Participação Social para Melhoria dos Dados Eleitorais Abertos - Primeira etapa das Oficinas de Cocriação

CENÁRIO ATUAL

Pontos positivos

Abertura para a observação eleitoral nacional e internacional

Possibilidade de registro dos dados

Preocupação com a abertura do código das urnas

Realização de audiências públicas

Sistematização das Normas Eleitorais vem debatendo sobre ampliar a coleta de dados

Dados publicados em formato aberto

Importantes avanços dos últimos anos

Política de Dados Abertos recente -  Fev/2021

1º Plano de Dados Abertos - 2021/2022

Grupo de Trabalho de Dados Abertos e Comissão Gestora de Dados Abertos

Repositório de Dados Eleitorais

Portal de Abertos Abertos (em desenvolvimento com previsão de disponibilização em outubro/2021)

Comissão da Transparência - instituída pelo TSE com participação de universidades e terceiro setor

Pontos neutros

Existência de marcos normativos para a divulgação dos dados eleitorais

Questão de adequação entre disponibilização de dados eleitorais pessoais no novo cenário da LGPD

Administração dos dados que se vê "misturada" com as prerrogativas da JE (organização e julgamento do processo eleitoral)

Frequentes alterações de padrão de bases de dados

Eventual uniformização dos dados por todo o repositório da JE (considerando a estrutura federalizada)

Comunicação da disponibilização dos dados

Necessidade da exposição da metodologia de coleta dos dados

Possibilidade de criação de canais de disseminação de práticas e inovações externas com o uso dos dados abertos

Uso de plataformas externas para o trabalho de dados dos repositórios da JE

Pontos negativos

Distância muito grande entre as administrações da JE (TSE e TREs)

Não há no TSE profissionais de TI capacitados em CKAN

Ameaças ao poder consultivo e regulamentar da Justiça Eleitoral

Falta de informação clara da data de atualização do dado

Possíveis conflitos entre dados eleitorais, interesse público, LAI e LGPD

Avanço dos PLs que alteram aspectos da transparência eleitoral (contas e pesquisas) e trazem retrocessos

Possíveis alterações legislativas podem restringir transparência, especialmente PLP 112/2021

Insistência no voto impresso

Falta de comunicação entre as instâncias da JE (estrutura federalizada e, eventualmente não coordenada)

Falta de abertura da JE para sugestões colaborativas que não venham "desde dentro"

Falta de identificação suficiente em determinadas bases (ex.: CPF de filiados)

Dificuldade para encontrar/consultar alguns dados, ainda em formato fechado (ex.: certidões partidárias)

Bases "sujas" (ex.: filiados mortos)

Restrição de dados sobre filiados de partidos políticos

Falta de controle sobre a situação do eleitorado -cumprimento de penas e resgate de direitos políticos

Dificuldade em engajamento entre TSE e Sociedade

Campanhas de desinformação

Faltam ações que possibilitem a utilização da inteligência coletiva entre setor público e sociedade.

Constantes investidas legislativas contra transparência de dados eleitorais e partidários

Supressão das bases de dados de filiados

Negativas de acesso à informação por "risco político"

Falta de dados de contabilidade partidária atualizados (ou de enforcement para isso)

Falta de transparência/organização" dos comprovantes (NFs e recibos)

Profunda descrença nos processos eleitorais

Ameaças constantes para a supressão de dados eleitorais (em especial, pesquisas)

As estatísticas processuais são poucas por conta das constantes mudanças de sistemas processuais

Falta de um conselho participativo em funcionamento

Alterações de dados sem registro de histórico

A proatividade de disponibilização de dados ainda é muito dependente de demandas pontuais, geralmente pesquisadores

Falta de recursos humanos suficientes para a análise integral dos dados

Consolidação das informações de forma não acessível a todxs (falta publicidade)

Falta de atualização dos dados dos partidos políticos para o público em geral

CENÁRIO DESEJADO
  POR GRUPO TEMÁTICO  

Transparência

Acesso online a relatórios variados com um padrão pré-definido, sem necessidade de requisição formal

Área de transparência no portal da Justiça Eleitoral com navegação intuitiva e dados atualizados em tempo real, em formato aberto e com registro de alterações nas bases.

Comunicação visual dos dados abertos da Justiça Eleitoral em forma de painéis de informação (Dashboard)

Dados Abertos auxiliando o combate à desinformação

Divulgação de dados sobre as fundações dos partidos de forma padronizada e sistematizada

Divulgação de dados sobre filiados de maneira integral (dados cadastrais não são dados pessoais)

Divulgação de dados sobre os partidos, tanto sobre filiados quanto sobre rotinas internas

Estabelecimento de regras de transparência que resistam a diversas gestões

Estabilidade das regras referentes à combinação da LAI e da LGPD

Excluir o "risco político" como critério de determinação da transparência

Fomento ao Ecossistema externo a Justiça Eleitoral funcionando com base nos dados abertos da Justiça Eleitoral

Fomento de práticas transparentes e preventivas de ilegalidades

Garantia da transparência do código das urna eletrônicas

Manter uma área com relatórios das mudanças que ocorreram na estrutura dos dados

Organização e divulgação de dados dos TREs de forma unificada e padronizada

Organização e divulgação de dados sobre pessoas privadas de liberdade e direitos políticos

Possibilidade de consulta facilitada a comprovantes de despesas apresentados no âmbito de prestações de contas eleitorais e partidárias

Transparência no estabelecimento e na comunicação dos critérios de análise das contas partidárias e eleitorais

Participação

Adoção de rotinas de audiências públicas para a participação da sociedade civil

Análises externas a Justiça Eleitoral possam ser compreendidas e utilizadas na melhoria do trabalho do TSE e TREs

Criação de instância participativa junto ao TSE

Estabelecer um conselho consultivo nos moldes da Lei 13.460 para dados abertos

Ferramenta de avaliação pelo usuário sobre o serviço de dados abertos

Integração entre setor público e agentes externos para mehoria dos dados abertos (criação de canais permanentes)

Fiscalização e Controle/ Accountability

Aumento do número de analistas de contas para análise (tanto eleitoral quanto partidárias)

Efetiva aplicação das normas de sanção nas prestações de contas eleitorais e partidárias

Existência de instrumento de controle e possibilidade de consulta ao status de cada sanção aplicada

Otimização de procedimentos de fiscalização em toda estrutura da Justiça Eleitoral

Tecnologia de auditoria de contas partidárias e eleitorais bem incorporada pela Justiça Eleitoral para identificação automática e imediata de indícios de irregularidades

Capacitação

Capacitação de funcionários da Justiça Eleitoral sobre transparência e publicidade

Cursos de empoderamento cidadão para a fiscalização e transparência

Formação para publicadoras/es de dados eleitorais

Oferecimento de cursos de capacitação de tesoureiros de partidos para a adm de contas partidárias.

BLOQUEIOS DOS GRUPOS TEMÁTICOS  
(Em ordem de priorização. Sendo um voto por instituição) 

Governança de dados incipiente (quatro votos)

Falta de uma política institucional de participação social sobre dados abertos

Falta de capacitação de atores envolvidos no processo eleitoral, como servidores(as), partidos, contadores(as), tesoureiros(as), etc.

Estratégia de comunicação pouco eficaz

Falta de clareza e objetividade na normativa, que impede ou dificulta a automação e eficiência na análise de contas