CGU apresenta inovações no uso de dados, integridade corporativa e combate ao suborno transnacional na COSP11

Integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) que compõem a delegação brasileira na 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP11) apresentaram soluções inovadoras voltadas ao uso de dados, à promoção da integridade corporativa e ao combate ao suborno transnacional em sete painéis de alto nível durante o evento, nesta terça-feira (16/12). Na segunda-feira, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, participou de reuniões bilaterais com representantes da França e do Reino Unido, durante o evento realizado em Doha, no Catar, ao longo desta semana.

A COSP marcou ainda a conclusão dos trabalhos da CGU à frente da presidência do Grupo Anticorrupção do BRICS. Além disso, a pasta promoveu o evento “Environment Day”, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), dedicado a debater como os países utilizam medidas anticorrupção para proteger o meio ambiente, fortalecer a ação climática e aprimorar a gestão de recursos naturais.

Foco em dados e tecnologia

Três sessões da COSP11 foram palco da apresentação de iniciativas da CGU que utilizam intensivamente tecnologia na prevenção e no combate à corrupção

No painel “Corrupção, Tributação e Fluxos Financeiros Ilícitos”, promovido pelo UNODC, o secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes Vianna, subchefe da delegação brasileira, abordou a metodologia de acompanhamento e análise de enriquecimento ilícito de agentes públicos. O destaque foi para a plataforma e-Patri e seu módulo de análise, lançado em 2023, que utiliza inteligência artificial para processar dados das declarações de bens de servidores públicos, identificando situações de risco que demandam análise mais aprofundada.

Já o chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da CGU, Daniel Mol, apresentou o sistema Alice, detalhando suas funcionalidades e os benefícios já alcançados com sua utilização no painel “Ferramentas Digitais para a Transparência em Licitações Públicas”, promovido pela UNODC.

Grupo Anticorrupção do BRICS

Em evento que teve a presença de representantes dos países que compõem o BRICS, o secretário de Integridade Privada e o chefe da Assessoria Internacional da CGU apresentaram os trabalhos desenvolvidos pelo grupo sob a presidência brasileira ao longo do ano, com destaque para os temas de integridade, desenvolvimento sustentável, uso de inteligência artificial na prevenção e no combate à corrupção e recuperação de ativos.

O encontro contou também com uma sessão dedicada à apresentação de boas práticas na promoção da integridade no setor privado, conduzida por representantes da China, Índia, Rússia e da Petrobras.

Meio ambiente

A CGU foi representada no “Environment Day” pelo secretário de Integridade Privada no segmento de alto nível do evento, ao lado de representantes do Instituto Basel, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do governo da Namíbia.

Vianna apresentou as inovações que o Brasil vem propondo, incluindo a uma proposta de nova resolução da COSP que conclama os países a priorizarem a proteção ambiental no âmbito das políticas de combate à corrupção.

Acordos de leniência e suborno transnacional

A programação foi encerrada nesta terça-feira com um painel organizado pela OCDE e pelo Instituto Basel sobre suborno transnacional e cooperação internacional. Ao lado de autoridades da França, do Reino Unido e da Suíça, Marcelo Vianna apresentou os resultados alcançados pelo Brasil na aplicação da Lei Anticorrupção, com ênfase na utilização de acordos de leniência em casos de dimensão transnacional.

O secretário destacou a importância desse instrumento nos contextos de cooperação com autoridades estrangeiras, como meio de garantir segurança jurídica e ampliar a capacidade de recuperação de recursos desviados por atos de corrupção.

Setor privado

Como parte das atividades do Fórum do Setor Privado, evento realizado paralelamente à COSP, o secretário de Integridade Privada participou da sessão “Dos Dados ao Diálogo: Conectando Empresas e Governo na Era da IA”, na qual apresentou a aplicação concreta do Sistema de Acompanhamento e Avaliação de Programas de Integridade (SAMPI). O mecanismo é utilizado para adesão de empresas ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da CGU que estimula empresas e entidades privadas que atuam no país a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade.

Na ocasião, Marcelo Vianna demonstrou como a digitalização desse processo possibilita o tratamento de informações que geram feedback tanto para os avaliadores quanto para as empresas avaliadas. O painel contou com representantes da OCDE, do Paraguai e da Microsoft.

Sociedade civil

A CGU participou ainda do “Civil Society Preparatory Day (UNCAC Coalition)”, evento não-governamental voltado a discussões conjuntas entre sociedade civil, governos e organizações internacionais sobre prioridades e demandas relacionadas à COSP.

Vianna assinou, em nome da Controladoria, o termo “Transparency Pledge”, como registro do compromisso institucional brasileiro com o fortalecimento da transparência e da interlocução com a sociedade civil em prol do combate à corrupção.

Reuniões bilaterais

Na segunda-feira, o ministro Vinicius de Carvalho, chefe da delegação brasileira na COSP11 participou de encontro com representantes do Reino Unido para debater ações de combate à corrupção. Na reunião, o Brasil foi convidado a participar do Illicit Finance Summit, que acontece no próximo ano, em Londres, para discutir estratégias de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O titular da CGU esteve também com integrantes da Agência Francesa Anticorrupção, quando discutiram planos e estratégias de integridade. O país europeu trabalha na efetivação de um planejamento similar ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC), conduzido pela Controladoria no Brasil.