Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e outros Municípios da região - 2ª oficina de cocriação
Na segunda etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil definiram o compromisso para enfrentar o desafio priorizado pela sociedade civil na primeira etapa da oficina.
Desafio priorizado pela sociedade: Promover a transparência, o controle social e acesso à informação junto aos envolvidos no processo de reparação.
Confira como foi a segunda etapa da oficina de cocriação sobre Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e de outros Municípios da região.
Data: 04/07/2018
Participantes:
- Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU): Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, Raquel Aparecida Pereira e Maria Valdênia Santos de Souza
- Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Letícia Soares Peixoto Aleixo
- Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR): Maria Thereza Ferreira Teixeira e Jumaida Pressi Moreira
- Casa Civil da Presidência da República: Paula Oliveira Lima
- Ministério da Integração Nacional: Magnos Gonçalves da Costa e Marcos Viníciuss Borges
- Fundação Renova: Eduardo Dinelli e Willian Sarayeddin
- Conectas: Joana Tavares Nabuco
- UFMG (Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais - LAGESA): Amanda Naves Drummond
- Instituto Humanas: Bruno Gomes
No primeiro momento, os participantes relembraram o desafio priorizado e discutiram os resultados que seriam alcançados com a superação do problema. Em seguida, com base nos resultados levantados, foi definido o compromisso brasileiro no tema. Ao final, os participantes estabeleceram a estratégia para execução da ação, fixando marcos, prazos e responsáveis.
| RESULTADOS DA SUPERAÇÃO DO DESAFIO |
|---|
| Comunidades atingidas representadas e participando ativamente na elaboração, implementação e monitoramento dos programas de recuperação |
| Sociedade capacitada para o exercício do controle social |
| Atingidos participando dos fóruns/comitês previstos na estrutura de governança no processo de reparação |
| População informada sobre competências, estrutura e funcionamento da Fundação Renova, prefeituras e outras organizações envolvidas |
| Grupos da sociedade civil capacitados para leitura dos dados disponíveis |
| Práticas de governo aberto implementadas pelos entes federados envolvidos |
| Municípios e estados preparados para atender a legislação sobre transparência e controle social |
| População amplamente informada sobre programas e governança previstos nos acordos, incluindo a responsabilidade de cada ator |
| Informações acessíveis as comunidades rurais (instrumentos, linguagem, meios) |
| Critérios de elegibilidade e cálculo de indenização claros, objetivos divulgados e construídos com base em ampla participação |
| Repositório de conhecimento técnico e científico com resultados e metodologias de pesquisa possibilitando o controle social e técnico sobre estudos técnico-científicos desenvolvido |
| Informações sobre qualidade da água e salubridade do pescado divulgadas |
| Informações sobre medidas de reparação e compensação nos territórios divulgadas |
| Maior transparência quanto aos planos de gestão de riscos e planos emergenciais (desastres, rompimentos, vazamentos, etc) |
| Demonstrativos financeiros da Fundação Renova divulgados e com gastos individualizados por programas e por território |
| COMPROMISSO |
|---|
|
Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação |
| ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| Marco | Data de início | Data de encerramento | Responsáveis |
| Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência | 01/10/2018 | 30/11/2018 | - Renova - SEGOV/CT – CPDCS (Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogos e Controle Social) |
| Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto | 01/12/2018 | 31/07/2019 | - Renova |
| Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas | 01/08/2019 | 31/07/2020 | - Renova* - CGU/MI - CDH-UFMG |
| Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico | 01/10/2018 | 31/07/2019 | - Casa Civil* |
| Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação | 01/01/2019 | 31/12/2019 | - CGU* - Renova/SEGOV |
| Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas | 01/08/2019 | 30/06/2020 | - CGU* - SEGOV |
| Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos | 01/01/2019 | 31/12/2019 | - Ministério da Integração* |
Observação: A CGU recebeu, após a realização da oficina, ofício da Fundação Renova informando que a fundação é signatária de um Termo de Ajuste de Conduta de Governança, que a impede de participar, como responsável, do marco da "capacitação dos atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com as assessorias técnicas". Por esse motivo, a Fundação Renova foi retirada do marco e a tabela acima se difere do registro fotográfico.
Veja as fotos dos painéis:
![foto resultados ]mariana 2.jpg](https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/imagens/foto-resultados-mariana-2.jpg)
Veja as fotos da oficina:
- Saiba mais sobre o processo de elaboração do 4º Plano de Ação
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