Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios) - 2ª oficina de cocriação
Na segunda etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil definiram o compromisso para enfrentar o desafio priorizado pela sociedade civil na primeira etapa da oficina.
Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios):
Data: 12/07/2018
Participantes:
- Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU/DTC/CFECS): Larissa do Espírito Santo Andrade e Daniel Aguiar Espinosa
- Senado Federal: Ana Luíza Gomes Machado
- Tribunal de Contas da União: Ítalo Pinheiro de Albuquerque
- Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI): Lúcio Carlos de Pinho Filho
- Artigo 19: Bárbara Paes
- Agenda Pública: Laila Bellix
- Controladoria-Geral do Distrito Federal: Hostílio Neto
- Fundação Getúlio Vargas: Gregory Michener
No primeiro momento, os participantes relembraram o desafio priorizado e discutiram os resultados que seriam alcançados com a superação do problema. Em seguida, com base nos resultados levantados, foi definido o compromisso brasileiro no tema. Ao final, os participantes estabeleceram a estratégia para execução da ação, fixando marcos, prazos e responsáveis.
| RESULTADOS DA SUPERAÇÃO DO DESAFIO | |||
|---|---|---|---|
| Sistema | Aplicação da Lei de Acesso | Consequências reputacionais | Pedidos e respostas |
| Padronização ou uniformização de indicadores sobre implementação da LAI | Aumento no número de municípios que regulamentam a LAI | Maior atenção midiática à LAI | Incremento no número de pedidos respondidos pelos estados e municípios |
| Padronização dos requisitos / exigências dos sistemas | Incremento no número de pedidos para municípios e estados | Maior credibilidade com a transparência pública | Redução do tempo de resposta aos pedidos de informação |
| Redução de problemas relacionados à identificação das/dos requerentes de informação | Melhoria/incremento de informações de transparência ativa | Aumento da expectativa de controle por parte dos gestores públicos | Aumento na facilidade de recorrer às respostas não satisfatórias |
| Unidades especializadas (mesmo que diminutas) | Maior sensibilização de servidoras/es e sociedade civil em relação à LAI | Melhor qualidade nas respostas | |
| Redução dos custos de implementação da LAI | |||
| COMPROMISSO |
|---|
| Desenvolver sistema eletrônico nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a Lei de Acesso à Informação em Estados e Municípios |
| ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| Marco | Data de início | Data de encerramento | Responsáveis |
| Diagnóstico da LAI nos estados e municípios | 01/10/2018 | 31/07/2020 | - Agenda Pública - FGV* - TCU** |
| Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento | 01/10/2018 | 31/10/2018 | - CGU/CFECS - TCU**, Artigo 19* - FGV, Agenda Pública |
| Desenvolvimento de análise da viabilidade técnica do sistema | 01/10/2018 | 31/10/2018 | - CGU* |
| Enquete sobre o sistema | 01/10/2018 | 31/10/2018 | - Senado* - CGU |
| Definição de requisitos e exigências do sistema | 01/10/2018 | 31/12/2018 | - CGU* - CGDF |
| Desenvolvimento do sistema | 01/01/2019 | 30/06/2019 | - CGU* |
| Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência | 01/01/2019 | 30/06/2019 | - CGU* - Senado - FGV |
| Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade | 01/03/2019 | 30/06/2019 | - Artigo 19* - TCU** - Senado - Agenda Pública |
| Elaboração de ações de divulgação do sistema/LAI | 01/10/2018 | 31/07/2020 | - CGDF - Senado - CGU* - Artigo 19 - TCU** - Agenda Pública |
*órgão responsável pelo marco
** apoio com caráter consultivo e orientativo
Veja as fotos dos painéis:
Veja as fotos da oficina:
- Saiba mais sobre o processo de elaboração do 4º Plano de Ação
- Confira como foram as outras oficinas de cocriação