Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios) - 1ª oficina de cocriação
Confira como foi a Oficina de cocriação - etapa escolha de desafios para priorização
Publicado em
11/06/2018 14h19
Atualizado em
24/06/2020 10h18
DADOS GERAIS
Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios) -Tema priorizado pela Sociedade Civil
Descrição: Incrementar o acesso à informação pública no âmbito de estados e municípios
PRIMEIRA OFICINA DE COCRIAÇÃO
Na primeira etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil escolhem em conjunto três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, foi aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade, entre os dias 09/06 e 24/06.
Desafio priorizado pela sociedade: Implantar uma plataforma unificada para pedido de acesso à informação disponível, sem custo, para estados e municípios.
Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios):
Data: 08/06/2018
Participantes:
- Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU/DTC/CFECS): Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, Gisele Dosualdo e Fúlvio Eduardo Fonseca
- Senado Federal: Ana Luíza Gomes Machado
- Tribunal de Contas da União: Fabrício Saramago
- Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI): Fábio Silveira de Oliveira
- Confederação Nacional dos Municípíos (CNM): Marsden Paz
- Transparência Brasil: Renata Galf
- Artigo 19: Joara Marchezini
- Agenda Pública: Laila Bellix
- Observatório Social de Brasília: Rodrigo Chia
No primeiro momento, os convidados fizeram uma análise do cenário atual relacionado ao tema. A partir daí foi construído o cenário desejado. Posteriormente foi feita a identificação dos bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. Por fim, foram selecionados três desafios, dos quais a sociedade poderá priorizar um que será enfrentado por meio de um compromisso que será definido na segunda oficina de cocriação.
Veja o resultado:
| CENÁRIO ATUAL | ||
|---|---|---|
| Falta de regulamentação da LAI em grande parte dos municípios | ||
| Ausência de canais definidos para acompanhamento e encaminhamento de pedidos de acesso | ||
| Falta de Porta da Transparência em muitos municípios | ||
| Acesso à internet não é universal nos municípios | ||
| Municípios não tem a LAI regulamentada | ||
| Avanços significativos na Escala Brasil Transparente (+) | ||
| Desconhecimento do direito de Acesso à Informação por parte dos gestores e sociedade | ||
| Baixa conscientização do servidor local sobre importância da LAI | ||
| Ausência de condições mínimas de atendimento | ||
| Dificuldade por parte dos municípios em desenvolver soluções tecnológicas (por exemplo e-SIC) | ||
| Resistências por parte dos gestores e servidores à adoção de políticas de transparência | ||
| Aumento do número de atores da sociedade que usam a LAI (+) | ||
| Governos subnacionais não tem órgãos responsáveis por implementar/monitorar a LAI | ||
| Maior envolvimento de Tribunais de Contas e Federações/Associações de municípios no fomento a Política de Transparência (+) | ||
| Cidadãos mais exigentes em relação as respostas da LAI (+) | ||
| Faltam recursos financeiros para implantar e-SIC | ||
| Falta de padronização da gestão da informação | ||
| Gestão local da LAI descontinuada | ||
| Diferença no nível de implementação da LAI entre os entes federativos | ||
| Falta de uma Política de Transparência institucionalizada | ||
| Há maior aceitação do tema da transparência por parte da sociedade (+) | ||
| Falta de clareza em definir quais órgãos seriam responsáveis pelo monitoramento da LAI | ||
| Existem boas práticas de transparência adotadas por municípios | ||
| Falta de responsabilização por descumprimento da LAI | ||
| Muitos órgãos ignoram pedidos e não há canal efetivo para reclamação | ||
| Não há uma política federativa de fomento à transparência/acesso à informação | ||
| O programa Brasil Transparente da CGU não atinge todos os municípios | ||
| Transparência ativa limitada ao mínimo exigido na legislação | ||
| Ausência de designação da autoridade de monitoramento da LAI | ||
| Falta de atuação eficaz da autoridade de monitoramento da LAI | ||
| Não há padronização nos portais de transparências locais | ||
| Ausência de metodologia de avaliação de transparência aplicável a todos os estados e municípios | ||
| As informações disponíveis pelos governos subnacionais são formais e pouco acessível à população | ||
| É preciso mais formação e treinamento de servidores para atendimento da LAI | ||
| Alguns sistemas não permitem recursos e/ou pedidos com CNPJ | ||
| Portais de transparência estão muitas vezes desatualizados. É preciso ter data da última atualização | ||
