguntas mais frequentes e disponibilizá-las. | Concluído | 30-09-2021 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Fazer a publicação de acesso, com as devidas preservações. | - | 31-10-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Coletar informações e fazer a divulgação. | Concluído | 31-10-2021 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Fazer coleta de informações com os órgãos da administração e fazer a divulgação | - | 31-12-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Fazer a disponibilização | Concluído | 30-11-2021 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Realizar a partir da necessidade | - | 31-12-2024 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Disponibilizar no Portal | - | 31-12-2021 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Fazer divulgação | - | 31-12-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Fazer divulgação | - | 31-12-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Analisar o que já é disponibilizado e divulgação do que não está disponível ainda. | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Fazer regulamentação | - | 31-12-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Fazer divulgação | - | 31-12-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Fazer levantamento e divulgação | - | 30-06-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Definir meios de permissão e acompanhamento de Obras | - | 31-12-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Fazer a publicação | - | 31-12-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Fazer a inclusão da conscientização, em capacitações e comunicações, sobre a naturza pública de informações e aspectos ligados a esta. | - | 31-12-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Fazer a regulamentação da Política de Dados Abertos | - | 31-03-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Promover o estabelecimento do Plano de Dados Abertos | - | 31-03-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Divulgar catálogo de Dados Abertos | - | 30-04-2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Avaliar as possibilidades de ampliação e implementar adições. | - | 30-04-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Fazer um estudo sobre a necessidade de designação de auditor interno e assim proceder, se necessário. | - | 30-09-2022 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Fazer estudo sobre a necessidade de designação de alguém para investigação de processos disciplinares, e assim proceder, se necessário. | - | 30-09-2022 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? |
| Concluído | 21-03-2021 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Fazer designação de servidor para coordenar açoes desta natureza | - | 30-09-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Avaliar e possibilitar o acesso e atualização do CEIS e CNEP. | - | 30-06-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Avaliar a situação referente à Comissão, implementar ou ajustar para eficácia na atuação. | - | 31-07-2022 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | Identificar a exitência ou não de Estatuto desta natureza ou normativo e ver possibilidades de criação, caso não haja. | - | 31-08-2022 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Identificar a existência ou não de regulamentação afim e, não havendo, elencar as condições necessárias para fazer regulamentação. | - | 30-09-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Fazer levantamento desta informação | - | 31-08-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Informar-se se há alguma formalidade sobre o assunto e ver encaminhamentos necessários caso não haja. | - | 30-09-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Fazer levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis à corrupção e reavaliar controle interno. | - | 30-09-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Formalizar metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção. | - | 30-09-2022 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Implementar núcleo de gestão de risco e instância suprvisora para este fim. | - | 30-09-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaborar Manual de Gestão de Transferências pertinente a este fim. | - | 30-11-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar Manual de Gestão de Patrimônio pertinente a este fim. | - | 30-11-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Promover treinamentos de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições. | - | 31-12-2022 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Avaliar a possibilidade de criação de um sistema informatizado de controle. | - | 30-11-2022 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Fazer estudo sobre a necessidade da criação de um sistema informatizado que auxilie estes gastos. | - | 30-11-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Elaborar estudo sobre a necessidade uma unidade organizacional para apuração. | - | 31-08-2021 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Avaliar a necessidade de informatização para controle. | - | 31-08-2021 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Fazer a comunicação | - | 31-12-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Avaliar meios e fazer divulgação. | - | 31-12-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Fazer a seleção para implementação de Programas de Integridade. | - | 31-03-2023 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Após seleção, fazer a verificação de adequações. | - | 31-03-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar e aprovar primeira versão do Plano de Integridade. | - | 31-03-2023 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Monitorar e atualizar periodicamente os Programas de Integridade | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Revisar/avaliar o andamento dos Conselhos e aprimorar o trabalho dos mesmos | - | 30-11-2022 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Fazer a divulgação | - | 31-12-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Promover capacitações | - | 31-12-2022 |
| P1.2.01 | O ente realiza audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA; do orçamento participativo; da prestação de contas anual dos gestores; e para o debate de outros assuntos. | Realizar as audiências | Concluído | 31-12-2021 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Realizar as consultas | Concluído | 31-07-2021 |
| P1.2.03 | O ente transcreve as audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais). | Fazer a transcrição de documetos. | - | 31-12-2021 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Fazer divulgação | - | 31-12-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Permitir a informação da possivel publicidade da identificação em caso de opção pela identificação. | - | 31-12-2021 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Fazer regulamentação | - | 31-12-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Fazer regulamentação | - | 31-12-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Promover capacitação | - | 31-12-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Fazer a divulgação | - | 31-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Promover atividades educativas | - | 31-12-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realização de Campanhas educacionais | - | 31-12-2022 |
| P3.1.01 | O ente mantém Conselhos de outras políticas públicas facultativos, importantes para a comunidade local. | Avaliar a necessidade de outros Conselhos | - | 30-03-2023 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Implementação de uma Política de comunicação | - | 30-03-2023 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Fazer encaminhamentos necessários para implementação e monitoramento de compromissos do Governo Aberto | - | 30-03-2023 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Formalizar metodologia considerando a necessidade de co-criação de ações para o GA | - | 30-03-2023 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Fazer acompanhamento da execução de compromissos do Plano do GA | - | 30-03-2023 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Implementação de metodologia de monitoramento de execução de compromisso do GA | - | 30-03-2023 |