Transparência do Processo Legislativo - 1ª oficina de cocriação

Confira como foi a Oficina de cocriação - etapa escolha de desafios para priorização

Publicado em 08/08/2018 12h20 Atualizado em 24/06/2020 10h11

DADOS GERAIS

Transparência do Processo Legislativo - Tema priorizado pelo Governo
Descrição: Aprimorar a transparência do processo legislativo por meio do aperfeiçoamento da apresentação das informações de tramitação de proposições para possibilitar um melhor acompanhamento das matérias e maior participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil

PRIMEIRA OFICINA DE COCRIAÇÃO

Na primeira etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil escolhem em conjunto três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, foi aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade, entre os dias 08/08 até 12 horas do dia 17/08.

Desafio priorizado pela sociedade: Potencializar a participação dos diversos segmentos sociais envolvidos no processo legislativo

Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência do Processo Legislativo:

Data: 07/08/2018

Participantes:

Senado Federal: Marcio Tancredi, Otto Luiz Vilela do Nascimento, Fabrisia Almeida Garcia, Ana Luiza Gomes Machado, Gabriela A. Borges e Lauro Cesar Araujo
Câmara dos Deputados: Andrea Perna, Bruno Campelo Lopes dos Santos, Lívia Santana, Ricardo Lopes Vilarins, Sergio Falcão, Vanderlei Batista dos Santos e Walternor Brandão
Câmara de Piracicaba: Fábio Bragança
Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Alaor Marques
Câmara Distrital do DF (LabHInova): Larissa Barros
IBCCrim: Gabriel Elias
Pulso Público: Marcelo Issa

No primeiro momento, os convidados fizeram uma análise do cenário atual relacionado ao tema. A partir daí foi construído o cenário desejado. Posteriormente foi feita a identificação dos bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. Por fim, foram selecionados três desafios, dos quais a sociedade poderá priorizar um que será enfrentado por meio de um compromisso que será definido na segunda oficina de cocriação.

Veja o resultado:

CENÁRIO ATUAL
Falta de transparência do banco de autoridades para contribuição da sociedade nas Audiências Públicas
Indisponibilidade do texto consolidado em cada fase do processo legislativo
Não há “quadro comparativo” das alterações ocorridas durante o processo legislativo para todas as proposições
Falta clareza de critérios para inclusão de documentos para discussão nas comissões
Numeração diferente das proposições nas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal)
Ausência de um processo formal para apresentação / inclusão de notas / documentos /contribuições da sociedade no processo legislativo
Não há devolutiva ao cidadão da inclusão em pauta do que foi protocolado em comissão
Dificuldade de acesso de informações do processo legislativo
Dificuldade de entendimento da linguagem técnica utilizada nos Portais
Não existe visualização gráfica da tramitação já percorrida
Não há glossário padronizado dos termos legislativo
Dificuldade da divulgação das informações relativas à elaboração legislativa de órgãos externos
Formatos de textos inadequados desde a origem para a leitura de máquina
Não existe visualização temática das matérias com foco no público
Ausência de validação digital de assinaturas para projetos de iniciativa popular
Falta de transparência dos parlamentares na interlocução com grupos de interesses
Dificuldade de identificação das matérias na tramitação entre as casas
As categorias de indexação de palavras-chave são voltadas para o próprio legislativo, dificultando o entendimento da sociedade
Não existe visualização dos caminhos possíveis da tramitação das proposições legislativas
Falta apresentação de um “caminho previsto” de tramitação das proposições, votada aos cidadãos
Ausência de padronização da terminologia do processo legislativo
Ausência de transmissão online das reuniões do colégio de líderes
Ausência de mecanismos aberto e permanente para recebimento e arquivamento de contribuições da sociedade sobre proposições em tramitação
Existência de informações completas sobre os processos legislativos (+)
Existe uma única forma de apresentação das informações do processo legislativo (predominantemente)
E-cidadania não é bem integrado com o sistema de buscas da Câmara e do Senado
Falta revisão articulada de proposição original
Não há numeração única de todas as proposições que tramitam na Câmara e senado
Ausência de forma automatizada para acompanhamento da sociedade da agenda / proposições
Dificuldade de visualização gráfica da contagem de prazos das proposições

CENÁRIO DESEJADO
Numeração única das proposições no parlamento implementada
Numeração única de todas as proposições legislativas implementada
Tramitação de matérias em uma visão orientada ao cidadão com informação do caminho previsto
Agenda semanal de projetos pautados acompanhados pelos usuários sistematizada
Visibilidade / rastreabilidade da participação da sociedade no processo legislativo implementada
Transmissão online do colégio de líderes implementado
Glossário padronizado de termos de termos legislativos criado
Terminologia e temas do processo legislativo no Brasil sistematizados
Cadastro de termos de busca para atualização sobre novos projetos disponibilizado
Integração da informação sobre o processo legislativo federal / nacional implementada (Senado Federal e Câmara dos Deputados)
Dados abertos integrados entre as casas legislativas
Apresentação de contribuições (Notas Técnicas) por parte da sociedade civil pública, transparente e simplificada
Sistemática de mapeamento/segmentação de públicos implementada
Mecanismo de avaliação de experiência de usuário nos portais que permita identificar perfil e objetivos necessários dos diferentes públicos (avaliação)
Visualização gráfica da tramitação da proposição (passada e esperada)
“Linha do tempo” da tramitação de proposições legislativas disponibilizada
Acompanhamento do andamento das votações plenárias possibilitado
Mecanismos amigável para contagem de prazos das proposições implementados
Textos estruturados em formato legível por máquina
Canais de comunicação e participação social modernizados/otimizados
Critérios objetivos para acesso às dependências do parlamento publicados e orientados ao aumento da participação
Apresentação da proposição original em formato estruturado
Texto consolidado e quadro comparativo em cada fase do processo legislativo disponibilizados
Sistemática de estruturação da informação segundo segmentos de público implantada
Mecanismo de participação interativa (chatbot) dos portais implementado
Apelido da Lei referenciado para todas as proposições
Verificação digital das assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular

BLOQUEIOS
Dificuldade em atender à diversidade de público potencial demandantes de informações sobre o processo legislativo
Falta de obrigatoriedade de uso de uma ferramenta para produção de texto legislativo legíveis e apropriáveis máquina
Comunicação inadequada sobre o processo legislativo e seus mecanismos de participação social
Falta de incentivos para aumento de transparência e abertura do processo legislativo por parte dos stakeholders envolvidos
Existência de culturas e procedimentos “sedimentados” por parte do Senado Federal e Câmara dos Deputados em relação ao processo legislativo
Estágio inicial de integração das ações relativas ao processo legislativo entre as casas

DESAFIOS
Potencializar a participação dos diversos segmentos sociais envolvidos no processo legislativo
Modernizar as formas de comunicação sobre o processo legislativo
Aprimorar a integração e sistematização das informações legislativas entre Câmara dos Deputados e Senado Federal

RESULTADO DA PRIORIZAÇÃO DOS DESAFIOS	VOTOS
Potencializar a participação dos diversos segmentos sociais envolvidos no processo legislativo	32
Modernizar as formas de comunicação sobre o processo legislativo	21
Aprimorar a integração e sistematização das informações legislativas entre Câmara dos Deputados e Senado Federal	20