Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e de outros 41 Municípios da região - 1ª oficina de cocriação

Confira como foi a Oficina de cocriação - etapa escolha de desafios para priorização

Publicado em 07/06/2018 18h29 Atualizado em 24/06/2020 10h07

DADOS GERAIS

Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e outros 41 Municípios da região - Tema priorizado pelo Governo
Descrição: Promover ações de transparência e controle social no processo de recuperação de Mariana e outros 40 municípios da região em decorrência do rompimento de barragens

PRIMEIRA OFICINA DE COCRIAÇÃO

Na primeira etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil escolhem em conjunto três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, foi aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade, entre os dias 08/06 e 23/06.

Desafio priorizado pela sociedade: Promover a transparência, o controle social e acesso à informação junto aos envolvidos no processo de reparação.

Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e de outros 41 Municípios da região.

Data: 07/06/2018

Participantes:

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU): Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, Raquel Aparecida Pereira e Valdênia Souza
Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Letícia Soares Peixoto Aleixo
Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR): Maria Thereza Ferreira Teixeira e Jumaida Pressi Moreira
IBAMA: Marcelo Belisário
Ministério da Integração Nacional: Rafael Pereira Machado
Fundação Renova: Eduardo Dinelli e Christiana Freitas
Conectas: Joana Tavares Nabuco
UFMG (Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais - LAGESA): Prof. Raoni Rajão

No primeiro momento, os convidados fizeram uma análise do cenário atual relacionado ao tema. A partir daí foi construído o cenário desejado. Posteriormente foi feita a identificação dos bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. Por fim, foram selecionados três desafios, dos quais a sociedade poderá priorizar um que será enfrentado por meio de um compromisso que será definido na segunda oficina de cocriação.

Veja o resultado:

CENÁRIO ATUAL
Falta de transparência na negociação dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)
Não existe comunicação eficiente sobre o que está sendo feito
Falta de capacitação dos atingidos para atuar na defesa de sus interesses
Falta de informação sobre o procedimento das indenizações
Informações divergentes/ desencontradas sobre o processo de reparação
Atingidos cadastrados não têm informações sobre o status do cadastro
Falhas na comunicação dos critérios aplicáveis às comunidades reconhecidas
Ausência do poder público na vida cotidiana dos atingidos
Ausência de credibilidade da população quanto às informações sobre o processo de reparação
Falta de participação e controle social no processo de reparação
Ausência de representatividade dos atingidos processos decisórios
As esferas de decisão estão distantes dos territórios
Ausência de conhecimento dos programas de integridade para a Lei nº 12.846/2013
Comunicação por parte da Renova mais voltada à publicidade do que informativas para participação social no processo de reparação
A Fundação Renova tem pouca credibilidade junto à população
Falta de capacitação dos atingidos para exercer o controle social
Insegurança da população em relação à capacidade de resposta das organizações públicas e privadas envolvidas na renovação
Aumento de autoreconhecimento da população da sua identidade como atingido
Maior confiança na Samarco do que na Fundação Renova (população local)
Falta de indicadores objetivos, claros, autoexplicativos que indiquem o andamento dos programas e ações
População já reconhece a Fundação Renova como “canal” de demandas para busca de soluções
Foco no monitoramento do processo está muito mais na Fundação Renova do que na efetiva reparação dos danos
Falta de transparência dos dados ambientais
Necessidade de uma linguagem acessível para garantir participação social dos diferentes públicos/atores
Baixo comprometimento das gestões municipais e estaduais com o processo de reparação
Falta de critérios para a identificação das pessoas atingidas
Ausência de controle pela sociedade civil dos recursos disponibilizados ao Poder Público
Precária articulação dos atores no processo de reparação
Falta de capacitação de servidores e gestores locais para melhoria da gestão dos recursos
A população transferiu para a Renova sua expectativa de execução de políticas públicas não implementadas pelo Estado
Resistência da Renova em cumprir determinações e diretrizes emitidas pelo Comitê Interfederativo
Ausência da participação social nos programas da Renova
Falta de transparência sobre a execução financeira da Fundação Renova

CENÁRIO DESEJADO
Municípios atingidos com Portais de Transparência implementados
Implementação de esferas locais e arranjos alternativos de tomada de decisão respeitadas as especificidades das comunidades
Atingidos cadastrados e indenizados, com conhecimento sobre todas as etapas desse processo
Atingidos capacitados para exercer controle social e defender seus direitos
Monitoramento socioambiental implementado e efetivamente publicizado
Programas de integridade pública implementados em municípios
Representatividade dos atingidos nos processos decisórios
Relatórios de avaliação dos programas de reparação publicizados
Programas de integridade pública implementados nos órgãos que compõem o CIF (Comitê Interfederativo)
Status de implementação dos programas e ações monitorados pelas pessoas atingidas
Execução financeira e orçamentária da Fundação Renova disponibilizados
Participação dos atingidos e da sociedade civil na negociação dos TACs
Programas de integridade implementados nas empresas locais
Linguagem acessível aos diferentes públicos/atores interessados no processo de reparação
Atores envolvidos no processo de rep\ração devidamente articulados
Atuação efetiva dos órgãos públicos nas 3 esferas de governo no processo de reparação (observando suas competências)
Informação de organizações públicas e organizações privadas transparentes e disponíveis para consulta
Processos decisórios territorializados
Participação social efetiva nos programas implementados pela Renova
Protagonismo efetivo dos atingidos nos processos decisórios
Soluções implementadas respeitando as especificidades locais
Instrumentos de transparência e controle efetivos à disposição dos atingidos e sociedade civil
Servidores públicos capacitados em integridade
Relação de confiança estabelecida entre atingidos, Renova e Poder Público como resultado da efetividade do processo de reparação
Implementação efetiva das assessorias técnicas ao longo da Bacia
Uniformidade das informações entre os colaboradores da Renovas e os atingidos
Meios de comunicação que transmitam informações claras, objetivas, acessíveis e registradas aos atingidos
Atividades produtivas locais restabelecidas

BLOQUEIOS
Fragilidade na gestão da comunicação entre os atores envolvidos no processo de reparação
Insuficiência de instrumentos de transparência, controle social e programas de integridade efetivos
Não cumprimento do cronograma de entregas pactuadas
Instâncias participativas existentes na estrutura de governança atua não atendem às demandas de participação social efetiva
Falta de diagnóstico prévio e consequente desconhecimento da totalidade dos impactos e das medidas necessárias para reparação
Fragilidade das instituições públicas em termos de recursos financeiros, humanos e tecnológicos, que compromete a sua capacidade de monitoramento e controle

DESAFIOS
Promover a transparência, o controle social e acesso à informação junto aos envolvidos no processo de reparação
Construir uma cultura de integridade para o processo de reparação
Garantir a participação efetiva, representativa e esclarecida dos atingidos, incorporando suas demandas no replanejamento e implementação eficiente dos programas de reparação

RESULTADO DA PRIORIZAÇÃO DOS DESAFIOS	VOTOS
Promover a transparência, o controle social e acesso à informação junto aos envolvidos no processo de reparação	31
Construir uma cultura de integridade para o processo de reparação	1
Garantir a participação efetiva, representativa e esclarecida dos atingidos, incorporando suas demandas no replanejamento e implementação eficiente dos programas de reparação	17