Governo Aberto no Licenciamento Ambiental Federal - Primeira etapa das Oficinas de Cocriação
DADOS GERAIS
Governo Aberto no Licenciamento Ambiental Federal - Tema priorizado pelo Governo
Datas dos 3 encontros (via plataforma Teams): 30 e 31 de agosto e 01 de setembro de 2021.
Participantes:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama): Sinfrônio Sousa Silva, Jônatas Souza da Trindade e Regis Fontana Pinto.
- Ministério do Meio Ambiente (MMA): Bianca Medeiros
- Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa): Vivian Ferreira
- Fiquem Sabendo: Maria Vitória Ramos
PRIMEIRA ETAPA DE OFICINAS DE COCRIAÇÃO
A primeira etapa das Oficinas de Cocriação consistiu na realização de três encontros virtuais, organizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação de especialistas do governo e da sociedade sobre a temática.
Durante os encontros os especialistas fizeram a análise do cenário atual relacionado ao tema e a partir daí construíram o cenário desejado. Posteriormente identificaram os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado e, em seguida, definiram o desafio que desejam superar.
Antes das oficinas foi realizado consulta ao público para o recebimento de contribuições que foram analisadas de forma a qualificar os debates e possibilitar a construção de compromissos relevantes para a sociedade. Conheça as contribuições recebidas.
O desafio escolhido: Criar e implementar metodologia simples, direta e constante para dialogar com os usuários, buscando a melhoria na estrutura e formato de divulgação dos dados de licenciamento ambiental.
Veja o resultado desse processo:
RESULTADO DO 1º ENCONTRO – CENÁRIO ATUAL
Data: 30/08 de 9h às 12h
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CENÁRIO ATUAL |
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Pontos positivos |
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Qualidade do corpo técnico do IBAMA |
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A padronização de procedimentos tem ocorrido por meio de POP (Procedimento Operacional Padrão) e OTN (Orientação Técnica Normativa). |
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Disponibilização de documentos do processo de licenciamento no site do Ibama |
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Existe relatório de licenças emitidas por ano |
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Plano de capacitação para os analistas ambientais que trabalham com licenciamento. |
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A padronização do processo de licenciamento ambiental também tem ocorrido por meio da elaboração das matrizes de impacto ambiental por tipologia. |
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Existem os dados básicos dos processos de licenciamento disponibilizados para o público |
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Abertura de consultas públicas para formulação dos Guias de Relação Causal e Termos de Referência |
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IBAMA fornece acesso ao SEI quando requisitado via LAI |
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Existe ferramenta de Pesquisa de Licenciamento Ambiental no Portal Nacional de Licenciamento Ambiental |
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Pontos neutros |
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Intenção de regular a participação social (audiências públicas, reuniões prévias, consultas públicas) |
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Instrução Normativa nº 12/2010 determina avaliação de emissão de gases de efeito estufa nos processos de licenciamento |
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Pontos negativos |
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Corpo técnico reduzido do IBAMA |
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Dificuldade de organizar informações para divulgar (ferramenta gestão) |
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O download do relatório de licenças emitidas por ano vem em formato antigo do excel, não mais suportado pela maioria dos sistemas |
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corpo técnico reduzido dos órgãos intervenientes (FUNAI, INCRA, IPHAN, ICMBIO) que termina refletindo na condução dos processos de licenciamento ambiental federal |
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A legislação atual, especialmente o Decreto 8437/2015, atrai a competência federal para o licenciamento de empreendimentos menos complexos ou com expertise do licenciamento estadual. |
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Dados existentes estão de certa forma disponibilizado, mas não estão acessíveis ou estão fragmentados |
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Data de atualização não reflete a data do dado e sim da versão. |
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Falta de clareza de como serão incorporadas as contribuições da sociedade civil às consultas públicas |
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Falta de previsão dos impactos climáticos nos termos de referência de grandes empreendimentos |
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Falta de regulamentação sobre avaliação ambiental estratégica |
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Ausência de dados sobre compensação ambiental (empresa, valor, unidades beneficiadas) |
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Não tem acesso externo liberado ao SEI |
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Pesquisa de Licenciamento Ambiental no Portal Nacional de Licenciamento Ambiental tem uma experiência de usuário muito ruim, difícil de entender, com data de “licencas a partir de xxxx” e não “até” que seria muito mais útil |
