Araçás (Encerrado)
Araçás é um município do estado da Bahia e aderiu ao programa Time Brasil em 11 de maio de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 12.237, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Araçás. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Será inserido no site da Prefeitura o Decreto que regulamenta a LAI no âmbito municipal | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Será implanatado o sistema e-SIC e as informações sobre como acessar os serviços de modo on line e presencial | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Será implanatado o sistema e-SIC com possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Serão divulgadas as formas de recursos à negativa de acesso à informação no site da Prefeitura e também de modo presencial | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Será elaborado um relatório acerca dos pedidos de acesso à informação | Concluído | 11-05-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Será divulgado no site da Prefeitura as referidas informações. | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Será divulgado no site da Prefeitura as referidas informações | - | 11-05-2021 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Será divulgado esse plano diretor no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Será publicado no site da Prefeitura a tabela de valores das diárias | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | Essas informações serão divulgas no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.3.02 | O ente divulga informações como classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. | Essas informações serão divulgas no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Essas informações serão divulgas no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Essas informações serão divulgas no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.3.05 | O ente divulga a natureza de suas receitas. | Essas informações serão divulgas no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.3.06 | O ente divulga a origem de suas receitas. | Essas informações serão divulgas no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.3.07 | O ente divulga previsão dos valores da receita. | Essas informações serão divulgas no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.3.08 | O ente divulga os valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários, repasses e transferências dos estados e da União. | Essas informações serão divulgas no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Essas informações serão divulgas no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Essas informações serão divulgas no site da Prefeitura | Concluído | 11-08-2021 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | As informações serão divulgas nessas condições no site da Prefeitura | 11-05-2021 | |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Essas informações serão divulgadas no site da Prefeitura | Concluído | 11-05-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Será realizada essa avaliação e em seguida publicada no site da Prefeitura | - | 31-12-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Será realizada orientação à população sobre a importância da participação do cidadão na gestão pública e como o interessado pode obter informações públicas | Concluído | 11-05-2021 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Essas informações serão divulgadas no site da Prefeitura | - | 11-05-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Serão designados mais 03 (três) servidores para realizarem as atividades na controladoria geral do município e serão designados para exercerem as fuções previstas nesse item | Concluído | 11-10-2021 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Serão designados mais 03 (três) servidores para realizarem as atividades na controladoria geral do município e serão designados para exercerem as fuções previstas nesse item | Concluído | 11-10-2021 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Serão designados mais 03 (três) servidores para realizarem as atividades na controladoria geral do município e serão designados para exercerem as fuções previstas nesse item | Concluído | 11-05-2021 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Será elaborado o mapa de risco e em seguida adotadas as medidas para gestão dos riscos existentes | Concluído | 11-10-2021 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Será elaborado um plano de ação para o tratamento dos riscos existentes | - | 11-10-2021 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Será elaborada uma norma interna regulamentando a gestão patrimonial da entidade | - | 11-10-2021 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Será divulgado para a população as medidas adotadas pela Prefeitura em relação aos programadas de integridade | Concluído | 11-10-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Serão divulgados no site da Prefeitura as informações relacionadas aos conselhos municipais e a atuação dos conselheiros | - | 11-10-2021 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Serão realizadas oficinas de capacitação para orientar os conselheiros municipais a desempenharem com qualidade suas funções | Concluído | 11-10-2021 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Serão divulgadas na internet as atas das audiências públicas | Concluído | 11-10-2021 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Será implantado o e-OUV na Prefeitura possibilitando ao cidadão realizar suas manifestações perante à administração | Concluído | 11-05-2021 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Será criada a carta de serviços ao usuário informando ao cidadão os serviços que estão disponíveis, bem como, os meios para usufruir | - | 11-10-2021 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Serão realizadas capacitações para orientar os cidadãos sobre a importância do controle interno, bem como, sobre como exercer o controle social | - | 11-10-2021 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Serão divulgados no site da Prefeitura os relatórios de auditoria interna | Concluído | 11-10-2021 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Serão realizadas campanhas sobre a integridade e a ética no serviço público | Concluído | 11-10-2021 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Serão realizados eventos de orientação explicando aos cidadãos como acessarem às informações públicas, bem como, os meios para participar e contribuir com a melhoria dos serviços públicos | Concluído | 11-10-2021 |