| Proteção da identidade do requerente é inexistente | ||
| Confusão entre os diferentes canais de comunicação com os órgãos (SIC, Ouvidoria) | ||
| Receio dos gestores do divulgar informações por riscos de uso político indevido | ||
| Órgãos fornecem dados pessoais ao responderem aos pedidos | ||
| CENÁRIO DESEJADO | ||
|---|---|---|
| LAI regulamentada em todos os municípios | ||
| Pedidos de informação respondidos no prazo e com qualidade | ||
| Sistema de acesso à informação unificado (federal, estadual e municipal) | ||
| Dados Publicados com linguagem cidadã | ||
| Servidores e gestores sensibilizados quanto a importância da transparência | ||
| Conseguir monitorar e mensurar a efetividade da LAI em estados e municípios | ||
| Portais de Transparência em todas as UF (padronizados) | ||
| Maior produção de informações e disponibilizadas na transparência ativa | ||
| Política de dados pessoais institucionalizada | ||
| População consciente do direito de acesso à informação para apropriação e uso | ||
| Universalização do acesso à internet e fomento a inclusão digital | ||
| Gestão da LAI (responsáveis, fluxos...) nos governos subnacionais implementada | ||
| Reclamações aos órgãos de controle prazo (hierarquicamente superiores) atendidos no prazo | ||
| Produção da informação em formato aberto | ||
| Divulgação ativa dos pedidos, recursos e respostas | ||
| Recursos humanos suficiente e capacitados para transparência | ||
| Transparência pública como valor da cultura organizacional | ||
| Transparência em processos decisórios em todas as esferas e níveis | ||
| Legislativo local envolvido com a política de transparência | ||
| Uso efetivo dos dados e informações para monitoramento e participação nas políticas | ||
| Política federativa de transparência implementada | ||
| Estímulo real a iniciativas para a transparência e valorização de boas práticas | ||
| Em cada órgão, autoridade responsável por monitorar ativamente da LAI | ||
| Proteção da identidade do requerente | ||
| Sistema eletrônico dos pedidos de acesso que permitem recursos e com requisitos mínimos de acordo com a lei | ||
| Em cada Poder há estrutura responsável pela política de transparência | ||
| Aplicação da LAI com um padrão mínimo em todos municípios e estados | ||
| Cidadão usando a LAI, além da sociedade civil organizada, jornalistas, etc | ||
| Sistemas eletrônicos que consolidem informações e facilitem processos de abertura instituídos nos governos subnacionais | ||
| Adotar padrões internacionais de contratos abertos | ||
| Padronização das informações por municípios | ||
| Todas informações públicas em sistemas/formatos eletrônicas | ||
| Padrões mínimos de atendimento estabelecidos | ||
| Constar nos portais as datas da última atualização de cada página ou grupo de informação | ||
| Processos formativos continuados com servidores (LAI, Dados abertos) | ||
| Órgãos de controle externo (Tribunal de contas, Ministério Público) atuantes | ||
| Fundo/recursos destinados à política de acesso à informação instituído/garantido | ||
| Mecanismos de controle que garantam a efetividade da aplicação da LAI | ||
| Estrutura de governança instituída para a política de transparência | ||
| BLOQUEIOS | ||
|---|---|---|
| Resistência por parte dos gestores da alta administração à política transparência | ||
| Ausência de recursos humanos capacitados para atuar na política de transparência local . | ||
| Falta de sensibilização dos cidadãos e dos servidores locais em transparência | ||
| Falta de efetividade na gestão da informação | ||
| Ausência de padrão mínimo para disponibilização ativa de informação | ||
| Inexistência de sistema unificado de acesso à informação | ||
| DESAFIOS | ||
|---|---|---|
| Implantar uma plataforma unificada para pedido de acesso a informação disponível, sem custo, para estados e municípios | ||
| Implementar estratégias de sensibilização da sociedade e gestores locais em relação à transparência | ||
| Incentivar a produção e divulgação de informação em linguagem cidadã e formato abertos em governos locais | ||
| RESULTADO DA PRIORIZAÇÃO DOS DESAFIOS | VOTOS |
|---|---|
| Implantar uma plataforma unificada para pedido de acesso a informação disponível, sem custo, para estados e municípios | 58 |
| Implementar estratégias de sensibilização da sociedade e gestores locais em relação à transparência | 3 |
| Incentivar a produção e divulgação de informação em linguagem cidadã e formato abertos em governos locais | 12 |
Veja as fotos dos painéis:
Veja as fotos da oficina:
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