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Pesquisa de Licenciamento Ambiental no Portal Nacional de Licenciamento Ambiental tem dados incompletos e não disponibiliza os arquivos referentes a licença, pede pra entrar em contato com o responsável |
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RESULTADO DO SEGUNDO ENCONTRO – CENÁRIO DESEJADO
Data: 31/08 de 14h30 às 17h30
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CENÁRIO DESEJADO |
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Melhoria de processos e da estrutura da informação (4 votos) |
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Criar protocolo de aberura, revisão e atualização de novas bases de dados |
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Fluxo único de coleta, análise e manuseio das informações |
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Foco na estruturação de bancos de dados consistentes e com API |
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Mecanismos de incentivo para que todos os entes federativos disponibilizem os dados de licenciamento atualizados em uma única plataforma (PNLA) |
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Transparência: reduzir fragmentação dos dados (PNLA, IBAMA, Dados Abertos) e melhorar indexação e experiência do usuário |
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Uso de código aberto para que os Estados possam utilizar ferramentas (base de dados, busca) sem custos |
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Uso de softwares livres para assegurar continuidade |
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Investimento em recursos humanos (4 votos) |
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Cursos frequentes de aprimoramento técnico/capacitação para analistas ambientais |
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Equipe técnica do IBAMA ampliada |
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Equipe técnica dos órgãos federais intervenientes ampliada (FUNAI, IPHAN, ICMBio, INCRA) |
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Melhoria de acesso aos dados atuais (3 votos) |
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Acesso externo ao SEI |
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Arquivos do processo de licenciamento disponíveis no PNLA e melhor experiência de usuário |
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Divulgação de informações sobre compensação ambiental |
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Melhor experiência de usuário nas ferramentas de transparência para o Cidadão (com dicionário de dados) |
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Sempre disponibilizar dados em CSV, com possibilidade de download dos microdados |
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Transparência: criar protocolo para reduzir impacto da LGPD divulgação de dados públicos |
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Mudanças Climáticas (1 voto) |
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Análise dos impactos climáticos de atividades/empreendimentos em licenciamento |
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Participação social (sem voto) |
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Mais reuniões e eventos com a sociedade civil para promover troca |
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Protocolo para publicação de devolutiva sobre as contribuições recebidas em consultas públicas e sua incorporação ou não |
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Articulação interinstitucional (sem voto) |
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Aprofundamento de órgãos intervenientes sobre os projetos antes da etapa de licença prévia para assegurar análise das alternativas locacionais/tecnológicas |
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RESULTADO DO TERCEIRO ENCONTRO – DEFININDO O DESAFIO
Data: 9h às 12h
Antes da definição de desafio, foram identificados os bloqueios (problemas) que dificultam a transformação do cenário atual para o cenário desejado (um bloqueio para cada grupo temático).
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BLOQUEIOS DOS GRUPOS TEMÁTICOS |
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Dificuldade de discussão com os usuários sobre as deficiências na divulgação dos dados (feedback do/para o cidadão) (3 votos) |
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Escassez de pessoal/recursos de Tecnologia da Informação para atualizar, integrar e automatizar sistemas e bases de dados (dois votos) |
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Dificuldade de aprofundar conhecimento sobre a temática institucionalmente e compreender o alcance do licenciamento como instrumento (2 votos) |
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Dificuldade de diversificar formatos de participação social (1 voto) |
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Falta orçamento para contratação de analistas ambientais e garantir cursos de capacitação (sem voto) |
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Dificuldade de desenvolver outros instrumentos estratégicos da Política Nacional do Meio Ambente que deveriam ser integrados ao licenciamento (sem voto) |
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Desafio definido: Criar e implementar metodologia simples, direta e constante para dialogar com os usuários, buscando a melhoria na estrutura e formato de divulgação dos dados de licenciamento ambiental.
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FOTOS DOS ENCONTROS:
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